Nos últimos anos, Portugal sofreu transformações demográficas profundas, com crescimento populacional cerca de 850.000 habitantes muitos deles sem organização e alguns a aproveitarem as fragilidades do controle, depois de uma década em que mais 600.000 cidadãos nascidos em Portugal foram trabalhar no estrangeiro, o que torna inevitável a existência de registos desatualizados no Serviço Nacional de Saúde quando não há mecanismos de correção sistemáticos.
Num contexto de recursos escassos, é inaceitável que permaneçam nas listas de utentes pessoas que há muitos anos emigraram e reorganizaram a sua vida fora do país, ocupando lugar que deveria estar disponível para quem aqui reside e suporta uma carga fiscal elevada.
É igualmente inaceitável que o simples facto de mudar de freguesia ou concelho se traduza na perda prática de acesso a médico de família, por falhas de articulação administrativa ou por bloqueios burocráticos.
Direitos concretos em situações de grande vulnerabilidade
O impacto desta desorganização é particularmente cruel em situações de maior fragilidade social e clínica. Um filho que decide acolher em sua casa pais idosos e doentes, para lhes garantir melhores cuidados nos últimos anos de vida, não pode ficar sem o apoio das equipas de saúde familiar da sua unidade simplesmente porque os registos não acompanham a realidade da família. Após processos penosos de divórcio, quem reconstrói a sua vida, muitas vezes com novas relações e crianças, não pode encontrar portas fechadas nos cuidados primários por estar ‘preso’ a listas que não refletem a nova composição familiar.
Estas falhas são ainda mais graves porque, em Portugal, o acesso organizado aos cuidados hospitalares continua, na esmagadora maioria dos casos, a fazer-se através dos médicos de família, que são a principal porta de entrada e de referenciação no SNS. Bloquear ou atrasar o acesso a médico de família é, na prática, bloquear o acesso a cuidados de saúde especializados para quem mais precisa.publico+1
Um processo antigo, que a tecnologia não resolveu
A preocupação com a atualização das listas não é nova: ainda durante o Governo de Passos Coelho, em plena intervenção da troika, o então ministro Paulo Macedo iniciou esforços de reorganização dos registos, num contexto de forte contenção orçamental e pressão sobre o SNS. Apesar da evolução tecnológica, o processo esbarrou durante anos em incompetências várias e no imobilismo de estruturas intermédias, permitindo duplicações de inscrição, manutenção de utentes falecidos e ausência de mecanismos rotineiros de atualização.
Só em 2023, já com Manuel Pizarro, a reorganização da base de dados central (Registo Nacional de Utentes) ganhou novo impulso, com alteração das regras de inscrição e retirada de quase 300 mil pessoas que não residiam no país, nunca contactavam o SNS ou estavam indevidamente registadas.
Em março de 2024, estavam inscritos nos cuidados de saúde primários cerca de 10,3 milhões de pessoas, com mais de 1,5 milhões sem médico de família atribuído, número que continua a exigir respostas estruturais e não meras operações administrativas pontuais.
Papel insubstituível dos médicos de família
Os médicos de família são um dos pilares do SNS: apesar de todos os constrangimentos, é graças ao seu trabalho que indicadores de prevenção, seguimento de doenças crónicas e rastreios se aproximam dos obtidos em países muito mais ricos. Conhecem as famílias, acompanham os pais que mudam de residência para se aproximar dos filhos, integram nas suas listas as crianças resultantes de novas relações e são, na prática, quem sustenta a continuidade de cuidados ao longo da vida.
Por isso, é essencial que se mantenha a autonomia dos médicos de família na introdução de utentes nas suas listas, dentro de regras claras e transparentes. Não pode ser ‘um qualquer burocrata’, armado do pequeno poder de uma password de sistema, a interferir sem critérios clínicos, gerando entropia, descontentamento e injustiças na atribuição de médico de família.
Erros inevitáveis, correções obrigatórias
Processos complexos que usam tecnologias de informação estão condenados a ter erros: importa assumi-lo com frontalidade e criar canais simples e rápidos para os corrigir. As desconformidades identificadas em crianças pequenas, sobretudo até aos 2 anos de idade, devem ser tratadas com prioridade, articulando a responsabilidade dos serviços com a obrigação legal dos pais de fornecerem dados corretos e atualizados.
A atualização das listas de utentes não pode ser uma operação excecional, feita de dez em dez anos e sempre em clima de polémica mediática. Deve tornar-se rotineira, com verificação sistemática e pelo menos semestral, integrando cruzamentos automáticos de dados, mecanismos de validação local e espaços de reclamação acessíveis ao cidadão.
Organização robusta para poupar recursos
Só com sistemas de organização robustos e transparentes será possível melhorar a cobertura de médico de família e garantir a utilização mais correta do dinheiro dos impostos. Uma base de dados fiável torna também mais visível o desperdício associado a experiências fragmentadas: milhões despendidos em protocolos hospitalares em zonas com cobertura total de cuidados primários como na Prelada no Porto, parcerias falhadas como a PPP de Cascais, ou soluções avulsas como as ‘batas brancas’ ou prestadores privados sem integração real no percurso dos utentes.
Com médicos de família motivados, listas atualizadas e sistemas organizados, o país ficará objetivamente melhor: cidadãos com acesso efetivo, hospitais usados de forma racional e recursos canalizados para onde realmente fazem diferença na saúde das pessoas.
Também por isso é fundamentar que se contratem mais médicos de família dando-lhes condições de trabalho.
Médico de Família
