O estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal voltou, com razão, ao centro do debate público, não por reformas estruturais bem-sucedidas, mas pela persistência de problemas que parecem resistir ao tempo e às sucessivas promessas políticas. Entre metas adiadas, serviços encerrados e declarações políticas infelizes, o retrato atual levanta uma questão incómoda, estará o SNS a caminhar para uma perigosa estagnação?
Um dos exemplos mais reveladores é a cobertura de médicos de família. Segundo projeções recentes, a meta prevista para 2027 pouco difere da realidade já observada em 2024. Isto significa que, apesar de anos de alertas sobre a falta de acesso a cuidados de saúde primários, não se antevê uma melhoria substancial a médio prazo. A ausência de um médico de família não é um detalhe administrativo, é, para muitos cidadãos, a porta fechada de entrada no sistema de saúde. Sem esse acompanhamento regular, agravam-se desigualdades, aumentam as idas desnecessárias às urgências e perde-se capacidade de prevenção, que é, afinal, uma das funções mais nobres de qualquer sistema de saúde.
Paradoxalmente, este cenário de estagnação ocorre num contexto de agravamento contínuo da despesa pública em saúde. Portugal nunca gastou tanto com o SNS como atualmente, mas essa realidade não se traduz numa perceção de melhoria por parte dos cidadãos. Pelo contrário, o sentimento dominante é o de maior dificuldade no acesso, tempos de espera prolongados e respostas cada vez mais incertas. Este desfasamento entre investimento e resultados percecionados levanta questões sérias sobre a eficiência da gestão, a alocação de recursos e a capacidade de transformação do sistema.
A situação torna-se ainda mais preocupante quando olhamos para o encerramento recorrente de serviços de urgência de ginecologia e obstetrícia em vários hospitais. Estas interrupções, frequentemente justificadas com a falta de profissionais, criam um cenário de insegurança para grávidas e famílias. Não se trata apenas de reorganização hospitalar ou de decisões técnicas, trata-se de garantir acesso a cuidados essenciais num dos momentos mais sensíveis da vida. A previsibilidade, proximidade e confiança nesses serviços deveriam ser pilares inquestionáveis de um sistema público de saúde.
É neste contexto que surgem declarações políticas que, em vez de esclarecer, parecem desvalorizar a gravidade da situação. A afirmação de um deputado do PSD e ex-bastonário da Ordem dos Médicos, sugerindo que o aumento de partos em ambulâncias se deve ao facto de as pessoas ligarem tardiamente para o 112, é não só redutora como profundamente injusta. Transferir a responsabilidade para os cidadãos ignora as falhas estruturais do sistema como o encerramento de blocos de parto, a crescente distância até unidades de referência e a dificuldade em obter orientação atempada. Mais do que um erro de análise, trata-se de uma inversão preocupante de responsabilidades.
Este tipo de discurso revela uma ausência de sintonia inquietante entre a realidade vivida pelas populações e a narrativa política. As grávidas não escolhem ter filhos em ambulâncias por negligência ou imprudência, fazem-no, muitas vezes, porque o sistema não lhes oferece alternativas seguras, acessíveis e atempadas. Quando serviços encerram e respostas escasseiam, o risco deixa de ser exceção e passa a ser uma consequência previsível.
O SNS continua a ser uma das maiores conquistas da democracia portuguesa, um instrumento fundamental de coesão social e de garantia de direitos. Mas a sua preservação exige mais do que declarações de intenção ou metas pouco ambiciosas. Exige investimento consistente, planeamento estratégico, valorização dos profissionais e, sobretudo, responsabilidade política.
Ignorar a estagnação na cobertura de médicos de família, normalizar o encerramento de serviços essenciais, aceitar o aumento da despesa sem exigir resultados e desresponsabilizar o Estado perante situações críticas não são sinais de reforma, são sintomas de resignação. E um país que se resigna ao enfraquecimento do seu sistema de saúde arrisca perder muito mais do que indicadores, arrisca perder confiança, equidade e dignidade.
