A Economia Social de Mercado é a forma mais eficaz de mobilizar recursos financeiros e utilizá-los ao serviço da sociedade.
É esse o regime em que se baseia a União Europeia, a que Portugal pertence.
Por isso, o que se passou em Portugal na área da habitação quando, em 2016, o Governo da ‘geringonça’ resolveu ressuscitar ‘uma luta de classes leninista’ neste setor, é lamentável.
Porque penalizou o investimento na habitação para arrendamento por quem decidiu aplicar, e arriscar…, as suas poupanças nesse importante objetivo social .
As políticas públicas devem ter uma preocupação social, mas têm também de salvaguardar a confiança dos investidores para que estes não se sintam ameaçados e abandonem o mercado.
Se as políticas públicas conduzirem à retração do investimento, isso reduzirá a oferta, e as primeiras vítimas serão aqueles que procuram casa.
A começar pelas famílias que vivem nas grandes áreas urbanas de Lisboa e do Porto.
E o que se passou em Portugal desde 2016 é verdadeiramente paradigmático:
1. Criação do Imposto
Mortágua/AIMI, que é um imposto de confisco que recai seletivamente sobre quem investe para proporcionar habitação às famílias portuguesas.
Enquanto o Imposto Mortágua se aplicar, inclusivamente às casas que estão arrendadas durante cinco e mais anos, quem é o investidor que acredita na boa-fé do Governo quando este declara que «é preciso mais investimento na habitação?».
Quando outros investimentos, incluindo em bares de alterne…, não estão abrangidos pelo Imposto Mortágua?
Trata-se duma total incoerência que afugenta o investimento e faz subir as rendas, destruindo assim a coesão social.
2. Manter congeladas, em valores baixíssimos, as rendas anteriores a 1990, confiscando assim o valor do património dos investidores em habitação para arrendar.
Ao contrário do que previa a Lei de 2012, o Governo da ‘geringonça’ decidiu negar os subsídios aos inquilinos com rendas antigas, o que impediu que estes pagassem o valor da ‘renda acessível’.
• Em Portugal, 150.000 imóveis têm rendas antigas irrisórias, a maior parte das quais em excelentes locais dos concelhos de Lisboa e do Porto;
• Destes, 72 mil têm rendas inferiores a 100 euros mensais, e 37 mil nem sequer chegam aos 50 euros mensais!
Infelizmente, o Governo da AD não mexeu nestes absurdos, mas deu dois sinais de ‘algum alívio’ aos investidores:
• Eliminou o malfadado conceito do ‘arrendamento coercivo’;
• Manteve os valores das rendas baixíssimos anteriores a 1990, mas permitiu que estas tivessem a atualização anual indexada à inflação. Sendo os valores de base baixíssimos, a respetiva atualização pela inflação é apenas simbólica, mas foi um sinal de algum alívio na ‘perseguição aos investidores’.
A evolução das estatísticas da oferta da habitação para arrendar desde 2024, revela que os investidores portugueses se contentaram com muito pouco!
Bastou este pequeno sinal do Governo da AD para que os investidores mobilizassem significativas poupanças para proporcionar habitações renovadas aos portugueses, fazendo com que a oferta no Distrito de Lisboa aumentasse de 3.000 habitações em Janeiro de 2024, para mais de 8.000 habitações na atualidade!
Um estudo publicado em Fevereiro deste ano confirma o dinamismo que os investidores na renovação de habitações antigas conseguiram introduzir no mercado, reduzindo o valor dos novos arrendamentos apesar da escalada nos custos das obras de requalificação: embora o valor das casas vendidas tenha aumentado mais de 10%, o valor dos novos arrendamentos desceu 1.9% em Janeiro de 2026, face ao mesmo mês de 2025!
Este ‘milagre económico’ só foi possível porque os investidores tiveram confiança para investirem centenas de milhões de euros neste setor do mercado.
Com isso, o índice de preços dos novos contratos de arrendamento passou, em Janeiro de 2026, a ser de 16,1 euros/m2, baixando do máximo de 17,0 euros/m2 registado em Outubro de 2025.
Esta tendência de descida está-se a acentuar, registando-se no último trimestre uma descida de 5,3%.
Apesar da perseguição a que continuam sujeitos, os investidores conseguem fazer milagres…
O que prova que, se os ‘estrangulamentos políticos’ que persistem fossem eliminados, todos ganhariam, a começar pelas famílias que precisam duma casa.
Deixem funcionar a economia social de mercado!
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico,
Membro do Conselho de Indústria e Energia da SEDES
