A Constituição confere ao Presidente da República poderes internacionais relevantes: representa a República, declara guerra e faz a paz, nomeia embaixadores, ratifica tratados. Mas, no plano externo, o essencial não está nesse inventário de competências. Está no sinal imediato que a escolha Presidencial transmitirá, porque ela tende a fixar o tom da nossa política europeia e externa num momento em que a soberania se renegocia, na prática, entre alianças, regras e capacidade de influência.
Falar de soberania voltou a implicar fronteiras, energia e tecnologia. A União Europeia, como o principal multiplicador da prosperidade e da margem diplomática de Portugal, é o espaço onde se concentram comércio, investimento e capacidade de projeção normativa. Um Presidente que relativize essa hierarquia estratégica pode invocar ‘soberania’, mas arrisca enfraquecer o enquadramento que, na realidade, dá escala à ação externa portuguesa.
Refira-se que a utilidade presidencial mede-se também pelo que obriga a organizar. O Presidente não negocia em Bruxelas, mas pode exigir que Portugal chegue às instituições europeias com prioridades coerentes e sustentadas. Não conduz sozinho a relação com Brasília, mas pode contribuir para que ela assente em previsibilidade, e não em ciclos de entusiasmo e desatenção. Não substitui a diplomacia económica, mas pode impor disciplina estratégica. E pode começar pelo básico: pedir ao Governo um roteiro anual de política externa com objetivos e avaliação; pressionar para que nomeações diplomáticas assentem em mérito e experiência; e usar a autoridade presidencial para exigir explicações públicas quando existam incoerências entre compromissos diplomáticos e decisões político-administrativas.
É neste quadro que António José Seguro parece distinguir-se. Não por efeito de slogan, mas por ser protagonista de uma gramática europeia consolidada. Foi eurodeputado e relator do Parlamento Europeu sobre o Tratado de Nice, num período de discussão sobre a arquitetura política da União, e conhece o método comunitário e as dinâmicas políticas das capitais decisivas. O seu europeísmo é, sobretudo, de integração: não uma promessa abstrata, mas a leitura de que Portugal ganha escala e capacidade de influência dentro do quadro europeu. Na crise financeira internacional, defendeu uma estratégia menos centrada na austeridade como dogma, e mais orientada para crescimento e emprego, incluindo instrumentos europeus de estabilização. A história deu-lhe razão – foi esse o caminho seguido pelos EUA e, mais tarde, pela própria União quando se confrontou com mais uma crise colectiva, a pandemia.
As alternativas colocam, em graus diferentes, dúvidas sobre a adequação do sinal externo que podem emitir. Gouveia e Melo surge associado a leitura mais securitária e atlântica, chegando a propor uma base aeronaval nos Açores no quadro da NATO – visão legítima, mas que, em Madrid, Paris e Berlim pode ser lida como desligada da realidade, numa fase em que muitos Estados-membros procuram reforçar a autonomia estratégica europeia. Ventura privilegia uma retórica identitária e de confrontação que pode aumentar ruído político interno e custo reputacional externo, sobretudo junto de parceiros europeus, mas também no Brasil, em África e na China. Marques Mendes tem experiência internacional ligada ao setor privado. Num contexto em que a administração americana recorre frequentemente a canais empresariais para avançar objetivos estratégicos, a atual perceção de opacidade sobre essa experiência pode tornar-se numa vulnerabilidade política e reputacional da República. Cotrim de Figueiredo representa um europeísmo liberal coerente, mas mais ancorado no mercado único do que na dimensão político-estratégica que hoje ganha centralidade, em áreas como defesa, energia e dados, onde a ação pública tende a crescer (mais, muito mais Estado), também a nível europeu. A sua eleição seria, por isso, um sinal desalinhado com o interesse estratégico nacional e europeu.
Torna-se assim claro que a eleição presidencial não escolherá apenas um nome para consumo interno. Definirá também como Portugal quer ser lido lá fora: como parceiro previsível e influente, atento ao momento histórico, ou como ator errático, deslocado da realidade e ruidoso. Se a nossa ambição é reforçar o peso europeu no mundo e a nossa capacidade de influência, a escolha presidencial deve privilegiar experiência institucional, sobriedade política e clareza estratégica. Nesse quadro, António José Seguro surge, no contexto atual, como o perfil mais alinhado com os melhores interesses da política externa nacional e europeia.
Membro do Conselho Coordenador da SEDES,
Antigo dirigente das Nações Unidas e da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
