A situação em torno das polémicas e dos casos que envolvem o Ministro da Administração Interna Luís Neves são complexas e inaceitáveis do ponto de vista da ética e da ação política. Estas práticas demonstram acima de tudo, a forma como os nossos governantes fazem uso do seu poder, para fintar e ignorar os procedimentos legais que impõem aos modestos contribuintes eleitores. Estamos perante uma forma arrogante, ligeira e visível de confrontar abertamente as “coisas” da legalidade burocrática que normalizam e controlam a nossa vida quotidiana.
Todos nós sabemos que o expediente, o jeitinho e a habilidade fazem parte da vida de todo o português. É normal e tácito que cada português antes de cumprir com a lei, procura o vizinho, o padrinho e o compadre para lhe indicar as “manobras” que deve fazer para fugir com as suas obrigações.
O cidadão normal faz isto de forma cuidada, invisível, com alguma discrição e ingenuidade para evitar o confronto directo com a lei e a norma. Os nossos governantes fazem-no de forma aberta, visível e descarada. Não têm pudor nem temor. Eles são o Estado dentro do Estado, o poder que controla e condiciona os poderes.
Estas práticas que remetem para o abuso do poder por parte dos nossos governantes, representam também uma ruptura com a legitimidade democrática, que só é válida quando resulta de um diálogo livre e de um compromisso ético com os cidadãos eleitores.
Sobre esta matéria Habermas (1999) reconhece que quando os governantes ignoram o debate público e impõem decisões de cima para baixo, a legitimidade do poder corrompe-se. Quando assim acontece, cabe à sociedade civil exercer pressão sobre os governantes, forçando-os a respeitar o Estado de direito e os direitos constitucionais fundamentais que juraram cumprir.
Paulo Ferreira da Cunha no seu livro “Política Mínima” (2005), em referência à Ética Republicana e às Virtudes Civis no Mundo Moderno, reconhece que vivemos uma crise de virtudes e não de valores. O autor sustenta que os problemas das democracias modernas não nascem da falta de valores (já positivados nas leis e constituições), mas sim da ausência de virtudes práticas. Este problema que envolve o ministro da Administração Interna, reside numa falta grosseira de virtudes práticas.
Ferreira da Cunha (2005) reconhece que as virtudes são hábitos práticos e operativos que exigem acção humana quotidiana, isto é, sem virtudes civis, as normas constitucionais tornam-se “letra morta”. De acordo com o testemunho do Ministro, facilmente se depreende que a sua acção e conduta não teve como princípios ou primazia a prudência (a phronesis da polis grega) como virtude republicana. O Ministro Luís Neves ignorou a ética republicana que exige a abolição de privilégios injustificados e o primado da igualdade perante a lei constituinte. Não cabe aqui, filosofar e especular sobre a natureza formal de um tanque que afinal é piscina. De uma obra que é paga pela mulher do ministro em numerário, contrariando as boas práticas do Estado de direito. De um empreiteiro que é amigo do Ministro e que trabalha para o Estado tutelado pelo Ministro que afinal era director da instituição que tutelava essas mesmas obras. Estamos perante um processo desconcertante, digno de uma narrativa Orwelliana.
Este caso remete para o exercício do poder dos governantes sobre os eleitos, da relação entre a República e os Cidadãos, da forma como os cidadãos devem usar o espaço público para fiscalizar e criticar as instituições do Estado. O papel da sociedade civil, dos media, da participação democrática nos órgãos de representação, deve servir para fiscalizar e criticar os nossos governantes. Só uma autêntica e verdadeira resistência democrática pode por cobro ao abuso de poder e ao autoritarismo prepotente de quem nos representa.
Habermas (1999; 2000) reconhece também que a forma mais exemplar de combater o abuso de poder, é quando a sociedade civil exerce pressão sobre os governantes, forçando-os a respeitar o Estado de direito e as regras principais da vida democrática.
O problema grave do abuso de poder no Mundo Moderno está diretamente associado à decomposição da vida democrática e ao ressurgimento dos populismos radicais e dos
totalitarismos da maldade. O que leva Hannah Arenddt (1997) a reconhecer que o abuso de poder pelos governantes não é um excesso de poder, mas sim, a própria destruição do poder e a sua substituição pela violência ou pelo terror. A autora no limite defende que o verdadeiro poder nunca pertence a um individuo isolado (como um governante), mas sim ao colectivo de cidadãos que agem e falam em conjunto no espaço público. Um poder colectivo que nasce de uma acção concertada entre os cidadãos em condições de igualdade e liberdade.
Quando os governantes abusam da sua posição ou praticam actos civis que não estão de acordo com a dignidade do cargo, colocam em causa o Estado de direito, deixam de ter poder e passam a usar de uma certa arrogância autoritária. Estas situações destroem o poder político legítimo.
Infelizmente, nestas últimas duas décadas a democracia portuguesa tem sido palco de um conjunto de situações que colocam em causa o normal funcionamento dos órgãos do Estado. Governantes que estão sob suspeita de crimes económicos e financeiros, outros que se encontram a cumprir penas por claro abuso de poder em funções, outros que aguardam sentenças. Todos estes casos de grande complexidade jurídica e anormalidade política enfraquecem a vida democrática e colocam a nossa República sobre grande pressão popular.
Neste clima de instabilidade democrática, já são muitos os cidadãos que duvidam do Estado como uma res publica, isto é, como uma causa comum. Para evitar esta decomposição da vida democrática e da assimetria entre governantes e eleitores será necessário reforçar uma cidadania participativa que reforce o espírito critico e o debate, que estimule a partilha de responsabilidades e a internalização consciente de direitos e deveres. Uma cidadania da transparência, da rejeição da partidocracia cega e da procura do Bem Comum.
Só é possível uma ética que controle o poder, se formos capazes de implementar uma fundamentação ética para as instituições e para a atuação dos governantes, contrapondo ao utilitarismo político amoral. Que a verdadeira autoridade necessita sempre de legitimidade axiológica e reconhecimento ético (Ferreira da Cunha, 2005).
