Antes do debate ideológico está o que a ciência e a medicina, com o saber vigente, recomendam. Cuidar do melhor modo dos jovens não é um ataque à liberdade. A ideologia, por mais bem-intencionada, pode tornar-se cega aos factos quando se sobrepõe à evidência.
O risco não está na compaixão, mas na sua absolutização: quando o compromisso ideológico com a validação emocional se torna impermeável à evidência empírica, transforma-se num obstáculo ao verdadeiro cuidado. Jonathan Haidt aprofunda este diagnóstico ao descrever uma cultura em que os sentimentos deixam de ser experiências subjetivas para passarem a ser fontes de verdade. Neste contexto, a dúvida é, por definição, uma forma de violência. O ativismo bem-intencionado não substitui o cuidado. Substitui-o por uma proteção que ilude, impedindo, como quem corta o casulo, o desenvolvimento que pretendia salvaguardar.
O projeto do CDS-PP (n.º 479/XVII/1.ª) proíbe a prescrição, dispensa ou administração de bloqueadores da puberdade e terapias hormonais a menores de 18 anos no contexto de incongruência ou disforia de género. Exceções limitadas: apenas casos de ambiguidade sexual comprovada ou doenças endocrinológicas/genéticas com acompanhamento multidisciplinar. Ora, esta lei vai de encontro à evidência científica atual, e já veremos qual a proveniência: riscos para densidade óssea, desenvolvimento neurocognitivo, maturação psicossocial, fertilidade e agravamento de comorbilidades psiquiátricas. Portugal está a alinhar-se com a precaução adotada noutros países europeus.
Vamos a factos. Um dos sinais mais claros de mudança no debate contemporâneo sobre a disforia de género em menores surgiu em 2021, quando o Karolinska University Hospital abandonou a aplicação rotineira do chamado "Dutch Protocol", limitando o uso de bloqueadores da puberdade e de hormonas a contextos estritamente experimentais. Em 2022, a autoridade nacional de saúde sueca (Socialstyrelsen) formalizou esta posição em diretrizes nacionais, concluindo que os riscos desses tratamentos "provavelmente superam os benefícios" e recomendando a sua utilização apenas em casos excecionais, diretrizes que se mantêm válidas, com revisões até 2025.
A literatura favorável aos tratamentos, nomeadamente os estudos holandeses originais que sustentaram o Dutch Protocol, tem sido objeto de revisão crítica precisamente por parte das instituições que inicialmente os adotaram. As limitações metodológicas identificadas (amostras reduzidas, ausência de grupos de controlo, follow-up insuficiente) não invalidam os seus resultados, mas impedem que se extraiam conclusões robustas sobre benefícios a longo prazo. É este o fundamento da posição cautelar adotada pela Suécia, Finlândia e Reino Unido.
Devemos também destacar que há orientações de sentido oposto como as da World Professional Association for Transgender Health (WPATH) e da Endocrine Society, que recomendam o acesso a bloqueadores de puberdade e hormonas para menores em contexto clínico supervisionado. Estas organizações argumentam que a disforia de género não tratada está associada a sofrimento psicológico significativo, risco de depressão e ideação suicida, e que a intervenção médica precoce melhora os resultados a longo prazo. As revisões independentes europeias, contudo, nomeadamente a Cass Review no Reino Unido, que também conhecem críticas à sua metodologia, conclusões e recomendações, examinaram precisamente esses estudos e concluíram que a qualidade da evidência é baixa ou muito baixa. A WPATH e a Endocrine Society baseiam as suas orientações num conjunto de estudos com as mesmas limitações metodológicas dos estudos holandeses originais: amostras pequenas, ausência de grupos de controlo e períodos de seguimento insuficientes para avaliar efeitos irreversíveis. Estes estudos fundamentam legislação, mas têm sido criticados por insuficiente transparência metodológica e por sobre-representação de perspetivas ativistas em detrimento de uma avaliação clínica estritamente independente. Não se trata, portanto, de negar o sofrimento real dos jovens com disforia de género, mas de reconhecer que a evidência disponível não é suficientemente robusta para justificar intervenções com consequências potencialmente irreversíveis.
A Karolinska University é responsável por escolher os Nobéis da fisiologia e da medicina, e não é uma malévola instituição neofascista. Podemos até questionar-nos se uma certa tendência para transformar as evidências científicas em afirmações ideológicas incontestáveis, como fez Lysenko na URSS com consequências humanas devastadoras, não nos devia alertar para privilegiarmos o bom senso e a razoabilidade.
Este movimento não é isolado. A decisão sueca insere-se num conjunto de reposicionamentos clínicos que atravessa a Europa, cada um com os seus dados e as suas razões.
Na Dinamarca, desde 2023, a Sexologisk Klinik adotou uma abordagem marcadamente mais cautelosa: a maioria dos jovens referidos recebe suporte terapêutico e aconselhamento em vez de intervenções hormonais. Apenas cerca de 6% das referências são aprovadas para bloqueadores de puberdade ou hormonas cruzadas, com bloqueadores restritos a casos selecionados e hormonas a partir dos 15 anos em exceções, e nenhuma cirurgia em menores. Esta mudança, confirmada em artigo no Ugeskrift for Læger (2023), reflete a influência das revisões sueca e finlandesa, o aumento de comorbidades psiquiátricas e a ausência de evidência robusta para benefícios claros.
Na França, a Académie Nationale de Médecine (2022) recomenda "grande reserva" e "grande cautela" no uso de bloqueadores e hormonas em menores, invocando efeitos colaterais graves: impacto no crescimento, fragilidade óssea, risco de esterilidade permanente e consequências no desenvolvimento emocional e intelectual. A academia sublinha ainda a ausência de instrumentos clínicos para distinguir disforia estrutural de transitória na adolescência, com risco real de sobrediagnóstico.
No Reino Unido, a Cass Review (abril 2024), a revisão independente mais abrangente realizada até ao momento, concluiu que a evidência para bloqueadores e hormonas é de baixa ou muito baixa qualidade. Não existe prova clara de benefícios duradouros na disforia de género, saúde mental ou redução de suicídio. Os bloqueadores foram excluídos a nível nacional desde 2024 fora de protocolos de investigação, as hormonas cruzadas passaram a exigir justificação clínica forte antes dos 18 anos, e o suporte psicossocial tornou-se prioridade absoluta.
Na Noruega, o Norwegian Healthcare Investigation Board (Ukom, março 2023) classificou os bloqueadores e hormonas como tratamentos "experimentais", devido a evidência insuficiente sobre efeitos a longo prazo. Recomenda restrição a contextos de investigação clínica, prioridade para suporte psicológico e registo nacional de resultados.
Na Finlândia, as recomendações do COHERE Finland (junho 2020), baseadas na revisão sistemática de Pasternack et al. (2019), mantêm-se como referência: suporte psicossocial como primeira linha, tratamento prioritário de comorbidades psiquiátricas, bloqueadores e hormonas restritos a clínicas especializadas em casos selecionados, cirurgias proibidas em menores de 18 anos.
Estas políticas convergem num diagnóstico comum: ausência de evidência de alta qualidade, preocupações com riscos irreversíveis, aumento inexplicado de casos em adolescentes do sexo feminino, e necessidade de avaliação psicológica abrangente antes de qualquer intervenção médica. Este aumento não é pequeno nem uniforme. No Reino Unido, as referências ao serviço nacional (Tavistock GIDS) cresceram de apenas 97 em 2009/2010 para mais de 5.000 em 2021/2022, um aumento superior a 5.000%. O padrão mais marcante foi a inversão radical do sexo: as raparigas passaram a representar entre 67% e 76% dos casos em adolescentes. Tendências muito semelhantes, com forte preponderância de raparigas entre os 12 e 17 anos, foram observadas na Suécia, Finlândia e outros países nórdicos. Em Portugal os clínicos também registam um crescimento acentuado nos últimos anos. Este surto levanta questões importantes sobre possíveis fatores sociais e culturais que ainda não estão plenamente esclarecidos.
A ciência não é uma religião, nem os seus conhecimentos são dogmas: é um processo em permanente revisão, e é precisamente essa humildade epistémica que deve guiar as decisões clínicas.
Este debate, porém, não se esgota na evidência científica. Não se esgota tampouco numa clivagem entre direita e esquerda. Algumas das vozes mais críticas das abordagens atuais vêm precisamente de fora do campo conservador, e ignorá-las seria intelectualmente desonesto.
J. K. Rowling tem alertado para as consequências práticas da erosão de categorias legais baseadas no sexo: espaços segregados, desporto feminino, políticas públicas desenhadas para proteger mulheres enquanto grupo. A filósofa Kathleen Stock vai mais fundo na questão conceptual: quando o direito substitui categorias materiais por autoidentificação, perde a clareza necessária para resolver conflitos entre direitos. Julie Bindel apresenta a crítica mais estrutural: as leis de autodeterminação desmaterializam a categoria "mulher" e retiram ao direito a capacidade de proteger um grupo com base numa realidade concreta. Helen Joyce registou que certas políticas se institucionalizaram nas sociedades ocidentais a uma velocidade que o debate público não acompanhou. Abigail Shrier perguntou porque razão o número de diagnósticos em adolescentes do sexo feminino cresceu tão rapidamente e que papel terão fatores sociais e culturais nesse crescimento. Chimamanda Ngozi Adichie diz o que a observação direta sugere: a experiência de mulheres biológicas e de mulheres trans não é idêntica, e dizê-lo não é hostilidade.
Nenhuma destas mulheres é de direita. Nenhuma é religiosa. Nenhuma nega o sofrimento de pessoas trans. O que recusam é que a compaixão substitua o rigor: no cuidado, na lei, na medicina e no debate público.
Cuidar dos jovens com base no saber vigente não é proibição por preconceito: é medicina baseada em evidência ao serviço do bem-estar do ser humano. Tal como não deixamos um menor comprar cigarros fumar ou tatuar-se, não faz sentido permitir intervenções com consequências potencialmente permanentes (infertilidade, osteoporose precoce, impacto no desenvolvimento cerebral) sem prova robusta de benefício superior aos riscos.
Algumas associações ativistas chamam a isto "retrocesso de direitos humanos". Mas direitos humanos incluem o direito da criança à integridade física e ao desenvolvimento natural, protegido pela Constituição portuguesa e pela Convenção sobre os Direitos da Criança. A ciência não é nem deve ser orientada por finalidades ideológicas, seja qual for o seu teor. Recorde-se, que por exemplo a UNICEF, considera criança qualquer ser humano menor de 18 anos. Essa é a idade definida por muitas culturas como a linha consensual de passagem entre a dependência e a autonomia. O consentimento dos progenitores em relação a questões importantes, prende-se precisamente com a questão da autonomia ainda não garantida; com “aquela fase em que ainda não se entrou na idade adulta propriamente dita e não se tem os direitos e capacidade totalmente individualizados”.
Portugal está, finalmente, a colocar a proteção dos menores acima da pressão ideológica. Isso não impede apoio psicológico adequado, tratamento de comorbilidades nem, na idade adulta, decisões informadas e autónomas. É exatamente o contrário de um ataque à liberdade: é o exercício responsável dessa mesma liberdade por parte dos adultos que devem zelar pelo interesse dos adolescentes e jovens.
