Serviço Nacional de Saúde: Pacto de regime; um compromisso para uma década (ou como uma verdade tantas vezes repetida é mentira) 

SNS: com as debilidades conhecidas, é insustentável a constante mudança de políticas a cada governo, frequentemente sem estudos prévios ou avaliação dos seus verdadeiros impactos

Num momento em que o radicalismo impera e ganha cada vez mais visibilidade – onde, a exceção, a espuma dos dias, a gritaria dominam – é essencial que os verdadeiros defensores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) se afirmem nos atos e não somente nas proclamações, passando, finalmente, da palavra ao compromisso.

O populismo dá hoje horas de televisão e ‘os gostos’ nas redes sociais, mas não resolvem problemas; apenas os agravam.

Tem de terminar a postura recorrente dos partidos do ‘arco da governação’, que convergem somente num ponto: quando estão na oposição, abundam as críticas; quando chegam ao poder, surge o paraíso idílico. Mudam os ciclos políticos, mas as barricadas permanecem com mudança de campo,

Tenho defendido, tal como muitos protagonistas do setor, a criação de condições para que a Saúde deixe de ser uma arma de combate político-partidário.

O SNS, a sua defesa, o seu fortalecimento e a melhor articulação com os setores privado e social são, desde sempre, matérias amplamente consensuais no país. Desde a sua criação por António Arnaut e a sua operacionalização por Paulo Mendo, a população, as organizações da sociedade e os partidos políticos convergem na sua importância. 

O SNS não tem dono: é de todos.

Por isso, um pacto de regime é essencial e necessário, exigindo acordo alargado  – com a habitual exceção dos radicais – daqueles que procuram ganhos políticos com a desgraça, a agitação e que tudo fazem para alimentar do ‘quanto pior, melhor’.

Sem perder identidade nem salutares diferenças naturais, é possível convergir em matérias concretas: financiamento e investimento, saúde pública, organização, políticas de incentivo à fixação e motivação dos profissionais, prevenção entre outras.

Com o envolvimento da população, das autarquias, do setor privado e social, das ordens profissionais e de sindicatos que privilegiem a sensatez, o diálogo e a procura de soluções

Com as debilidades conhecidas, é insustentável a constante mudança de políticas a cada governo – ou, mesmo, a cada ministro do mesmo governo – frequentemente sem estudos prévios ou avaliação dos seus verdadeiros impactos.

Adiam-se respostas aos utentes sem médico de família, às listas de espera, aos casos sociais que permanecem nos hospitais, à hospitalização domiciliária.

Livre de ideias irrealistas ou populistas, é urgente responder ao sub-financiamento persistente do SNS, apesar do aumento das transferências na última década. A despesa direta dos portugueses em saúde é excessivamente elevada, tal como a carga fiscal. É essencial que quem paga impostos não descreia do SNS.

A crise e a degradação do SNS afetam o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde e exigem uma responsabilidade acrescida: firmeza, sim, mas sempre de forma construtiva.

É fundamental melhorar as condições de trabalho, investir seriamente na promoção e literacia em saúde.

Dir-se-á que nada do que escrevi é novo ou sequer original, que são frases feitas e boas intenções repetidas pela classe política. Mas a verdade é que nem sequer o banal, o óbvio e o consensual foram ainda concretizados, podendo dizer-se que a necessidade de um pacto é uma verdade tantas vezes repetida que é mentira.

Agora e sempre, pelo SNS e pelos portugueses, é essencial que haja um compromisso claro:  que o SNS, seja um verdadeiro fator de união e de acordo!

Temas