segunda-feira, 07 set. 2026

A liberdade de expressão e a liberdade depois da expressão

É bom que hoje canadianos, ingleses, alemães e, amanhã, os cidadãos de outros países europeus tenham bem presente que lhes é garantida a liberdade de expressão, mas não a liberdade depois da expressão.

João Maria Jonet disse, algures por aí, que «Trump é a pessoa mais estúpida que alguma vez ocupou o cargo de Presidente dos EUA». Li duas ou três vezes aquela coisa em letras garrafais publicadas pela SIC Notícias no seu site. Confirmei que não era fake. Esta bizarra sentença de morte intelectual e política dada pelo ilustre vereador da Câmara de Cascais ao mísero Presidente dos Estados Unidos é um belo exemplo de como pode ser silly a nossa pobre silly season. Mas, dentro do género, há mais. Catarina Furtado, do alto dos seus 20.000 euros mensais pagos, para nada, por todos nós, veio, nas suas redes sociais, fazer a única coisa que sabe: debitar discursos de miss mundo. Neste caso, debitar banalidades pungentes sobre a questão das migrações, aproveitando o assalto de 60.000 marroquinos a Ceuta. Um humanismo de snack-bar manhoso e dos seus manhosos ‘bifinhos de peru com cogumelos’.

Passando, agora, a um assunto sério que inopinadamente sobrevive à silly season, temos Luís Neves. Deixo aqui um texto publicado no Facebook pelo meu amigo João Gonçalves e que sintetiza, de forma magistral, um caso que está a abalar o regime: «Onde será a Versailles deste Rei Sol de Odemira que tem o seu próprio relógio do tempo político? E onde é que está a Veneranda Figura do Chefe de Estado uma vez que, aparentemente, quem deve não tem, ou não quer ter, mão nisto? O prestígio das instituições também espera pelo ‘tempo’ do senhor ministro? Até parece que o senhor ministro tem o regime na mão, com tanto timorato em silêncio ou atrelado a ele. Se calhar tem». Sim, se calhar tem mesmo. E, se for esse o caso, há que tirar-lhe o regime das mãos. Porque um regime cujos cordéis se unem nas mãos de um só homem é um regime ocupado que há que devolver ao povo. E não, não é precisa uma revolução, basta a CPI aos mandatos de Luís Neves à frente da PJ que o Chega e André Ventura tiveram a coragem de exigir. Porque nem um nem outro estão entre os timoratos ‘em silêncio ou atrelados a ele’. Foram os primeiros a falar quando todos se calavam ou assobiavam para o lado.

‘Sua Excelência, Presidente Vitalício, Marechal de Campo, Doutor, Conquistador do Império Britânico em África em geral e do Uganda em particular’ (títulos oficiais) Idi Amin Dada, em tempos um sanguinário ditador do Uganda, teve esta saída de um delicioso cinismo: «Aqui, no Uganda, posso garantir que há liberdade de expressão. Só não posso garantir é que haja liberdade depois da expressão». Vem isto a propósito do que está a acontecer no Canadá, em Inglaterra e na Alemanha, onde todos os dias são presas pessoas por darem a sua livre opinião nas redes sociais. Com a agravante, no Canadá, de estarem a ser presas pessoas por opiniões dadas há dois ou três anos quando a lei celerada que permite ser preso por meras opiniões foi aprovada apenas há alguns dias. Tudo isto instigado pela DSA, European Democratic Shield e outros regulamentos que a Comissão Europeia tem vindo a tecer, como uma teia, ao longo dos dois últimos anos. Sim, os grandes autoproclamados patronos do ‘Estado de Direito’ e da liberdade de expressão estão a prender quem usa a liberdade de expressão, essa garantia primeira do Estado de Direito. Sim, Idi Amin Dada foi o grande precursor destes tiranetes ocidentais. Ao menos o ditador africana era leal e tinha sentido de humor. Os tiranetes fazem-no sub-repticiamente, na candonga dos proclamados grandes princípios morais. Mas é bom que hoje canadianos, ingleses, alemães e, amanhã, os cidadãos de outros países europeus tenham bem presente que lhes é garantida a liberdade de expressão, mas não a liberdade depois da expressão. Finalmente, a todos lembro que existe sempre o Direito de Resistência, aquele que sobra quando todos os restantes nos são retirados.

Vice-presidente da Assembleia da República