Sou suficientemente antigo para me lembrar dos tempos em que, na praia de Faro, se pagava uma pequena taxa para enterrar o chapéu de sol na areia – e em que o areal só era limpo quando o rei fazia anos. Hoje os tempos são mais civilizados: a praia divide-se em zonas concessionadas, onde não há chapéus avulsos, alternadas com zonas livres, gratuitas, onde estes se amontoam mais ou menos anarquicamente. Quem aluga, por bom dinheiro, um toldo com espreguiçadeiras – e, muitas vezes, serviço de bar – fá-lo por conforto, claro, mas também para escapar à confusão, ao aperto da multidão e para garantir vista e caminho desimpedidos até ao mar.
Era este o entendimento geral até ao início da presente época balnear. Num comunicado de 25 de maio, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) veio esclarecer que não existe qualquer proibição de colocar chapéus à frente das zonas concessionadas, anunciando que publicaria «uma nota para esclarecer todas as entidades». Por outras palavras: estimado leitor, que se dispõe a pagar pelo menos 400 ou 500 euros para ter, durante quinze dias de agosto, um toldo na primeira fila e duas espreguiçadeiras, saiba que este ano poderá ter plantado à sua frente, a um metro de distância, um chapéu ocupado por cinco pessoas que nada pagaram. A justiça social chegou finalmente ao areal.
Interrogar-se-á o leitor por que razão dedico uma crónica a assunto tão mundano. Não, ainda não é a silly season – essa só chega em agosto. O tema é sério e merece atenção porque ilustra, de forma quase didática, como decisores e legisladores portugueses continuam a não compreender o papel dos incentivos numa economia de mercado.
As concessões de praia funcionam como um serviço público: em troca do direito de explorar comercialmente uma parcela do areal, os operadores assumem um conjunto de deveres. Entre eles, a segurança e a assistência balnear (nadadores-salvadores e posto de primeiros socorros), a disponibilização de instalações sanitárias e chuveiros gratuitos para todos os utentes da praia e a garantia da limpeza do areal. Todos estes serviços têm custos, suportados pelos concessionários com as receitas do aluguer de toldos e espreguiçadeiras. Alteradas as condições de ‘exclusividade’ do acesso, cai a disponibilidade dos utentes para pagar. Caem as receitas dos concessionários e, com elas, a qualidade do serviço prestado. A prazo, teremos praias mais baratas e sem discriminações – mas também mais sujas, menos seguras e com sanitários ao abandono.
O caso é um exemplo de manual daquilo a que os economistas chamam tragédia dos comuns. Ela ocorre quando várias pessoas usam livremente um recurso partilhado – pastagens, água, peixe, ar limpo – e cada uma procura extrair dele o máximo benefício individual. Como ninguém tem incentivo suficiente para o conservar, o recurso acaba sobre utilizado, degradado ou esgotado, em prejuízo de todos. Foi exatamente para escapar a esta lógica que se inventaram as concessões: atribuir a alguém a responsabilidade – e o benefício – de cuidar de um espaço comum, em troca de regras claras e fiscalização efetiva.
Professor universitário
