Por muito que se tente desvalorizar as contínuas demonstrações de ignomínia e sonsice das Nações Unidas, dada a irrelevância em que a instituição caiu, parece impossível. Estamos habituados ao facto de a ONU constituir um ataque concentrado à realidade moral, como dizia Bill Buckley, e, por isso, como já escrevi anteriormente, é preciso ignorá-la para não cair no desespero. Mas há coisas a que simplesmente não podemos fechar os olhos. O facto de o seu Alto-Comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, um burocrata internacional de longa data, ter enviado uma carta ao Presidente da Assembleia da República portuguesa a solicitar que legislação aprovada na generalidade pelos parlamentares eleitos pelo povo português seja retirada é simplesmente impressionante.
Em causa estão três projetos de lei apresentados pelo PSD, pelo CDS-PP e pelo Chega cujo objetivo é revogar a lei criada no tempo da geringonça (n.º 38/2018) sobre questões de ‘género’. A lei em causa não exigia «diagnóstico médico, intervenção cirúrgica ou hormonal, para a alteração do nome e da menção de género no registo civil», como pode ler-se na carta conjunta de Catarina Martins, eurodeputada, e Fabian Figueiredo, deputado, ambos do Bloco de Esquerda. Identificam-se aqui duas questões: primeiro, a insensatez da lei de 2018, um resultado das obsessões ideológicas da extrema-esquerda que a esquerda democrática, às vezes por oportunismo político, às vezes por convicção, aceitou; depois, a manifesta dificuldade em lidar com o processo democrático, uma característica que tem vindo a ser potenciada pela insignificância parlamentar a que esta franja foi reduzida. É certo que o princípio da maioria, que não poucas vezes degenera numa tirania da maioria, não deve ser um princípio supremo de um Estado de direito. Isto não invalida que um projeto de lei português e as suas implicações na sociedade portuguesa não devam ser julgadas por um comissário da ONU. Devo lembrar a Catarina Martins e a Fabian Figueiredo que dispomos de instituições adequadas para avaliar a razoabilidade e a constitucionalidade da legislação que emana do Parlamento. Paulo Núncio, deputado do CDS, constatou o óbvio: estamos perante uma «interferência injustificável no processo legislativo português». Felizmente, a soberania nacional ainda não é um conceito ultrapassado.
Para além da questão ideológica, tanto do BE quanto de Türk, propulsora de toda esta celeuma, o argumento jurídico é, no mínimo, muito fraco. Não existem tratados ou normas internacionais aos quais Portugal esteja vinculado que façam referência à ‘autodeterminação de género’. Existe, isso sim, uma interpretação dos tratados de acordo com as tendências ideológicas do momento; neste caso, interpretações do conceito dos direitos humanos através das lentes woke ou pós-modernas. O fosso entre uma coisa e outra é abismal. E se da esquerda radical não se esperaria outra coisa, da ONU - admito que ingenuamente, dado o histórico - ainda esperaríamos uns laivos, por diminutos que fossem, de bom senso, tanto na matéria em discussão, quanto na ingerência legislativa.
Poderíamos admitir como legítimo um argumento contrário do comissário com base em provas - sem recurso ao clássico escudo da ‘ciência’ - e que abordasse com seriedade os pontos de vista contrários. O que aconteceu foi uma tentativa de, com uma altivez incompreensível, descartá-los, com a agravante de terem sido legitimamente apresentados e votados.
De forma curta, para a esquerda e para a ONU - e para outros que tentam lavar as mãos como Pilatos -, administrar bloqueadores de puberdade e terapia hormonal a menores, insistir na doutrinação das crianças através de programas de ensino claramente ideológicos, e alterar o nome e o sexo no registo civil sem qualquer relatório médico ou intervenção cirúrgica e hormonal, é sinónimo de progresso. Talvez seja. Mas é um progresso para o abismo.
