quarta-feira, 22 jul. 2026

O Chega para além do pseudofascismo e da direita verdadeira

O Chega ainda está a construir-se no plano ideológico e já oscilou em matérias fundamentais como a saúde, a educação e o próprio papel do Estado. Será de direita em alguns aspetos e noutros não.

A votação da legislação sobre mudanças laborais, contra a qual o Chega votou, levou a uma reação de certos setores políticos que aproveitaram o momento para designar que, afinal, o partido que se diz o representante da direita seria de esquerda. O jornal O Diabo apresentou uma capa vermelha com André Ventura retratado como Che Guevara, "André Cheguevara", acompanhada da seguinte frase: "Chumbo do pacote laboral deixa direita dividida".

Curiosa esta página, principalmente o que está escrito no fim e que não é factual: "direita dividida". Não há direita dividida, uma vez que o PSD não se enquadra na direita tradicional e a IL assume uma matriz puramente liberal. Por sua vez, o CDS é hoje um partido residual que vive apenas pela sua ligação de sobrevivência ao PSD, sem a qual estaria reduzido a uma expressão simbólica, e os nichos de direita extrema e radical apresentam muitas diferenças em relação ao partido Chega. Refira-se que os principais líderes do PSD e da IL sempre referiram que os seus partidos não são de direita.

O partido assume-se como de direita, uma direita antissistema que pretendia, inclusive, refundar o sistema político português inaugurando uma nova república, uma ideia que, entretanto, tendeu a desaparecer do seu discurso. O Chega exibe um discurso que enfatiza o nacionalismo, o foco na "lei e ordem" e um ceticismo radical em relação a certas políticas de imigração e minorias. Ao contrário da direita liberal, que defende de forma estrita a redução do Estado, o Chega tem demonstrado uma enorme flexibilidade na economia. Embora defenda formalmente a redução de impostos, o partido assume frequentemente posições intervencionistas ou assistencialistas em setores como as pensões ou os apoios sociais, o que gera debates acesos sobre a coerência do seu alinhamento económico com a direita clássica. Esta volatilidade económica não é um mero acaso ideológico, mas sim uma estratégia deliberada de captura de eleitorado, amplamente partilhada pelo populismo de direita europeu. Este fenómeno não é exclusivo do caso português. O Rassemblement National, sob Marine Le Pen, seguiu uma trajetória semelhante de "normalização" económica, abandonando posições mais ortodoxas de direita económica em favor de um protecionismo social que protege pensões e serviços públicos, enquanto mantém uma retórica de rutura com o "sistema" e as elites de Bruxelas e Paris. Também a Lega de Matteo Salvini, ao transitar de um regionalismo do Norte económico e liberal para um nacionalismo de cariz mais assistencialista e centrado no Sul de Itália, ilustra essa mesma plasticidade: o conteúdo programático adapta-se ao eleitorado-alvo, mas o método, o apelo plebiscitário ao "povo", a desconfiança face às instituições mediadoras, a personalização extrema da liderança, permanece notavelmente constante. Em ambos os casos, como no Chega, a oscilação económica não traduz incoerência doutrinária, mas antes uma estratégia deliberada de maximização eleitoral característica do populismo de direita contemporâneo. O seu conteúdo doutrinário, social e identitário, para os padrões portugueses (que tendem a considerar de direita tudo o que não é assumidamente socialista ou à esquerda deste), coloca-o claramente no campo da direita. Mas que direita é essa?

O Chega ainda está a construir-se no plano ideológico e já oscilou em matérias fundamentais como a saúde, a educação e o próprio papel do Estado. Será de direita em alguns aspetos e noutros não. Essa plasticidade estabelece, até agora, uma das suas principais características: a coabitação no seu interior de fações antagónicas, como ultraliberais na economia e fações profundamente estatistas e assistencialistas, o que torna qualquer categorização rígida um desafio constante. No entanto, há constantes que predominam e que são comuns a vários partidos que se apresentam como antissistema na Europa.

Estas forças políticas, embora se assumam como conservadoras, não o são se quisermos ser precisos no sentido conservador clássico, de Burke a Oakeshott. Esses partidos são reacionários, mas, paradoxalmente, também revolucionários. Praticam um jacobinismo formal, ou seja, não de conteúdos morais, mas caracterizado pela intransigência com o adversário, pela ideia de construção de uma nova sociedade e de um "novo homem", que é, na verdade, a recuperação do antigo para um novo modelo de presente. Não me refiro ao conteúdo ideológico, mas a uma lógica de ação política.

Há, no entanto, quem rejeite esta leitura por considerá-la desnecessariamente complexa. Para esta corrente de análise, o Chega encaixa-se confortavelmente na categoria já consolidada de populismo de direita radical, tal como teorizada por autores como Cas Mudde: partidos que combinam nativismo, autoritarismo e populismo, sem que seja preciso recorrer a uma matriz jacobina para os explicar. Segundo esta perspetiva, o apelo direto ao "povo" contra as "elites", a desconfiança face às instituições mediadoras e a centralização da liderança não são heranças de um jacobinismo formal, mas sim características estruturais do próprio populismo enquanto fenómeno político contemporâneo, presentes tanto em partidos de direita como nalguns de esquerda. Recorrer ao conceito de jacobinismo acrescentaria, argumentam os críticos desta tese, uma camada de complexidade histórica desnecessária a um fenómeno que já dispõe de instrumentos teóricos próprios e amplamente testados na ciência política comparada.

Esta objeção tem mérito, mas falha em captar uma dimensão que o conceito de populismo de direita radical, tal como formulado por Mudde, deixa por explicar: o fim último do projeto. A categoria "populismo de direita radical" descreve com precisão o estilo e o método, o maniqueísmo entre povo e elite, o nativismo, o autoritarismo, mas é relativamente neutra quanto à direção histórica do projeto político. O conceito de jacobinismo formal, por sua vez, acrescenta precisamente isso: explica não só como o Chega mobiliza (o método plebiscitário e antielites, que de facto partilha com outros populismos), mas também para onde pretende ir, a reconstrução deliberada de uma ordem percebida como perdida, através de uma rutura total com o presente, e não através de uma reforma gradual dentro do sistema existente. É esta combinação entre meios disruptivos e revolucionários e fins restauradores e reacionários que a categoria genérica de "populismo de direita radical" tende a diluir, ao tratar nativismo, autoritarismo e populismo como traços paralelos e não como elementos articulados numa lógica de rutura para restaurar. Por outras palavras: todos os jacobinismos formais são populismos de direita radical, mas nem todo o populismo de direita radical opera com a mesma arquitetura de rutura total que aqui se descreve, alguns são geridos de forma mais gradualista, sem o apelo explícito à "destruição do sistema" e à "velha política" que carateriza o discurso de Ventura. A distinção, portanto, não é meramente terminológica: tem implicações práticas para perceber até que ponto o Chega está disposto a ir nos seus métodos para alcançar os seus fins.

O Chega defende um retorno a uma ordem social e moral percebida como anterior: o papel da família tradicional, a hostilidade a certas agendas de género e diversidade, a retórica de "lei e ordem", a desconfiança face aos processos migratórios e uma narrativa de declínio nacional que precisa urgentemente de ser revertida. Estes tópicos inserem-se na definição de reacionarismo, pois não se trata de conservar o presente, mas sim de restaurar um passado idealizado.

O jacobinismo formal está igualmente presente na sua matriz através do apelo direto e plebiscitário ao "povo" contra as elites e os corpos intermédios. Nota-se uma centralização e desconfiança face às instituições mediadoras, como os partidos tradicionais, os sindicatos, a magistratura e a imprensa, sustentada por uma visão maniqueísta da política que opõe o povo puro e virtuoso à "casta" corrupta. O estilo de mobilização é vertical, centrado na figura do líder e numa suposta vontade geral. Esta forma de fazer política e estas características são tipicamente jacobinas, visíveis no discurso antissistema, no ataque aos "intocáveis" e no apelo a uma vontade popular homogénea que exige uma rutura profunda. Estes aspetos fundem-se, depois, na personalização extrema da liderança de André Ventura. Mesmo que o conteúdo ideológico substancial seja o oposto do jacobinismo histórico, que era republicano, igualitarista e progressista na sua origem, a arquitetura retórica e organizativa do partido permanece jacobina.

Podemos, por outro lado, ser menos ambiciosos na caracterização do Chega e referir que se trata apenas de um populismo disruptivo de conteúdo reacionário. A atribuição do estatuto de "revolucionário" poderia parecer excessivo, dado que o partido não apresenta um projeto político e social explicitamente estruturado para o futuro. No entanto, a realidade parece ir mais além: trata-se, efetivamente, de um partido reacionário e, em simultâneo, revolucionário.

O seu fim é revolucionário na medida em que pretende reconfigurar o regime para recuperar uma ordem perdida (a família tradicional, a soberania nacional, a homogeneidade cultural, uma matriz religiosa católica da sociedade e o "mérito" sem discriminação positiva). O seu meio é igualmente revolucionário, pautando-se pelo ataque frontal às instituições existentes, pela deslegitimação do sistema partidário, da magistratura e da imprensa, e pelo apelo a uma rutura total com a "casta" através de uma linguagem de emergência e regeneração nacional. Utilizam-se meios disruptivos e antissistema para alcançar um fim restaurador: o regresso a uma ordem moral, nacional ou social idealizada que terá sido "traída" pelas elites atuais. Ventura fala recorrentemente em "destruir o sistema", "acabar com a velha política" e colocar-se num cenário de "todos contra todos". Esta retórica apela a uma rutura total, e não a uma gestão moderada, embora o conteúdo final dessa mesma rutura vise restaurar hierarquias e normas preexistentes, em vez de inventar uma ordem inteiramente nova.