Urgências médicas sobrelotadas, falhas no abastecimento de água no concelho de Almada, investimentos para revitalização de Parque Natural da Serra da Estrela na sequência de incêndios há muito prometidos e nunca cumpridos, travessias do Tejo congestionadas e promessas adiadas de novas alternativas, prisões degradadas e com condições precárias de segurança, cumprimento de apenas 5% do plano de inauguração de Unidades Locais de Saúde (modelo C), e uma ferrovia que tarda em construir-se ou modernizar-se. Tudo isto são manifestações de uma mesma realidade: o capital público tem-se deteriorado em Portugal devido a um investimento insuficiente. No fundo, temos uma casa que não conservamos nem expandimos de modo a acomodar o número crescente de pessoas que nela habitam.
Depois de ter atingido um pico em 2013, ano em que representou 77,2% do PIB, o capital público decresceu para 53,8% do produto em 2024 – um valor idêntico ao de há 20 anos, quando a economia era 20% menor e a população pelo menos 8% inferior. Por detrás desta evolução está um investimento público insuficiente para cobrir a depreciação do capital, e que atingiu o seu mínimo histórico em 2016 com uns meros 1,55% do Produto. Por comparação, o valor médio nas economias avançadas neste período situava-se no 3,43%. A partir de 2024 houve uma forte retoma do investimento, projetando-se um rácio de 4,3% em 2026, em larga medida fruto do PRR. Esta retoma será, contudo, sol de pouca dura e insuficiente para compensar anos e anos de baixo investimento: em 2027, o capital público estará ainda significativamente abaixo do valor de 2013.
Porque é que isto é relevante? Desde logo, porque os bens e serviços públicos afetam diretamente o bem-estar das populações – que o digam as grávidas que deambulam entre urgências de obstetrícia. Depois, porque a qualidade das estradas, dos portos ou redes de energia, água e digital afetam a própria produção privada. Faria e Castro estima que se o capital público se tivesse mantido ao nível de 2013 – um cenário conservador e certamente subótimo face ao crescimento populacional –, o Rendimento português em 2026 seria 1,4% superior ou seja cerca de 4,5 mil milhões de euros.
Terá, ainda assim, o nível de investimento público sido o ‘adequado’? Teria havido alternativa? Entre 2013 e 2024 a taxa de juro média da dívida pública foi próxima dos 3%. Em contrapartida, por cada 1000 euros de investimento público líquido nesse período estimo que o produto real poderia aumentar entre 52 e 104 euros, ou seja, uma taxa de rendibilidade entre 5,2 e 10,4%. Consequentemente, teria feito todo o sentido económico contrair dívida para financiar mais investimento público produtivo, sem que tal pusesse em causa a sustentabilidade das finanças públicas: uma prova prima-facie do subinvestimento.
Estes cálculos grosseiros são corroborados por estimativas que indicam que, para o conjunto das economias classificadas pelo FMI como avançadas no período 2014-2024, o nível de investimento público desejável para maximizar o crescimento seria de 4,8% do PIB – e ainda maior se admitirmos ineficiências e desperdícios. Comparando, nesse período, a diferença média entre o investimento público realizado e o ‘ótimo’ nas economias avançadas, países como o Japão e a Noruega surgem como exemplos de ‘excesso’ de investimento, enquanto Portugal registou o terceiro maior nível de subinvestimento.
A principal conclusão a retirar de tantos números é quão falaciosa e perniciosa é a chamada política das ‘contas certas’ quando, por calculismo político, o equilíbrio é conseguido à custa do investimento público. A chamada ‘regra de ouro das finanças públicas’ não preconiza ‘contas certas’, mas, antes, que se deve emitir dívida apenas para financiar investimento público gerador de crescimento e de impostos futuros.
Portugal devê-lo-ia ter feito.
* Este artigo baseia-se nos resultados apresentados em dois estudos recentes: The Erosion of Public Capital in Portugal, Miguel Faria-e-Castro, FRB St. Louis, agosto 2026; Revisiting Public Capital Need, S. Herrera, C. Hurlin e H. Isaka, Policy Research Working Paper 11272, Economic Policy Global Department – World Bank Group, dezembro 2025.
