A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou a 2 de junho de 2026 uma resolução que revela uma clareza estratégica que raramente se ouve nos corredores do poder central.
A resolução n.º 20/2026/M, publicada no Diário da República em 2 de junho, é um desses documentos. Sinto orgulho no meu país quando vejo um parlamento regional a ‘falar’ a linguagem da geopolítica com uma maturidade que desafia algum centralismo superficial que persiste em tratar a Madeira como uma periferia com problemas de coesão, e não como o ativo estratégico atlântico que de facto é.
A resolução recorda que a Macaronésia (Madeira, Açores, Canárias, Cabo Verde) cobre 4,5 milhões de quilómetros quadrados e é absolutamente decisiva para a segurança, a biodiversidade e a cooperação europeia. Recomenda o reconhecimento da Madeira como ativo estratégico permanente na arquitetura de defesa da UE. Propõe instrumentos financeiros para cibersegurança, vigilância marítima e proteção de infraestruturas críticas. Pede prioridade no próximo Quadro Financeiro Plurianual para as infraestruturas críticas regionais. E propõe um fórum europeu permanente de reflexão estratégica sobre o Atlântico.
Lendo estes pontos, reconheço, quase palavra por palavra, o quadro conceptual dos quatro pilares da Estratégia 4P que desenvolvi no meu livro Nação Valente: Decisões soberanas para Portugal.
O primeiro pilar é Prevenir. Na Estratégia 4P que proponho, prevenir significa eliminar a dicotomia entre segurança interna e defesa, e garantir capacidade operacional em terra, no mar, no ar, no espaço e no ciberespaço. A resolução da Madeira aponta exatamente nessa direção.
Como é que poderíamos operacionalizar?
Defendo que o Governo da República, em articulação com o Governo Regional, crie um Centro de Fusão de Informações Atlântico sediado na Madeira, integrando as capacidades da Marinha, da Força Aérea e do Comando de Operações de Ciberdefesa, para vigilância em tempo real da ZEE e das rotas de cabos submarinos. Defendo ainda que se desenvolva um programa de literacia de segurança marítima e digital para as populações insulares, que são a fronteira avançada da União Europeia. E que Portugal proponha à NATO a instalação de um nó do Centro de Excelência de Proteção de Cabos Submarinos na Madeira - proposta que já avancei num artigo publicado no SOL em maio de 2026.
O segundo pilar é Proteger. A resolução fala em adaptar infraestruturas críticas a utilizações de dupla finalidade. Do meu ponto de vista, esta ideia permitirá realizar investimentos recorrendo ao instrumento SAFE da UE, com financiamento negociado no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034. Significa também integrar a Madeira no Plano Nacional de Proteção de Infraestruturas Críticas, com verbas específicas para cibersegurança das infraestruturas insulares.
O terceiro e quarto pilares são Projetar e Prosperar, e aqui a resolução é particularmente ambiciosa. Propõe um centro atlântico de competências em segurança marítima. Defendo que esse centro se torne um hub de investigação e formação, desenvolvido numa parceria multinacional com parceiros da UE, da NATO, da CPLP, Ucrânia e Israel (dois países com experiência em conflitos de natureza militar e híbrida, com laços históricos e diplomáticos com Portugal) e da Universidade da Madeira.
Projetar também significa reinvestir no soft power português, e a Madeira, no coração do Atlântico, é o lugar certo para o fazer. Prosperar significa transformar a economia de segurança atlântica em criação de emprego qualificado na região.
Entre o dito e o feito há muito mar no meio - e neste caso o mar é mesmo o Atlântico. A Madeira fez a sua parte. Rejeitou a imagem de região ultraperiférica, afirmando a ambição de se posicionar como a ponta de lança nacional e europeia no Atlântico. Lisboa tem agora seis meses, antes que o Quadro Financeiro Plurianual feche as janelas de negociação, para passar das palavras à ação.
Tempus fugit.
