Portugal entrou na Década Digital com uma vantagem que muitos países gostariam de ter: boas infraestruturas, serviços públicos digitais reconhecidos e cidadãos habituados a interagir com o Estado através de canais eletrónicos. Mas a pergunta decisiva já não é apenas se conseguimos digitalizar. A pergunta é outra: conseguimos transformar essa digitalização em valor económico, confiança pública e melhor Estado?
O mais recente relatório da Comissão Europeia sobre o estado da Década Digital em Portugal traça um retrato globalmente positivo. O país apresenta uma cobertura de redes de muito alta capacidade de 97,08%, fibra até às instalações de 95,53% e cobertura 5G global de 99,13%, valores acima das médias europeias. Nos serviços públicos digitais, Portugal também se destaca: atinge 86,41 pontos nos serviços para cidadãos, acima da média da União Europeia, e 90 pontos nos serviços para empresas, também acima da média europeia. Além disso, 82,53% dos cidadãos utilizaram a internet para interagir com entidades públicas, valor superior à média da UE.
Estes números são importantes. Revelam investimento, capacidade técnica e uma Administração Pública que, em muitas áreas, deixou de estar presa à lógica do balcão físico, do papel e da deslocação desnecessária. A digitalização do Estado é, sem dúvida, uma conquista coletiva. Permitiu simplificar processos, aproximar serviços, reduzir tempos de resposta e criar formas de relação entre cidadãos, empresas e Administração Pública.
Mas seria um erro confundir bons indicadores de acesso com sucesso pleno da transformação digital. A primeira fase foi construir estradas digitais. A segunda, bem mais exigente, é garantir que essas estradas conduzem a mais produtividade, melhor decisão pública, menos desperdício e maior confiança.
É aqui que Portugal enfrenta o seu “segundo desafio digital”.
O relatório identifica fragilidades relevantes na adoção de tecnologias avançadas pelas empresas. Portugal está acima da média europeia na utilização de análise de dados, com 44,98%, mas continua abaixo da média da UE na adoção de cloud, com 34,11% face a 46,69%, e na utilização de inteligência artificial, com 11,54% face a 19,95%. Nas PME, que constituem uma parte essencial da economia portuguesa, a distância é
ainda mais sensível: a intensidade digital básica está nos 63,94%, abaixo da média europeia de 71,39%.
Isto significa que podemos ter um Estado digitalmente avançado e uma economia que ainda não retira todo o benefício dessa infraestrutura. Podemos ter serviços públicos online, mas empresas que continuam a operar com baixos níveis de automação, fraca utilização de dados e reduzida incorporação de inteligência artificial. E, nesse caso, a digitalização corre o risco de ser mais uma camada tecnológica sobre velhas ineficiências, em vez de ser uma verdadeira transformação.
A mesma leitura se aplica às competências digitais. Portugal tem pontos fortes: os jovens entre os 16 e os 24 anos apresentam uma taxa de proficiência digital de 83,37%, acima da média europeia, e a utilização de IA generativa pela população é superior à média da UE. Porém, apenas 59,15% das pessoas entre os 16 e os 74 anos têm pelo menos competências digitais básicas, ligeiramente abaixo da média europeia. As desigualdades tornam-se mais evidentes entre pessoas com baixa escolaridade, populações mais velhas e territórios menos favorecidos.
Este ponto é essencial. Uma transição digital que deixa parte da população para trás não é apenas injusta; é ineficiente. Reduz o impacto dos investimentos públicos, limita o acesso a direitos, aumenta a dependência de intermediários e pode abrir espaço a novas formas de exclusão. A literacia digital é hoje uma condição de cidadania, tal como a literacia financeira ou a literacia democrática.
Há ainda uma dimensão que merece maior atenção no debate público: a digitalização também cria riscos. Quanto mais dados circulam, quanto mais processos passam para plataformas digitais e quanto maior é a dependência de sistemas automatizados, maior deve ser a exigência em matéria de governança, segurança, rastreabilidade e integridade.
O relatório mostra que 62,52% dos portugueses estiveram expostos a conteúdos falsos ou duvidosos online, acima da média da União Europeia, e que 75% consideram que a manipulação online — incluindo desinformação, interferência estrangeira, conteúdos gerados por IA e deepfakes — representa uma ameaça aos processos democráticos. Os cidadãos apontam ainda a má utilização de dados pessoais como um dos problemas digitais com maior impacto pessoal.
Este dado deve ser lido com atenção. A confiança digital não nasce apenas de aplicações mais rápidas ou portais mais modernos. Nasce da certeza de que os dados são usados de forma legítima, proporcional e segura. Nasce da transparência dos algoritmos, da clareza das responsabilidades, da capacidade de auditoria e da existência de mecanismos eficazes de prevenção de fraude, abuso e erro.
Na Administração Pública, esta dimensão é particularmente crítica. A digitalização pode reduzir oportunidades de fraude, ao eliminar processos manuais, reforçar controlos automáticos, cruzar informação e aumentar a rastreabilidade das decisões. Mas também pode criar riscos se os sistemas forem mal desenhados, se os dados forem tratados sem qualidade, se os controlos forem insuficientes ou se a tecnologia for adotada sem uma cultura robusta de responsabilidade.
A Comissão Europeia reconhece que Portugal tem vindo a reforçar a sua arquitetura digital, com iniciativas ligadas à nuvem soberana, centros de dados, política nacional de dados, inteligência artificial e cibersegurança. O roteiro nacional revisto inclui 157 medidas, 12 metas e 8 trajetórias, com investimento significativo associado à transformação digital. Mas a questão decisiva será sempre a execução: medir resultados, corrigir desvios, envolver cidadãos e empresas, e garantir que a tecnologia serve as pessoas — não o contrário.
Portugal está bem posicionado. Tem infraestrutura, serviços públicos digitais maduros e uma sociedade que reconhece valor na digitalização. Mas a próxima etapa será mais difícil do que a anterior. Não basta ligar o país à fibra, ao 5G ou à inteligência artificial. É preciso ligar a tecnologia à confiança, à produtividade, à inclusão e à integridade.
A Década Digital não será ganha por quem digitalizar mais depressa, mas por quem digitalizar melhor. E digitalizar melhor significa construir um Estado mais simples, mais transparente, mais seguro e mais justo.
O verdadeiro teste da transformação digital portuguesa não será saber quantos serviços estão online. Será saber se, através deles, conseguimos criar mais valor económico, reduzir desperdício, prevenir fraude e reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições.
Porque, no fim, a tecnologia é apenas o meio. O objetivo continua a ser o mesmo: um Estado ao serviço das pessoas, da economia e da democracia.
