Em Portugal, os cuidados continuados são mais uma promessa adiada. Desde 2006, quando foi criada a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), ouvimos compromissos políticos, planos estratégicos, discursos sobre dignidade, e solidariedade social. Mas, quase duas décadas depois, a realidade é bem menos promissora do que o discurso oficial.
Vivemos num país onde cerca de 350 mil pessoas têm mais de 85 anos, muitas com doenças crónicas e dependências severas. A esperança de vida aumentou, é certo, mas com ela também cresceu o número de cidadãos que precisam de ajuda para viver com dignidade. O que o Estado lhes oferece é um sistema fragmentado, subfinanciado e, em demasiados casos, ausente.
A RNCCI prometia integrar saúde e apoio social, evitando que os hospitais fossem local quem já não precisa de cuidados agudos. Em março de 2025 havia 2.342 doentes internados nos hospitais por falta de alternativa, representando um custo de mais de 280 milhões de euros por ano. Um paradoxo cruel: gastamos mais a manter pessoas em camas hospitalares do que custaria tratá-las com humanidade e eficiência noutros contextos.
O problema é estrutural. As unidades de cuidados continuados recebem valores fixos definidos administrativamente, sem qualquer ligação à complexidade real dos casos. O Tribunal de Contas já alertou que o modelo ameaça a sustentabilidade financeira de muitas instituições, especialmente das de média e longa duração. Os aumentos anuais, quando existem, são baseados apenas no Índice de Preços no Consumidor, ficam muito aquém do aumento real dos custos com pessoal, energia e equipamentos.
A ‘condição de recursos’, que obriga as famílias a contribuir, sendo correta, é um mecanismo ineficaz e injusto. Muitas não têm meios para pagar, mas não se enquadram nas exceções previstas. Entre a burocracia e o estigma, milhares de cidadãos veem-se empurrados para a informalidade, sobrevivendo à custa do esforço silencioso de cuidadores exaustos e sem apoio.
Também é inadiável resolver a falta de coordenação entre a saúde e a segurança social.
Sem plataformas digitais partilhadas e as que existem complexas burocráticas as equipas de cuidados domiciliários, médicos de família e hospitais operam isoladamente. A consequência está à vista: doentes que entram e saem dos hospitais em ciclos sem fim e famílias que não sabem a quem recorrer.
Há ainda o problema transversal da falta de profissionais qualificados. Médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e enfermeiros especializados são escassos. Em muitas regiões, a diferença entre ter acesso a um cuidado digno ou a um abandono silencioso depende apenas do código postal.
É urgente reformar, e reformar a sério. Precisamos de um modelo de financiamento justo, que pague não apenas pela atividade, mas pelos resultados: internamentos evitados, melhor qualidade de vida.
Os exemplos internacionais mostram que modelos baseados em desempenho e valor - o chamado value-based healthcare - são possíveis e sustentáveis e que devem contar com tratamento fiscal mais justo.
Mas tem faltado vontade política, planeamento. Falta ainda uma visão de longo prazo que reconheça que envelhecer com dignidade é um direito e não um luxo.
Falta, também, um ainda maior envolvimento das famílias, das autarquias e das IPSS - que apesar do trabalho que já desenvolvem não podem nem devem esperar que o Estado tenha a total responsabilidade.
Enquanto essa mudança estrutural não acontecer, a promessa dos cuidados continuados continuará adiada e com ela, adiada a justiça para os mais frágeis.
E já agora, onde anda a comissão nacional de coordenação da RNCCI? Recompensa-se quem a encontrar.
Médico de Família
