As sociedades evoluem quando têm a coragem de questionar hábitos enraizados e de colocar o interesse coletivo acima do conforto da rotina. Foi assim com a obrigatoriedade do cinto de segurança, com a proibição de fumar em espaços fechados, com o uso do capacete nas motas ou com tantas outras medidas que, numa primeira fase, geraram polémica e resistência.
Hoje, porém, são vistas como decisões naturais e indispensáveis.
É precisamente neste contexto que deve ser analisada a nova iniciativa legislativa do Governo espanhol, que pretende proibir o consumo de tabaco em esplanadas, praias, piscinas públicas, instalações desportivas, recintos universitários e outros espaços públicos ao ar livre. Mais do que uma simples alteração à lei, trata-se de uma mudança de paradigma: a saúde pública deixa de estar limitada às quatro paredes de um edifício e passa a abranger todos os espaços onde as pessoas convivem diariamente.
A proposta espanhola surge numa altura em que a evidência científica sobre os efeitos do tabagismo passivo continua a acumular-se e em que cresce a preocupação com a normalização do consumo de tabaco, sobretudo entre os mais jovens. Ao incluir também os cigarros eletrónicos e dispositivos de vaporização, Espanha reconhece uma realidade que muitos países ainda hesitam em enfrentar: a tecnologia mudou a forma de fumar, mas não eliminou os riscos nem a influência social destes produtos.
Em Portugal, este debate continua praticamente ausente da agenda política. Mantemos uma legislação que representou um enorme avanço quando proibiu fumar na maioria dos espaços fechados, mas que parece ter parado no tempo. Basta sentarmo-nos numa esplanada para perceber que o problema continua presente. Quem escolhe um espaço exterior para almoçar, conversar ou simplesmente beber um café continua frequentemente exposto ao fumo de quem está sentado na mesa ao lado.
É uma situação paradoxal. Enquanto promovemos campanhas de alimentação saudável, de atividade física e de prevenção da doença, continuamos a aceitar que milhares de pessoas, incluindo crianças, idosos, grávidas e indivíduos com doenças respiratórias, sejam involuntariamente expostos ao fumo do tabaco em locais públicos. A questão deixa de ser apenas legal; é também uma questão de coerência.
Os argumentos contra uma eventual proibição são conhecidos. Invoca-se a liberdade individual, o direito de cada um fazer as suas escolhas e o receio de prejuízos económicos para o setor da restauração. No entanto, são precisamente os mesmos argumentos que surgiram quando foi proibido fumar no interior dos restaurantes e cafés. Recordemos as previsões feitas na altura: encerramentos em massa, perda de clientes, impacto devastador na economia. A realidade mostrou exatamente o contrário. Os estabelecimentos adaptaram-se, os consumidores habituaram-se rapidamente e a sociedade reconheceu os benefícios da medida.
A liberdade é um dos pilares das democracias modernas. Mas nenhuma liberdade é absoluta. Vivemos diariamente com limites que existem para proteger todos os cidadãos. Não podemos conduzir em excesso de velocidade porque colocamos outros em perigo. Não podemos produzir ruído durante a madrugada porque perturbamos o descanso dos vizinhos. Não podemos fumar dentro de um hospital porque colocamos em risco pessoas vulneráveis. A liberdade individual termina quando começa o direito dos outros à saúde, ao bem-estar e à segurança.
As esplanadas são hoje uma extensão dos restaurantes e cafés. Tornaram-se locais de encontro, de trabalho remoto, de refeições em família e de socialização. Muitas pessoas optam por estes espaços precisamente porque procuram um ambiente agradável e saudável. No entanto, basta que alguém acenda um cigarro para que essa experiência seja alterada para todos os que se encontram nas imediações.
Existe ainda uma dimensão frequentemente esquecida: a educativa. As crianças aprendem por observação. Quanto mais naturalizado estiver o ato de fumar nos espaços públicos, maior será a probabilidade de o associarem a um comportamento socialmente aceite. A prevenção das dependências não começa apenas nas escolas ou nas campanhas institucionais; começa também nos exemplos que a sociedade transmite todos os dias.
Outro aspeto raramente referido é o impacto ambiental. As beatas continuam a ser um dos resíduos mais encontrados em praias, jardins, passeios e espaços públicos. Para além da poluição visual, libertam substâncias tóxicas que contaminam solos e cursos de água, afetando ecossistemas durante anos. Reduzir os locais onde é permitido fumar é também uma medida de proteção ambiental.
Naturalmente, uma alteração legislativa desta natureza exige bom senso. Não se trata de demonizar quem fuma nem de transformar os fumadores em cidadãos de segunda. O tabaco continua a ser um produto legal, e continuará a haver espaços onde o seu consumo será permitido. O verdadeiro objetivo é encontrar um equilíbrio entre o respeito pelas escolhas individuais e a proteção da saúde coletiva.
Portugal sempre procurou acompanhar as melhores práticas europeias na área da saúde pública. Foi pioneiro em muitas políticas de prevenção e continua a investir em campanhas de promoção de estilos de vida saudáveis. Por isso, causa alguma estranheza que permaneça tão silencioso perante uma discussão que está a ganhar força em vários países europeus.
Talvez o exemplo espanhol funcione como o impulso que faltava. Se uma medida contribui para reduzir a exposição ao fumo passivo, proteger crianças, melhorar a qualidade do espaço público e promover hábitos de vida mais saudáveis, merece, pelo menos, um debate sério e informado.
A história mostra-nos que muitas das leis que hoje consideramos indispensáveis começaram por ser profundamente impopulares. Com o tempo, deixaram de ser vistas como restrições e passaram a ser entendidas como conquistas civilizacionais. Talvez aconteça exatamente o mesmo com as esplanadas livres de fumo.
A pergunta que Portugal deve colocar não é se esta discussão vai chegar até nós. Ela chegará inevitavelmente. A verdadeira questão é outra: queremos liderar essa mudança ou continuaremos, mais uma vez, a esperar que sejam os outros a mostrar-nos o caminho?
Docente, Escritora e Educadora Social
