O desporto português encontra-se cada vez mais internacionalizado. Em várias dimensões: ao nível dos financiadores, dos patrocinadores, dos fãs, das equipas técnicas e, sobretudo, dos atletas. Este fenómeno é particularmente visível nas modalidades coletivas (basta notar como mais de 70% dos futebolistas na Primeira Liga são estrangeiros), mas adquire especificidades nas modalidades individuais.
É nestas que tem surgido uma questão que, embora aparentemente resolvida pela lei, tem ressurgido por força de recentes decisões do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD).
A lei prevê que em modalidades individuais o título de campeão nacional apenas pode ser atribuído a cidadãos portugueses. O TAD, por sua vez, argumenta com o princípio constitucional da igualdade para fazer prevalecer outro entendimento. A questão, como se vê, não é uma mera curiosidade académica.
Um caso concreto, recentemente objeto de atenção mediática, ilustra os contornos desta problemática. Referimo-nos ao caso do piloto Armindo Araújo, atualmente numa batalha judicial a propósito da atribuição do título de campeão nacional nas edições de 2024 e 2025 do Campeonato Portugal de Rali. Em ambas as situações o piloto mais bem classificado era de nacionalidade de estrangeiro. Mas Kris Meeke (campeão da edição de 2024) recorreu ao TAD sustentando a inconstitucionalidade da norma legal, obtendo pela via judicial o título de campeão nacional que a Federação inicialmente não lhe ofereceu. Já Dani Sordo (campeão da edição de 2025) atalhou caminho - a Federação, eventualmente receosa de uma nova ação judicial, reconheceu-lhe logo a qualidade de campeão nacional.
O princípio da igualdade proíbe discriminações arbitrárias, é certo; mas para situações nitidamente distintas, o princípio da igualdade reclama tratamentos diferenciados.
Um campeão nacional não é o mero vencedor de uma prova, nem é o primeiro nome que surge numa tabela de Excel. Ser campeão nacional é ser o expoente máximo de uma nação na respetiva modalidade em que se compete.
Atribuir esse título a um estrangeiro sem laços profundos com Portugal - alguém que aqui compete por interesse económico dos seus patrocinadores, sem residência estável ou afinidade cultural - faz tanto sentido como convocar jogadores estrangeiros para a seleção nacional de futebol, transformando as nossas cores num mero adereço estético.
Entregar o título de campeão nacional a quem não apresenta nenhuma ligação relevante com Portugal é diluir a sua essência e esvaziá-lo de significado, convertendo-o num troféu vazio sem quaisquer raízes territoriais ou sentimentais.
O legislador tem o dever de intervir, reservando direitos simbólicos como este a quem os merece por direito de pertença, desde que a restrição seja justa, proporcional e necessária. Não se impede a participação estrangeira - bem pelo contrário, ela enriquece o desporto português, conferindo-lhe notoriedade internacional. Mas o título deve premiar o melhor entre nós, preservando valores inegociáveis: o orgulho de ser campeão no seu próprio país.
Advogado da Cerejeira Namora, Marinho Falcão
