Temos cinquenta e dois anos de democracia, integração plena na União Europeia, crescimento económico previsto de 1,8% a 1,9% para 2026, segundo as projeções do Banco de Portugal e do FMI. Em teoria, o país funciona, existem instituições sólidas e contas certas, mas, na prática, ano após ano, o motor social funciona de modo medíocre e, a qualquer abalo, o país precisa de ajuda externa.
O país "funciona" bem para os credores e para os indicadores de Bruxelas, mas falha no contrato social com os seus cidadãos. Sem uma reforma profunda no sistema fiscal, nomeadamente através do alívio da tributação sobre o trabalho, e sem um choque real de produtividade, até este crescimento de 1,9% é apenas um número vazio para a maioria da população.
Os Inquéritos ao Emprego do INE permitem identificar trabalhadores com mais de um emprego, mas sub-registam situações informais e de trabalho independente acumulado. Com base nessa fonte, estima-se que entre 3% e 4% da população empregada declare mais de um vínculo laboral, o que representa, em termos absolutos, várias dezenas a algumas centenas de milhares de pessoas. A magnitude real é provavelmente superior, mas não quantificável com rigor a partir dos dados disponíveis. Os dados permitem afirmar com segurança que a pressão sobre o rendimento disponível é suficientemente elevada para tornar o pluriemprego uma estratégia recorrente e não uma exceção marginal. Recorrendo aos dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, considerando a distribuição salarial declarada, sabemos também que cerca de dois terços dos trabalhadores por conta de outrem auferem menos de mil euros brutos mensais.
Uma reportagem publicada pelo Jornal de Notícias em abril de 2026 refere estes dados, em paralelo com conclusões do relatório Fundamentos para o Crescimento e a Competitividade 2026, publicado pela OCDE a 9 de abril de 2026. E diga-se que pouco destaque mediático ou político tiveram. Mas as evidências factuais são da maior relevância, ainda que amplamente ignoradas.
O desempenho económico de Portugal continua, realisticamente, aquém do das economias mais avançadas da OCDE e, embora a diferença na taxa de investimento tenha diminuído em termos relativos, o fraco crescimento da produtividade a longo prazo alimenta ainda um fosso persistente na produção por hora trabalhada.
Esses documentos afirmam ainda que o sistema fiscal português "depende fortemente dos impostos sobre o trabalho", penalizando de forma ampla todos os que vivem de um salário, com impacto particular nos rendimentos mais baixos. Contudo, este efeito atinge o seu ponto mais crítico nos escalões intermédios. A classe média paga mais do que os considerados mais pobres, sem aceder aos mecanismos de proteção social que lhes são destinados e sem dispor da capacidade de planeamento fiscal dos mais ricos. Fica exposta ao pior dos dois mundos: suporta a carga sem beneficiar dos amortecedores. Em termos efetivos, rendimentos brutos mensais entre 3.500 e 4.000 euros podem enfrentar taxas marginais elevadas que, somando IRS e contribuições para a Segurança Social, se aproximam de metade do rendimento adicional gerado.
O relatório refere ainda que "inúmeras despesas fiscais geram perdas de receitas consideráveis e aumentam os custos de conformidade", com destaque para o IRC, que "tem muitas isenções, bem como uma sobretaxa estatal, sobretaxas municipais e taxas reduzidas para as PME". Isto significa, na prática, que as exceções tendem a beneficiar empresas e grupos com maior capacidade de estruturação fiscal, enquanto o peso do financiamento do Estado recai desproporcionalmente sobre quem trabalha por conta de outrem, precisamente os trabalhadores de rendimento baixo e médio que menos podem ajustar a sua carga fiscal.
No desempenho macroeconómico, o relatório classifica como urgentes os problemas estruturais que persistem: baixa produtividade, precariedade laboral e uma carga fiscal sobre os salários que descreve expressamente como asfixiante para os escalões intermédios.
Esses indicadores favoráveis escondem uma fratura social que se aprofunda há mais de uma década, em particular desde o período de recuperação pós-2013. A degradação progressiva da classe média não é um fenómeno recente e a importância da mesma tem milhares de anos de fundamentação. Aristóteles, na Política, argumentou que a estabilidade da cidade dependia da robustez do estrato intermédio. Barrington Moore Jr., em As Origens Sociais da Ditadura e da Democracia, demonstrou que a emergência de regimes autoritários esteve frequentemente associada à fragilidade das burguesias nacionais. Nancy Birdsall evidenciou que a classe média é um motor essencial do desenvolvimento económico. Branko Milanović mostrou que a globalização recente penalizou significativamente as classes médias das economias avançadas. Portugal não é exceção. É, em vários indicadores, um caso particularmente exposto dentro da Europa Ocidental.
Os números são claros. Em 2024, cerca de 1% da população adulta concentrava aproximadamente um quarto da riqueza total, de acordo com estimativas da World Inequality Database. Em contraste, metade da população detinha uma fração muito reduzida desse património. O coeficiente de Gini da riqueza mantém-se elevado no contexto europeu, refletindo uma desigualdade persistente. No mesmo período, o número de indivíduos com patrimónios elevados aumentou, em linha com tendências internacionais. A questão não está na existência de riqueza, mas na sua distribuição, no modelo de tributação e na forma como o Estado utiliza os recursos.
É nos escalões intermédios que a erosão se revela mais visível. O Salário Mínimo Nacional subiu para 920 euros em 2026, num aumento politicamente relevante. O salário médio, contudo, não acompanhou esse ritmo de forma proporcional, contribuindo para uma compressão salarial. Trabalhadores qualificados veem os seus rendimentos aproximarem-se do mínimo, reduzindo a diferenciação associada à qualificação.
Poder-se-ia argumentar que o crescimento económico e a subida do salário mínimo são sinais de correção estrutural. Mas os dados não confirmam essa leitura. O crescimento não se traduziu numa melhoria significativa dos rendimentos intermédios, e a pressão que alimenta o pluriemprego e o custo de vida mantém-se elevada. Um crescimento que aumenta a concentração de riqueza sem melhorar de forma clara a distribuição dos rendimentos não é, por si só, corretivo.
O problema é sistémico e opera por duas vias complementares. A classe média suporta uma fatia significativa da carga fiscal, e a progressividade do IRS nos escalões intermédios penaliza aumentos marginais de rendimento, limitando a mobilidade. Acresce que o mau funcionamento e a má gestão dos serviços públicos, nomeadamente na saúde e na educação, faz com que muitas famílias recorram ao setor privado, não por escolha, mas por necessidade, aumentando significativamente a sua despesa efetiva. Os impostos reduzem o rendimento disponível e os custos adicionais agravam essa redução.
Os relatórios de pobreza e exclusão social de 2025 da EAPN Portugal reforçam esta análise. Apesar de ligeiras melhorias em alguns indicadores, a vulnerabilidade permanece elevada. As famílias da classe média encontram-se frequentemente numa zona intermédia: sem acesso a apoios sociais e com dificuldade em suportar integralmente os custos crescentes da habitação, da saúde e da educação.
O saldo final é um nivelamento por baixo que compromete não apenas o presente, mas o potencial futuro do país. Uma sociedade que não consegue reter e valorizar os seus quadros intermédios fragiliza a sua base produtiva, inovadora e fiscal. O relatório da OCDE recomenda, por isso, a redução da carga fiscal sobre o trabalho como medida necessária, embora não suficiente.
Portugal cresce. Mas cresce de forma assimétrica, sustentado em grande medida por uma classe média que suporta uma parte significativa do esforço fiscal sem beneficiar proporcionalmente do sistema. Ao fim de mais de uma década de recuperação, essa base começa a mostrar sinais de saturação. Se nada mudar, as consequências não serão apenas sociais. Serão também económicas e políticas. A proletarização da classe média está em curso e o sistema político sofrerá uma profunda alteração com esse facto.
