O PSOE de Pedro Sánchez transformou-se numa máquina de colecionar dêbácles. Sejam elas de caráter eleitoral, institucional, ou até mesmo moral, o facto é que o socialismo espanhol, à semelhança, aliás, dos socialismos um pouco por toda a parte, atravessa uma crise profunda. Crise esta que é, por sinal, mais ou menos transversal a todas as correntes de pensamento tradicionais do Ocidente. Mas o caso espanhol é especialmente preocupante porque, utilizando o combate à ‘ultra-derecha’ como instrumento predileto, Sánchez vai-se aferrando ao poder enquanto deixa atrás de si um assombroso rasto de degradação democrática e, ainda mais importante, de supressão das liberdades individuais.
Cada vez mais rejeitada pelo eleitorado – como fica claro pelas eleições na Estremadura em dezembro e em Aragão no domingo passado –, a esquerda espanhola luta desesperadamente pela revitalização. E parece estar a tentar fazê-lo não através de uma reinvenção política, mas sim por meio do aparelho do Estado. A bandeira mais recente de Sánchez, que lhe tem valido o aplauso de uma esquerda (não só espanhola) que o tenta projetar como o último baluarte da decência, um exemplo de liderança democrática num mundo cada vez mais ameaçado por tempestades iliberais, é apertar o cerco às redes sociais. Por outras palavras, é o iliberalismo do bem. Na forma, estas manobras, porque munidas de uma pátina social e democrática, são relativamente novas. Mas o mesmo não pode dizer-se da substância.
Em Introdução ao Liberalismo (Dom Quixote, 2025), provavelmente a obra mais completa e intelectualmente estimulante sobre o percurso do liberalismo das suas origens à sua crise atual escrita em Portugal, Miguel Morgado não deixa, nem poderia deixar, de mencionar uma das grandes bandeiras (e contribuições) liberais: a liberdade de expressão, uma dedução da liberdade de consciência. Nestas páginas (pp.151-158) dedicadas a um tema ue ocupa um espaço importante do debate público do nosso tempo, o autor expõe vários argumentos avançados nos séculos XVIII e XIX, mas a citação da encíclica Christianae Reipublicae: On the Dangers of Anti-Christian Writings, publicada em 1766, do Papa Clemente XIII parece-me particularmente importante para lançar alguma luz sobre o tema desta crónica. Clemente XIII apelava à «união» para «combater este mal [livros diabólicos] com toda a energia possível», sendo «necessário lutar com veemência, conforme a situação exige, e erradicar com toda a nossa força a destruição mortal causada por tais livros». «A essência do erro», continuava, «nunca será removida, a menos que os elementos criminosos da maldade ardam no fogo e pereçam». Miguel Morgado apresenta duas razões principais para a promoção da censura «desde tempos imemoriais» – a conservação da paz social e vertente educativa –, mas é rápido a concluir, e bem, que «estes dois argumentos de sustentação da censura foram frequentemente avançados pelos censores com evidente má-fé».
Ora, Sánchez, que se apresenta como um progressista irredutível empenhado numa luta incessante contra o obscurantismo reacionário, não demorou a entrar neste barco milenar da censura ao deparar-se com o fenómeno das redes sociais, algo que considera um «Estado falhado». O presidente do Governo espanhol prepara-se, assim, para mais uma perigosa manobra: engrandecer o poder do Estado, munindo-se de arbitrariedade para decidir o que pode ou não ser partilhado nas plataformas digitais para além daquilo que já é punido por lei (algo que é, por sinal, do domínio do poder judicial). Também a interdição a menores de 16 anos está prevista nesta nova cruzada do líder do Executivo espanhol. E se nenhum governante poderá levar a cabo uma operação deste tipo sem atropelar as liberdades individuais dos seus cidadãos, muito menos o poderá fazer Pedro Sánchez, que já deu mostras mais do que suficientes da sua conduta política.
Os perigos das redes sociais, sobretudo para as crianças, são inegáveis. A torrente de informação (e desinformação) à qual estamos sujeitos diariamente pode contribuir, claro, para a confusão e para a propagação da mentira. Mas engana-se quem pensa que Sánchez age de boa-fé. E mesmo que assim agisse, o caminho para a verdade não pode passar pela arbitrariedade. Sánchez quer limitar as fontes alternativas de informação, livres das amarras que hoje acorrentam uma boa parte dos meios de comunicação mainstream, não porque estão repletas de ‘bulos’, para utilizar a sua famosa expressão, mas porque é lá que se expõem opiniões divergentes que têm ameaçado de morte socialismo, principalmente entre os mais jovens.