O sistema político português, é um regime semipresidencialista consagrado pela Constituição da República Portuguesa de 1976, combinando características do modelo parlamentar e do presidencial. O poder executivo é repartido entre dois órgãos principais:
Primeiro-ministro (chefe do Governo): responsável pela condução da política geral do país e pela administração diária do governo, dependendo da confiança da Assembleia da República;
Presidente da República (chefe do Estado): eleito por sufrágio universal direto, exerce funções de fiscalização e de garantia do regular funcionamento das instituições democráticas, detendo poderes moderados e de intervenção em crise.
Competências do Presidente da República. Apesar de o dia a dia governativo pertencer ao Governo e ao Parlamento, o Presidente da República dispõe de poderes de forte relevo político institucional. Nomear o primeiro-ministro, tendo em conta os resultados eleitorais e a composição da Assembleia da República. Demitir o Governo em circunstâncias graves para assegurar o funcionamento normal das instituições democráticas. Dissolver o Parlamento (Assembleia da República) e convocar eleições antecipadas. Exercer o veto político sobre os diplomas aprovados pelo Parlamento. Assumir o cargo de Comandante Supremo das Forças Armadas.
A atual Constituição da República Portuguesa entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976. E, desde essa data até hoje, foram eleitos seis Presidentes da República por sufrágio direto e universal e nomeados 14 primeiros-ministros.
Estando definidos pela Constituição os direitos e deveres de cada órgão de soberania, é muito estranho chegar a esta degradação política e o Presidente da República estar mudo e surdo? Na realidade, quem escolhe os membros do Governo é o primeiro-ministro, mas a nomeação e a tomada de posse são competência do Presidente da República. Tem o poder de vetar ou exigir ao primeiro-ministro a exoneração de membros do Governo se for necessário.
O primeiro-ministro não está a prestigiar o lugar que ocupa e tudo por interesse pessoal. O Ministério Público está a investigar os negócios da sua empresa. Com o seu poder, nada melhor do que mudar o procurador-geral e colocar alguém da sua confiança, por acaso um procurador reformado e nada comprometido com a instituição. A Polícia Judiciária está a investigar a mesma empresa. Nada melhor que reconduzir no cargo de diretor nacional, alguém que pode dar uma ajuda no processo. Mas como os favores têm sempre um custo, a nomeação para ministro da Administração Interna é o prémio de uma lealdade. Mas querendo o primeiro-ministro ser uma espécie de Rei Sol, considerando-se intocável e o centro do universo, não contou com a reação de várias personalidades académicas, políticas e jornalísticas a essa nomeação. As investigações começaram e tudo foi detetado.
Luís Montenegro é educado e respeitador, mas não sabe ou não quer tirar ilações de que vários membros do Governo estão gastos e detestados. E até faz lembrar o Titanic: a orquestra continuou a tocar enquanto o barco se afundava.
Sendo Luís Montenegro o presidente do PPD/PSD, tem todo o direito de escolher a sua equipa, mas não é normal um secretário-geral ser mais poderoso no governo do qual não faz parte que todos os ministros? E para acentuar a sua falta de bom senso nomeia vice-presidente e porta-voz do partido um ‘humorista’ sem qualquer crédito.
Sou militante filiada no PPD/PSD, fui ao Congresso como delegada. O partido tem 58.000 militantes com direito a votar, mas só votaram 14.000. O partido e os portugueses estão contentes com Luís Montenegro? As várias sondagens dão a resposta.
Luís Montenegro está errado na estratégia e no comportamento. No Governo, ao manter vários membros que estão moribundos e já não existem, está simplesmente a destruir ainda mais a sua credibilidade. No partido, a fraca votação dos militantes em Congresso está explicada.
Em relação ao Presidente da República, com a maior consideração, tem o dever de utilizar as suas competências e deixar de ser o mordomo do Governo.
Professora universitária de Gestão e Economia
