Em Portugal, há uma regra que nunca falha: quando é preciso apertar o cidadão, o Estado funciona de modo exemplar e com uma precisão cirúrgica. Quando é preciso proteger o cidadão, falha sistematicamente, como se constata nas cheias, nos fogos ou nas mudanças na avaliação dos alunos. Mas o IRS automático não atrasa, o e-fatura não falha e a cobrança do pagamento de qualquer taxa e imposto para um cidadão comum é sempre exemplar. Os cruzamentos de dados da Autoridade Tributária detetam a mais pequena divergência em tempo recorde, e essa malha já não é sequer só nacional: em 2025, Portugal recebeu de 103 países dados automáticos sobre rendimentos de residentes portugueses no estrangeiro, através de mecanismos como o CRS da OCDE e o FATCA norte-americano. Podemos nesta área comprovar que há competência técnica e organizacional quando existe vontade política e retorno financeiro direto. Mas por que razão, quando há só recolha de dinheiro das pessoas, dos contribuintes, é que o sistema funciona? Esta evidência que não é retórica devia dar que pensar e obrigar a mudanças.
Todos os verões ardem milhares de hectares e o país repete o mesmo guião: falta de limpeza de matas, meios insuficientes, resposta tardia e promessas de que desta vez vai ser diferente. Os números de 2025 revelam essa mesma incapacidade de responder ao que realmente importa: o número de incêndios foi o terceiro mais baixo desde 2001, prova de que a prevenção primária até avançou, mas isso de pouco serviu quando as temperaturas subiram. Ardeu, no total do ano, cerca de 271 mil hectares, o quarto valor mais elevado desde 2001 e praticamente o dobro dos 137 mil hectares registados em 2024, com apenas 44 grandes incêndios a explicarem cerca de 91% de toda essa destruição. Sabemos evitar que se acendam fogueiras, mas continuamos sem saber conter o incêndio que realmente devora o país.
Todos os invernos há cidades alagadas por sistemas de drenagem obsoletos, como se o inverno e a chuva fossem anomalia e não um fenómeno anual. Também aqui as alterações climáticas costumam servir de justificação fácil. Na educação, os exames nacionais sofreram este ano uma alteração significativa, a já famosa digitalização. No ano passado, esta tinha sido testada de modo experimental, com muitos erros, sem que ninguém se tivesse importado ou aproveitado essa experiência para corrigir a sua aplicação generalizada. A educação é uma área onde o erro tem consequências diretas na vida de milhares de jovens; nem assim houve mais responsabilidade, nem haverá responsabilização política.
O mesmo abandono estende-se a outros pilares essenciais da sociedade. Enquanto o fisco sabe exatamente quanto cada cidadão ganha em tempo real, o Estado falha em garantir o direito básico à saúde de forma atempada através do SNS. Os números do último relatório do Conselho das Finanças Públicas são claros: no final de 2025, 1,56 milhões de utentes continuavam sem médico de família, mais 41 mil do que no ano anterior, com cerca de 70% desses casos concentrados apenas em Lisboa e Vale do Tejo. O problema tende a agravar-se: no final de 2024 havia 9.343 médicos inscritos em Medicina Geral e Familiar, mas 45% tinham já mais de 65 anos, sem geração de substituição garantida. Nas urgências hospitalares, os tempos máximos de atendimento recomendados só foram cumpridos em 44% dos casos em 2025, uma melhoria face aos 56% de incumprimento do ano anterior, mas ainda assim uma maioria de doentes a esperar mais do que deveria. Tudo isto com o SNS a fechar o ano com um défice superior a mil milhões de euros. Assistimos a encerramentos rotativos de urgências de obstetrícia e pediatria por todo o país, obrigando grávidas e crianças a deslocações de dezenas de quilómetros, enquanto os tempos de espera para consultas de especialidade e cirurgias ultrapassam os prazos legais, mesmo para doenças graves.
Cobram-se, do mesmo modo, impostos elevados sobre o património e a habitação, como o IMI, o IMT e as mais-valias, mas falha-se redondamente na regulação do mercado. Os licenciamentos municipais demoram anos a ser aprovados, estrangulando a oferta de novas casas e inflacionando os preços. Embora a lei fixe prazos entre 120 e 200 dias consoante a dimensão da obra, na prática, em Lisboa, por exemplo, um processo com prazo legal de 45 a 90 dias úteis estende-se frequentemente entre 6 a 12 meses sempre que há zonas de proteção histórica ou pareceres de entidades externas envolvidos, sendo que o tempo médio nacional de licenciamento varia entre 3 e 12 meses. Tão grave é o problema que o próprio Governo reconheceu a necessidade de o corrigir, propondo em 2025 reduzir os prazos legais para 70, 95 ou 50 dias consoante o tipo de operação, o que se traduz numa confissão implícita de que o sistema, tal como funciona hoje, é lento a mais. Entretanto, o país mantém uma das taxas de habitação pública mais baixas da Europa, desprotegendo as famílias e a classe média.
A própria justiça comum opera a um ritmo oposto ao da máquina fiscal, que executa penhoras e cobra coimas com rapidez quase imediata. Os megaprocessos de grande corrupção económica e política arrastam-se nos tribunais por mais de uma década devido a recursos infinitos, resultando frequentemente em prescrições, e os números comprovam-no: os processos de especial complexidade demoram, em média, oito anos e um mês até uma decisão definitiva, com crimes como extorsão, fraude e abuso de poder a ultrapassarem, em média, os dez anos. Entre os megaprocessos contam-se a Operação Marquês, o Caso EDP, o BPN, a Football Leaks e vários outros que qualquer português reconhece de imediato. O exemplo mais gritante continua a ser o de José Sócrates: investigado desde 2013, o processo mantém hoje uma corrida contra o relógio para evitar que partes inteiras da acusação de corrupção passiva prescrevam antes de chegar a julgamento definitivo. Este é um crime já em risco em 2026, outro em 2027, estando a maior parte da prova do terceiro ameaçada até 2028, com o trânsito em julgado a não se prever antes de 2030, mais de 15 anos depois de a investigação ter começado. Já o cidadão comum ou as pequenas empresas enfrentam anos de espera para resolver litígios laborais ou comerciais.
Também os impostos sobre os combustíveis e veículos geram receitas massivas, sem que isso se traduza em investimento adequado nas infraestruturas: há supressões diárias de comboios por falta de material circulante, atrasos crónicos na modernização das linhas ferroviárias e isolamento das populações idosas no interior do país, onde a rede de transportes públicos é escassa ou simplesmente inexistente. Em 2025, a CP foi multada em mais de um milhão de euros pela falta de pontualidade, visto que apenas 62,2% dos comboios cumpriram o horário, apesar de a empresa ter mais do que duplicado os lucros nesse mesmo ano, para 4,9 milhões de euros. Na Linha do Oeste, só entre 4 e 28 de dezembro de 2025 foram suprimidos 79 comboios por falta de material circulante, sem qualquer transporte alternativo para os passageiros. A raiz do problema mostra bem que não é falta de dinheiro, mas de prioridade e de gestão: o concurso para comprar 117 comboios novos foi aprovado em 2021, só foi adjudicado em novembro de 2023 e, entre impugnações de concorrentes e travões em tribunais administrativos, mesmo que o contrato fosse assinado hoje, os primeiros comboios só chegariam a Portugal no início de 2029.
A diferença entre estes casos e as Finanças não é falta de capacidade do Estado português. É algo mais profundo, em que até a questão das prioridades é um pormenor relevante. O Estado sabe ser eficiente, pois sabe fazê-lo para trocar dados fiscais com mais de cem países em tempo quase real. Escolhe não o ser fora das áreas que não lhe trazem receita imediata.
Isto devia ser não um tema, mas o tema permanente do debate político e mediático. Um Estado que consegue perseguir um contribuinte com uma fatura em atraso, mas não consegue garantir serviços de saúde dignos a 1,56 milhões de pessoas sem médico de família, habitação acessível quando os licenciamentos se arrastam por um ano, uma justiça célere quando os megaprocessos duram, em média, oito anos, ou uma rede de saneamento e transportes que aguente uma trovoada de verão ou um inverno normal, não tem um problema de meios. Tem, mais do que um problema de escolhas, uma séria patologia que só pode ser imputada ao PS, ao PSD e aos seus cúmplices, os seus eleitores. Enquanto a eficiência continuar a ser reservada para o que enche os cofres do Estado, e a incompetência tolerada em tudo o que protege as pessoas, a frase "só as Finanças funcionam" vai continuar a ser, lamentavelmente, a descrição mais precisa do funcionamento do país.
Mas porque não se revoltam e indignam os cidadãos, para além da fúria sufocada e deslocada?
