Com a persistência de um honesto colecionador de caricas de garrafas de cerveja vou colando, num imaginário álbum, todas as bizarrias propaladas sobre os imaginários perigos para a saúde da democracia em geral e o equilíbrio do universo em particular, vindos da designação, pelo Chega, de um juiz para o TC.
Na capa desse álbum, a figura tutelar do Doutor Jorge Miranda. Na contra-capa, o Doutor Vital Moreira. Por algum pudor e um módico de caridade, passarei por alto o grosso do álbum.
Jorge Miranda, o ‘pai da Constituição’ proclama que «o Chega não tem direito a designar juízes para o Tribunal Constitucional». Embora não partilhe do respeito totémico que o país (medianamente) intelectual e político dedica a JM pareceu-me que uma tão assertiva afirmação assentaria, seguramente, em bases minimamente sólidas. Mas não: «porque o Chega não respeita a Constituição ao defender a castração química e a prisão perpétua». Isto dito por um jornalista estagiário, faria sorrir. Dito por quem o disse, é manifestamente bizarro.
Vital Moreira garante-nos que a designação dos 10 juizes eleitos pelo Parlamento obedece, desde o início, em 1982, a um acordo político entre PS e PSD segundo o qual cada um deles indica metade daqueles, com poder de veto do outro partido, e que o preenchimento das vagas respeita o mesmo equilíbrio. Sobre isto comenta Mafalda Miranda Barbosa, professora catedrática da FD da Universidade de Coimbra: «Portanto, ao fim de 50 anos de CRP, Vital Moreira confessa que o TC é um tribunal político e que os até há pouco tempo maiores partidos do país tinham um acordo secreto para manter a imobilidade do sistema, independentemente daquela que fosse a vontade da maioria expressa em votos». Em cheio no alvo.
Adversários de cabeça perdida são abençoados: cometem erros que os perdem. Nestas cerca de três semanas ficámos a saber muita coisa que até esta data passava por teoria da conspiração propagada pelo Chega.
Desde logo, que o tribunal de topo do nosso sistema jurídico, do qual não existe recurso não é, verdadeiramente um tribunal mas, sim, uma instância política, a pedra angular do edifício do regime tutelando, na prática, o Legislativo, o Executivo e o Judicial pois que das decisões desses três poderes existe recurso para o TC. Assim sendo, quem controlar o TC controla o regime.
Depois, que por um acordo secreto os dois partidos, que em 82 reuniam 2/3 de votos no parlamento decidiram repartir, entre si, a tutela do TC o que automaticamente lhes concedeu a fraternal partilha da tutela do regime. Assim e a partir do TC os dois partidos do centrão foram invadindo e, entre si, irmãmente partilhando todas as instituições do regime por meio de uma complexa rede de interesses profundamente entrelaçados que ocuparam todos os espaços vazios. É a esta complexa rede que chamamos ‘o sistema’.
Finalmente deu para entender que, se algum perigo para a democracia existe, esse não vem do Chega. Perigo para a democracia vem daqueles partidos, nomeadamente o PS, que entendem que o segundo maior partido e líder da oposição, que neste momento representa 1,7 milhões de eleitores, é um partido-pária que não pode ter qualquer lugar nas mais relevantes instâncias do regime com particular relevo para o TC. Tudo o que o PS e os seus proxies vêm dizendo e o PSD vem calando, revela um abissal desprezo pela vontade popular manifesta pelo voto. Os eleitores saberão, atempadamente, responder aos dois partidos.
Vice-presidente da Assembleia da República
