O título desta crónica é uma frase que usei muitas vezes, enquanto presidente da CMVM, a propósito dos modelos de governo societário que, sendo perfeitos na teoria, falharam na prática. Há vários exemplos bem conhecidos, em que a falência dos modelos resultou sistematicamente de comportamentos errados de quem os executou, seja por razões de inadequação, seja por falhas de ética (que também são uma forma de inadequação). Na verdade, é mais provável que um modelo menos bom funcione bem, se servido por pessoas competentes e eticamente impecáveis, do que o contrário. Esta conclusão estende-se a muitas outras áreas, como as da Administração e das Empresas Públicas.
As empresas públicas dispõem, desde 2013, de um quadro regulamentar globalmente adequado (DL 133/2013), seguindo as recomendações da OCDE. Apesar do forte programa de privatizações, o universo das empresas do Sector Público Empresarial é ainda bastante extenso. Em 2023, era composto por 345 empresas públicas, das quais 147 pertenciam ao Sector Empresarial do Estado, 40 ao Sector Regional e 158 ao Sector Local. O resultado líquido agregado das empresas com participação do Estado era negativo (cerca de 790 milhões de euros), tendo as perdas sido agravadas para 1,3 mil milhões de euros em 2024, com 35 empresas em falência técnica. Se a isto juntarmos os casos públicos e notórios de erros de governo societário (vg TAP, AdP, EFACEC, INAPA), teremos de concluir que o quadro legal não foi suficiente para garantir o bom governo e a boa gestão das empresas públicas. Nos casos referidos podemos identificar erros graves no exercício da função accionista e, em geral, insuficiente acompanhamento da gestão das empresas. De acordo com o Conselho de Finanças Públicas, em Novembro de 202 apenas 48% das empresas tinham os Relatórios e Contas de 2024 aprovados pelo accionista Estado. Mas também podemos observar, em muitos casos, falhas da administração e gestão das empresas. Aliás, a boa qualidade profissional e ética das administrações constitui, por si só, um desincentivo a um mau exercício da função accionista.
Por isso, a boa selecção e nomeação dos gestores públicos é essencial. Ela deve ser feita por critérios exclusivos de idoneidade, nas suas múltiplas vertentes (profissional, ética, pessoal). A melhor forma de o garantir é um procedimento transparente e público, em que todos os potenciais interessados (devidamente qualificados) tenham a oportunidade de participar. A avaliação dos candidatos teria de ser feita por uma comissão de personalidades independentes e com formação adequada para cada caso. Dessa avaliação deverá resultar uma lista restrita de candidatos (por exemplo três), entre os quais o Governo escolhe a pessoa a nomear. As remunerações devem ser fixadas caso a caso (por uma Comissão de Remunerações também independente), de acordo com a exigência das funções e com a qualidade das pessoas seleccionadas.
A boa administração das empresas depende essencialmente da escolha das pessoas adequadas, mais do que da sua natureza, pública ou privada. Por exemplo, causa alguma perplexidade que os hospitais públicos sob a forma empresarial (cerca de quatro dezenas) tenham acumulado 1,7 mil milhões de euros de prejuízos em 2024. E que se entenda que um mesmo hospital gerido em parceria público-privada tem necessariamente melhores resultados do que se o for por gestores públicos. Ou será que o problema está precisamente na escolha das pessoas que o gerem?
O tema da selecção aplica-se, com as devidas adaptações, aos altos cargos dirigentes da Administração Pública. O processo deverá ser semelhante ao que foi descrito para as empresas públicas (concurso aberto, short-list, nomeação), sendo que no caso dos reguladores independentes se justifica uma legitimação adicional através da Assembleia da República e, em alguns casos, mesmo do Presidente da República. E, já agora, que os concursos e nomeações sejam feitos atempadamente, não se permitindo o argumento da sua não realização por falta de tempo.
Tudo isto ganha especial importância quando está em curso um processo de Reforma do Estado, que desejavelmente abrangerá a organização e até a dimensão do Sector Público Empresarial e da Administração Pública. Porque não haverá boas soluções com pessoas erradas.
Ex-ministro da Economia e Coordenador do Observatório de Políticas Económicas e Financeiras da SEDES
