É um dado adquirido, na maioria dos quadrantes políticos em Portugal, que investir mais na Defesa Nacional é um imperativo para a nossa soberania, para os interesses de política externa e para a credibilidade nacional no âmbito da NATO.
No entanto, apesar do consenso e dos incentivos externos, a situação não é fácil porque, entre programas de ajustamento, constrangimentos orçamentais e de opções políticas sucessivas, as Forças Armadas foram reestruturadas, reduzidas e por vezes tratadas como variável negligenciável.
Entre 2015 e 2024, em particular, Portugal aproximou-se de tudo aquilo que um país soberano não deve aceitar na sua Defesa Nacional ao ter permitido que a tática política e o enviesamento ideológico tomassem conta dos critérios de decisão.
Por tudo isto, hoje, o estado de prontidão das Forças Armadas, a sua capacidade de reter talento e responder estrategicamente aos novos desafios é muito menor. Portugal não pode, por isso, perder a oportunidade de fazer, bem e depressa, o que é necessário para recuperar este pilar essencial da nossa soberania.
Um primeiro passo na direção certa é concluir urgentemente a revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, atualizando-o face às principais alterações de contexto das ameaças e das transformações na forma de fazer a guerra.
A versão conhecida em 2023 apresenta um conjunto de ideias fortes que importa saudar, desde logo a abordagem whole-of-government, integrando as dimensões económica, tecnológica e ambiental, algo que os nossos aliados nórdicos já praticam com sucesso. Também posiciona os interesses nacionais no contexto de uma identidade geoestratégica coerente, em que os eixos NATO, União Europeia e CPLP justificam a centralidade atlântica como uma base geopolítica sólida para as medias propostas.
Também teve a virtude de integrar elementos essenciais do Conceito Estratégico da NaATOde 2022, adotando um tom realista em relação às ameaças híbridas, desinformação, ciberataques e sabotagem de infraestruturas críticas como ameaças prioritárias.
O problema não é que a versão conhecida em 2023 esteja errada. É que foi pensada antes da inteligência artificial generativa se tornar uma variável estratégica determinante, antes da sabotagem de cabos submarinos se tornar realidade no Báltico e antes do cenário de drones ‘desconhecidos’ terem levado ao encerramento do espaço aéreo em alguns países na Europa.
A questão, portanto, não é rejeitar o trabalho feito. É evitar que Portugal adote um Conceito Estratégico já ultrapassado no momento da sua aprovação. O país precisa de um CEDN que preserve o que está certo na versão de 2023, mas que integre o que o mundo tornou incontornável desde então.
Neste período de Desordem internacional, a soberania já não se mede apenas em território, fronteiras ou efetivos. Mede-se também na capacidade de decidir, adaptar e responder à velocidade da ameaça.
Como podemos, então, colmatar as lacunas que o Tempo criou?
Do meu ponto de vista, o Conceito Estratégico de Defesa Nacional deve incorporar 3 dimensões adicionais. A Primeira passa pela criação de uma doutrina digital de Software Defined Warfare, ou seja, a capacidade de atualização rápida dos softwares dos sistemas de armas, permitindo que se adaptem às lições aprendidas no campo de batalha, aumentando a sua longevidade e mantendo bons níveis de eficácia.
A Segunda é a integração da Inteligência Artificial no Processo de Decisão Militar, que no campo de batalha da Ucrânia reduziu o ciclo sensor-ao-atirador, de horas a segundos. Não faz sentido capacitar as Forças Armadas portuguesas para tomarem decisões à velocidade humana, em cenários de empenhamento que vão operar à velocidade de decisão de uma máquina.
A Terceira é reconhecer a Infraestrutura de cabos submarinos como ‘alvo provável’, seja por meio de guerra híbrida, seja por um possível conflito convencional, sendo que, neste ponto, Portugal tem ainda uma vulnerabilidade não endereçada. A solução passa por entregar a missão de proteger e treinar para defender estas infraestruturas às Forças Armadas e não a uma Entidade Civil, como foi recentemente sugerido.
A proposta que teria o maior valor estratégico para Portugal e para a NATO seria propor a criação de um Comando Atlântico para a Ciberdefesa baseado nos Açores ou na Madeira. Esta proposta permitiria uma abordagem mais abrangente, integrando as infraestruturas como cabos submarinos, a dimensão operacional militar, de Informações e de ciberdefesa ativa.
Esta capacidade estaria assente no COCiber - Comando de Operações de Ciberdefesa das Forças Armadas - que já existe desde 2014.
Uma proposta desta natureza transformaria uma vulnerabilidade geográfica numa vantagem estratégica e a pressão americana recente numa oportunidade lançar uma iniciativa soberana de Portugal, com apoio americano, no âmbito da NATO. A localização num dos arquipélagos cumpre o desígnio da centralidade Atlântica já definido no CEDN e permite criar novos polos de desenvolvimento económico insular, aproveitando Fundos europeus e programas de financiamento no âmbito da NATO.
O tema dos cabos submarinos demonstra exatamente porque Portugal precisa de aprovar um Conceito Estratégico de Defesa Nacional atualizado. Não basta reconhecer a centralidade atlântica. É preciso transformá-la em capacidade, doutrina, presença e influência. A versão conhecida em 2023 deve ser valorizada pelo que antecipou, mas atualizada pelo que o mundo entretanto confirmou, nomeadamente, a guerra híbrida, a inteligência artificial, a ciberdefesa ativa, a proteção de infraestruturas críticas e a competição pelo Atlântico, que deixou de ser um tema periférico.
Perante esta nova centralidade da soberania contemporânea, Portugal tem hoje uma oportunidade rara para deixar de reagir às pressões externas e apresentar uma iniciativa própria, útil à Europa e à NATO, coerente com os interesses nacionais e transformadora da integridade territorial do Estado.
A Defesa Nacional não pode ser o lugar onde Portugal adia o futuro. Tem de ser o lugar onde Portugal o antecipa.
Observatório de Segurança e Defesa da SEDES
