O Estado português habituou-se a confundir centralização com autoridade, controlo com eficiência, hierarquia com competência. O resultado está à vista: um país excessivamente dependente de Lisboa em decisões elementares, lento na resposta, frágil na execução e irresponsável na prestação de contas.
Em Portugal, decisões tão simples como manter um centro de saúde aberto ao fim de semana, reforçar uma escola numa zona em crescimento ou redistribuir meios num tribunal congestionado continuam essencialmente dependentes de despachos emitidos a centenas de quilómetros. Este modelo não é um acaso histórico. É uma escolha política continuada que concentra poder no centro e distribui fragilidade pela periferia. Na educação, diretores sem autonomia real, hospitais sem margem de gestão, tribunais sem meios adequados. Em todos os casos, repete-se o mesmo padrão: quem está no terreno conhece o problema, mas não tem instrumentos para resolver.
A decisão sobe. O tempo passa. A responsabilidade dissolve-se, num sistema em que ninguém manda, mas todos obedecem formalmente. O centralismo não produz coordenação. Produz bloqueio. Transformou-se numa máquina administrativa pesada, lenta e opaca, que vive preocupada com procedimentos na vez de resultados. Uma estrutura que privilegia o cumprimento formal em detrimento da eficácia. A consequência é a infantilização dos territórios. Municípios e regiões tratados como menores administrativos, permanentemente dependentes da tutela central. Sem autonomia, sem orçamento próprio, sem margem estratégica.
Este modelo torna-se particularmente cruel em momentos de crise. Incêndios, cheias, tempestades, colapsos logísticos expõem de forma brutal as suas fragilidades. Enquanto as populações esperam respostas, os responsáveis esperam autorizações. Enquanto os prejuízos se acumulam, os despachos circulam. Enquanto as pessoas perdem tudo, o Estado organiza reuniões. O centralismo serve, acima de tudo, para diluir responsabilidades. Quando tudo depende de Lisboa, quem responde perante os cidadãos? A culpa perde-se nos corredores ministeriais, nos pareceres técnicos, nas direções-gerais. É um sistema confortável para quem governa. É devastador para quem depende dele.
Perante este quadro, a regionalização com poder real não é um tema ideológico. É uma questão de funcionalidade do Estado. Importa ser claro: regionalizar não é multiplicar cargos nem criar novas clientelas. Isso já existe – e em excesso – no modelo central. Regionalizar é redistribuir poder com critérios, responsabilidades e avaliação. Uma regionalização séria exige quatro pilares fundamentais.
Primeiro, autonomia financeira. Sem orçamento próprio, não existe autonomia real.
Segundo, capacidade de gestão. Contratar, reorganizar, adaptar serviços às realidades locais.
Terceiro, poder de emergência. Responder a crises sem pedir licença ao centro.
Quarto, avaliação pública. Indicadores claros, comparáveis, transparentes.
Sem estes instrumentos, qualquer descentralização é ficção. A regionalização é também um mecanismo meritocrático. Permite comparar desempenhos, premiar boas práticas e expor incompetência. Num sistema descentralizado, deixa de haver desculpas nacionais para falhas locais. Cada região responde pelos seus resultados. É assim que funcionam os Estados modernos. O modelo atual atingiu níveis caricatos. Ministros a decidir horários de centros de saúde. Gabinetes a definir prioridades educativas locais. Despachos a condicionar respostas a catástrofes. Não é governação estratégica, é microgestão incompetente.
Portugal precisa de maturidade institucional. Precisa de confiar nos seus territórios. Precisa de aproximar o poder dos cidadãos. Precisa de responsabilizar quem decide.
A regionalização com poder não é um risco. É uma condição de sobrevivência do Estado. Sem ela, continuaremos lentos, frágeis e dependentes. Com ela, teremos decisões mais rápidas, serviços mais eficazes e responsáveis identificáveis. A escolha é política, mas é acima de tudo civilizacional.
CEO do Taguspark, Professor universitário
