As discussões em torno do pacote laboral refletem problemas profundos e não conjunturais, com uma dimensão global e outra nacional que Portugal não pode continuar a adiar. O país tem de superar, de uma vez por todas, uma visão estatista e centralista da política, enfrentar os verdadeiros desafios do trabalho e libertar-se de um sindicalismo anacrónico que detém um poder político desproporcional à sua representatividade real, situada perto dos 7% dos trabalhadores no setor privado e não superior a 14% mesmo considerando o setor público, segundo dados da OCDE para 2020, valor que tem vindo a diminuir desde então.
O peso do Estado é um fator fundamental, e a velha dicotomia público-privado continua a contaminar o debate. Se o estatismo não é exclusivo da esquerda, é a visão de esquerda anacrónica que predomina em Portugal e que mais tem contribuído para um atraso competitivo. A experiência mostra que o intervencionismo excessivo não gera mais justiça social, mas sim estagnação. Os desafios do mundo do trabalho, intensificados pela globalização e por uma revolução tecnológica de escala inédita, exigem respostas práticas e urgentes. Persistimos, contudo, presos a uma narrativa simplista e tribal: a esquerda "defende os trabalhadores" e a direita "defende os patrões", como se a complexa realidade social se reduzisse a uma luta moral entre bons e maus. Conceitos como produtividade, exigência, competitividade e mérito, mas também reconhecimento, não têm de intimidar.
Vivemos, em grande parte, ainda sob uma caricatura ideológica: os trabalhadores são sempre virtuosos e vítimas, enquanto as empresas, o investimento e a competitividade são vistos com suspeição ou como formas de exploração. O patrão surge como explorador por natureza e o trabalhador como um "coitadinho" passivo e indefeso. Esta visão maniqueísta, herdada de um imaginário do século XIX, impede qualquer discussão séria sobre legislação laboral e sobre o funcionamento da economia no século XXI, nem tão pouco melhora os vencimentos ou combate a precarização.
Países com um nível de vida e salários médios que mais que duplicam os nacionais, como é o caso da Dinamarca e Suécia, têm taxas de sindicalização acima dos 60%. Os sindicatos são necessários, mas não a sua versão anacrónica. Estes países têm até cargas fiscais nominais que atingem os 55%, mas mantêm um contrato social onde a elevada tributação e a forte negociação coletiva devolvem ao cidadão um nível de vida inalcançável em modelos de baixo salário. O modelo nórdico não contradiz a eficiência económica, é a sua consequência. O problema de Portugal não é ter Estado, mas sim ter um mau Estado: pesado, lento, clientelar, capturado por interesses partidários e incapaz de gerar os serviços públicos de qualidade que justificariam a carga fiscal que impõe. Nesses países, o sindicato coopera para a produtividade e negoceia em parceria com o patronato. Em Portugal, como mostra o índice de proteção do emprego da OCDE, onde o país surge no topo da rigidez europeia, o sistema prefere proteger o passado a dar segurança ao futuro dos jovens, que apresentam uma taxa de contratação temporária de cerca de 39%, o quarto valor mais alto da União Europeia, segundo dados da Pordata de 2025, muito acima da média europeia.
Não se nega que os sistemas de gestão e uma parte da natureza do setor privado também estejam obsoletos. Acresce que grande parte desse setor vive sufocada por um ambiente burocrático, fiscal e regulatório asfixiante, o que alimenta uma cultura permanente de desconfiança entre empregadores e empregados, enquanto ilhas de modernidade nos setores das TIC e da indústria exportadora de precisão sobrevivem apesar do sistema e não graças a ele.
O sistema de justiça laboral que temos faz parte do problema, uma espécie de nó que aperta este garrote. Países como a Suécia resolvem processos judiciais em primeira instância em pouco mais de três meses. Por cá, e os dados são da OCDE, estes têm uma duração média de 425 dias, ou seja, o dobro da média da organização, enquanto a CEPEJ aponta 792 dias para processos administrativos, também quase o dobro da média europeia. Esta "justiça tardia", que é na prática uma injustiça, prejudica empresas e trabalhadores, tornando o mercado de trabalho português um campo de minas jurídico em vez de um espaço de cooperação produtiva. Quando entram na espiral de recursos, a agonia estende-se por anos e quem perde, invariavelmente, são os mais frágeis de ambos os lados.
Nas sociedades modernas mais desenvolvidas compreendeu-se há muito que boas leis laborais e boas práticas económicas beneficiam simultaneamente empresas, trabalhadores e consumidores. Não existe prosperidade sustentável sem empresas fortes, autónomas e lucrativas, nem estabilidade social sem trabalhadores valorizados, protegidos e justamente remunerados. Capital e trabalho prosperam mais quando cooperam do que quando se encaram como inimigos estruturais.
Em Portugal, no entanto, esta cultura de conflito social, alimentada em grande medida por um sindicalismo anacrónico, concentrado sobretudo na função pública, transformado em plataforma política de partidos de esquerda e pouco interessado na modernização real das relações laborais, continua a predominar. Em vez de promover responsabilidade, produtividade e cooperação, insiste-se numa lógica de antagonismo permanente. A este sindicalismo junta-se um patronato excessivamente dependente de proteções e benefícios estatais e um Estado obeso, com uma pesada máquina burocrática ao serviço de filiações partidárias.
Deste diagnóstico emerge a necessidade de uma mudança profunda. É necessária coragem política para uma reforma da administração pública e do sistema fiscal que alivie a pressão sobre o setor privado, reduza a carga sobre o trabalho e sobre o investimento, combata a cultura de sobrevivência que empurra o patronato para a dependência de subsídios e baixos salários, e garanta uma justiça laboral célere que resolva litígios em meses e não em anos. É preciso quebrar a dependência nociva que a economia tem do Estado e criar o ambiente de confiança necessário para que o mérito e a inovação prevaleçam.
A economia portuguesa, esqueçamos as bravatas propagandísticas, reflete um atraso de fundo que tem de ser enfrentado se não continuaremos eternamente bloqueados. Vejamos dois fatores decisivos: a produtividade por hora trabalhada ronda os 70% da média da União Europeia, um dos valores mais baixos do bloco; os salários médios (24.818 euros anuais em 2024, segundo o Eurostat) correspondem a apenas cerca de 62% da média europeia, colocando Portugal no grupo dos dez países com remunerações mais baixas da União; e o PIB per capita, apesar da convergência recente, situa-se ainda em 82% da média europeia. Cresce-se acima da média, mas a partir de uma base muito baixa. Como a tartaruga de Zenão, estamos cada vez mais perto, mas chegar lá exige mais do que crescimento conjuntural. Exige transformar a estrutura da economia para setores de maior valor acrescentado, com mais investimento, maior qualificação e mercados de trabalho simultaneamente mais flexíveis e mais justos.
