Latas e garrafas de plástico estão 10 cêntimos mais caras. Tal como os sacos plásticos passaram a custar alguns cêntimos há já vários anos, como as embalagens descartáveis de take-away começaram a ser pagas, e como acontecerá em breve com os pequenos sacos destinados a fruta e legumes.
Será assim que se combate a poluição e os problemas climáticos? Não. Estas medidas podem indiciar uma profunda hipocrisia moral, porque não atacam as verdadeiras causas do problema e transferem a responsabilidade moral e financeira do produtor para o consumidor final, enquanto a estrutura industrial do consumo rápido permanece praticamente intocada.
Trata-se de uma nova taxa criativa, semelhante à cobrança sobre os sacos plásticos. Não existe uma verdadeira sensibilização para o uso responsável do que deve ser reciclado, e o ónus do imposto recai sobre o consumidor. O resultado é o reforço de estruturas burocráticas, de interesses económicos instalados e de novas formas de arrecadação fiscal indireta.
O problema de fundo continua por resolver, porque está ligado ao próprio modelo de produção e de consumo das sociedades contemporâneas. Porque não se constroem carros, telemóveis e eletrodomésticos para durar 30 ou 40 anos? Porque não existem diretrizes europeias que imponham uma durabilidade mínima de dez anos para os telemóveis? Porque é cada vez mais difícil obter peças de substituição?
A resposta é simples: o verdadeiro problema da poluição e do desperdício não é combatido, mas administrado e incorporado na própria lógica do sistema. Em vez de se enfrentarem as suas causas estruturais, multiplicam-se medidas marginais que permitem sinalizar virtude, ao mesmo tempo que essa sinalização é convertida em receita e em lucro. Questiona-se pouco este modelo, porque as alternativas que poderiam pôr em causa os seus fundamentos, como o decrescimento e uma autêntica economia circular, permanecem politicamente marginais, quando não são esvaziadas ou neutralizadas. Sem representação institucional robusta e sem vontade política para desafiar o paradigma dominante, estas propostas acabam por não constituir uma ameaça real à ordem económica vigente.
É precisamente na ausência desta contestação estrutural que se viabilizam expedientes como o sistema de devolução de 10 cêntimos por garrafa. Este mecanismo, que aumenta o custo inicial e apenas mais tarde restitui esse valor, funciona como uma engrenagem dessa mesma ordem vigente, operando uma arrecadação indireta. O rótulo de ‘depósito’ ou ‘taxa verde’ mascara aquilo que se comporta como um imposto sobre o consumo básico. Ao mesmo tempo, a raiz do problema permanece intocada, porque estas medidas são estruturalmente irrelevantes: concentram-se no resíduo final, em vez de enfrentarem a obsolescência programada e a lógica da substituição contínua.
A hipocrisia do centrismo tecnocrático e das agendas eco-comerciais é tão nociva como a indiferença perante os problemas ambientais. O essencial permanece intocado: o modelo de crescimento. O sistema económico atual depende do excedentário. Combater a poluição na origem significaria questionar o próprio mecanismo de lucro assente na obsolescência programada.
Vivemos numa espécie de dormência social programada, em que a reação imediata e emocional substitui a análise crítica do modo de produção. A ecologia é convertida numa ferramenta de marketing fiscal, permitindo que o sistema continue a produzir desperdício enquanto cobra ao cidadão o ‘privilégio”’de o descartar.
Os problemas ambientais agravam-se e, em vez de soluções estruturais, oferecem-se sinalizações pontuais de virtude. Estimula-se o consumo e, em seguida, taxa-se esse mesmo consumo que previamente se incentivou.
