Há reformas que mudam leis. E há reformas que mudam sociedades. O debate laboral que tem ocupado a atualidade política portuguesa tem-se concentrado excessivamente nos mecanismos formais do mercado de trabalho, esquecendo a questão essencial: como aproximar o capital e o trabalho numa economia que precisa desesperadamente de produzir mais riqueza e distribuí-la melhor.
Portugal continua a enfrentar um problema estrutural que atravessa governos, ciclos económicos e gerações: a baixa produtividade. Produzimos menos do que deveríamos, criamos menos valor do que poderíamos e, consequentemente, distribuímos menos riqueza do que seria desejável. Não há prosperidade sustentável sem produtividade, mas também não há produtividade sustentável sem motivação, envolvimento e justiça.
A verdadeira reforma laboral não consiste em facilitar ou dificultar despedimentos. Não consiste em favorecer trabalhadores contra empresas ou empresas contra trabalhadores. Consiste em criar um modelo em que ambos percebam que pertencem ao mesmo projeto e que o sucesso de um depende do sucesso do outro.
O grande desafio do século XXI é transformar trabalhadores em participantes e não apenas em executantes.
Por isso, uma reforma moderna deveria começar por promover uma presença mais significativa dos trabalhadores nos órgãos de gestão das empresas. Não se trata de uma ideia revolucionária. Em várias economias europeias de elevado desempenho, a participação dos trabalhadores nos conselhos de administração ou em estruturas de supervisão tem contribuído para uma maior estabilidade social, melhor qualidade da decisão e maior alinhamento entre interesses. Quem ajuda a criar valor deve ter voz sobre a forma como esse valor é criado. Mas não basta participar na gestão. É igualmente necessário participar nos resultados.
A distribuição de lucros, os prémios de desempenho, os mecanismos de participação acionista e os sistemas de remuneração associados à criação de valor deveriam ser instrumentos centrais de uma política laboral moderna. Uma economia que recompensa o mérito não é uma economia mais desigual; é uma economia mais justa. A igualdade de oportunidades exige que os melhores desempenhos sejam reconhecidos e recompensados.
O mérito não é um privilégio. É um incentivo ao progresso coletivo. Naturalmente, uma reforma séria também exige enfrentar um tema frequentemente tratado de forma ideológica: o despedimento. Uma sociedade madura deve reconhecer que a capacidade de contratar e a capacidade de despedir são duas faces da mesma realidade económica. Quando uma empresa sabe que pode ajustar a sua estrutura em circunstâncias excecionais, ganha também maior confiança para contratar. Contudo, uma liberalização do despedimento apenas é aceitável se for acompanhada por mecanismos robustos de proteção da dignidade humana. As compensações não podem ser determinadas exclusivamente por critérios administrativos ou contabilísticos. Devem considerar fatores como a antiguidade, a idade do trabalhador, a composição do agregado familiar e as dificuldades previsíveis de reintegração profissional. O despedimento não deve ser um drama burocrático nem uma condenação social. Deve ser um processo excecional, transparente, justo e humanamente compensado.
Ao mesmo tempo, há uma dimensão frequentemente esquecida neste debate: os salários. Uma sociedade civilizada não pode aceitar que alguém trabalhe a tempo inteiro e permaneça numa situação próxima da pobreza. O aumento gradual e sustentado do salário mínimo nacional não é apenas uma questão económica. É uma exigência civilizacional. Quem trabalha deve poder viver com dignidade. Mas essa dignidade não se alcança apenas por decreto. Conquista-se através de empresas mais competitivas, trabalhadores mais qualificados, melhor gestão, maior inovação e mais produtividade.
É precisamente por isso que a verdadeira reforma laboral é inseparável de uma reforma da cultura económica nacional. Precisamos de aproximar o trabalho do capital, o trabalhador do empresário, a execução da decisão, a responsabilidade da recompensa. O que foi recentemente proposto pelo Governo parece seguir uma direção diferente. Em vários aspetos transmite uma visão excessivamente administrativa das relações laborais, como se o trabalho fosse apenas uma variável jurídica a regular e não uma dimensão humana a valorizar. O resultado é um risco acrescido de afastamento entre trabalhadores e empregadores, precisamente quando o país mais necessita de confiança, cooperação e objetivos partilhados.
A prosperidade constrói-se quando quem investe e quem trabalha se sentam do mesmo lado da mesa. Essa é a reforma laboral que falta fazer. Uma reforma que produza mais riqueza para distribuir mais riqueza. Que premie o mérito sem abandonar a solidariedade. Que proteja a dignidade sem sufocar a iniciativa. Que transforme conflito em cooperação e desconfiança em participação. Porque o desenvolvimento de uma nação mede-se menos pelas leis que aprova e mais pela capacidade que tem de mobilizar o talento, a ambição e o esforço dos seus cidadãos.
E porque falar de trabalho é, acima de tudo, falar de pessoas, uma palavra de reconhecimento para Cristiano Ronaldo. Independentemente das preferências clubísticas ou das discussões próprias do desporto, permanece um dos maiores embaixadores da marca Portugal. A sua disciplina, longevidade competitiva, capacidade de superação e compromisso com a excelência, constituem um exemplo raro daquilo que verdadeiramente distingue os países que prosperam: a cultura de fazer bem feito.
CEO do Taguspark, Professor universitário
