O futuro do Serviço Nacional de Saúde não se decidirá apenas pela forma como organizamos os nossos hospitais, contratamos profissionais, financiamos cuidados ou reduzimos listas de espera. Tudo isso continuará a ser essencial. Mas já não será suficiente. O SNS terá de se preparar para uma realidade nova: a saúde deixou de ser apenas uma política nacional e passou a ser também uma infraestrutura europeia de proteção, conhecimento, dados, inovação e resposta.
Esta é a consequência natural daquilo que procurei defender nos dois artigos anteriores desta série: primeiro, que o SNS não pode continuar sozinho; depois, que a soberania na saúde mudou de escala. O passo seguinte é o mais difícil e o mais prático: perceber o que Portugal deve fazer para que o SNS não seja apenas espectador da Europa da Saúde, mas participante ativo, preparado e influente. Esta terceira reflexão prolonga, assim, a tese inicial de que o SNS deve permanecer nacional na identidade, público na missão e europeu na escala.
A primeira ideia a afirmar é simples: preparar o SNS para a Europa da Saúde não significa diminuir o papel do Estado português. Significa qualificá-lo. A União Europeia reconhece que a organização e prestação dos cuidados de saúde continuam a ser responsabilidade primária dos Estados-Membros; a dimensão europeia existe para complementar, reforçar e articular capacidades nacionais perante problemas que ultrapassam as fronteiras de cada país.
É por isso que esta discussão deve ser retirada do terreno do medo. Não estamos perante uma escolha entre SNS e Europa. Estamos perante a necessidade de construir um SNS capaz de usar a Europa como escala de força. O risco não está em o SNS se ligar demasiado à Europa. O risco está em chegar tarde, mal preparado e sem estratégia a uma transformação que já começou.
Preparar o SNS para a Europa da Saúde exige, antes de mais, uma estratégia nacional explícita. Portugal precisa de definir, com clareza, quais são as áreas em que quer ser apenas cumpridor, quais são aquelas em que quer ser participante relevante e quais são aquelas em que pode aspirar a liderar. Nem todos os países liderarão em tudo. Mas todos os países que quiserem proteger os seus cidadãos terão de escolher bem onde concentram diferenciação, conhecimento, capacidade digital, investigação clínica e influência institucional.
Esta estratégia deve começar por uma pergunta muito concreta: que lugar queremos que os hospitais portugueses ocupem nas redes europeias de conhecimento e referenciação?
As Redes Europeias de Referência mostram já o que pode ser uma saúde europeia aplicada à prática clínica: redes transfronteiriças que ligam centros especializados para doenças raras, complexas e de baixa prevalência. Em outubro de 2025, estas redes incluíam 1.606 centros especializados em 375 hospitais, abrangendo os Estados-Membros da União Europeia e a Noruega. Isto não é uma abstração burocrática. É uma forma concreta de garantir que nenhum país fica isolado perante patologias que exigem massa crítica, experiência concentrada e conhecimento partilhado.
Portugal deve, por isso, mapear de forma rigorosa os seus centros com potencial europeu. Deve identificar onde tem diferenciação real, onde pode crescer, onde deve criar massa crítica e onde precisa de se ligar a redes externas para garantir melhor resposta aos cidadãos. Esta decisão não pode ficar entregue apenas à iniciativa fragmentada de serviços ou hospitais. Tem de ser uma prioridade nacional. O SNS deve ter uma política deliberada de participação em redes europeias, com objetivos, financiamento, indicadores e responsabilização.
A segunda dimensão é digital. A Europa da Saúde será, em grande medida, uma Europa dos dados. O Espaço Europeu de Dados de Saúde entrou em vigor em 26 de março de 2025 e inicia uma transição progressiva para novas formas de acesso, partilha e reutilização de dados de saúde, quer para cuidados diretos, quer para investigação, planeamento, inovação e decisão pública.
Esta transformação é decisiva. Durante anos, os sistemas de informação em saúde foram vistos sobretudo como instrumentos administrativos, financeiros ou documentais. No futuro, serão infraestrutura clínica essencial. Um SNS que não tenha dados estruturados, interoperáveis, seguros e utilizáveis ficará limitado na sua capacidade de cuidar, investigar, avaliar resultados, usar inteligência artificial, participar em estudos multicêntricos e integrar redes europeias.
Por isso, preparar o SNS para a Europa da Saúde exige uma verdadeira política nacional de dados clínicos. Não basta digitalizar processos antigos. É necessário normalizar registos, melhorar a qualidade dos dados, garantir interoperabilidade entre instituições, reforçar a cibersegurança, proteger a privacidade dos cidadãos e criar mecanismos de governação ética e transparente. O dado clínico deve ser tratado como um ativo público estratégico, não como um subproduto burocrático da atividade assistencial.
A terceira dimensão é a inovação terapêutica. Os medicamentos, dispositivos e tecnologias de saúde evoluem a uma velocidade que desafia todos os sistemas públicos. As terapêuticas avançadas, a medicina personalizada, os medicamentos órfãos, a oncologia de precisão e as novas plataformas digitais de apoio à decisão clínica criam oportunidades extraordinárias, mas também enormes dificuldades de avaliação, financiamento e acesso.
A União Europeia já está a mudar o quadro da avaliação de tecnologias de saúde. O Regulamento Europeu de Avaliação de Tecnologias de Saúde entrou em aplicação em 12 de janeiro de 2025, criando mecanismos de avaliação clínica conjunta para determinadas tecnologias, começando por novos medicamentos oncológicos e terapias avançadas. Para Portugal, isto representa uma oportunidade e uma exigência.
A oportunidade é clara: beneficiar de avaliações clínicas conjuntas, reduzir duplicações, ganhar eficiência e participar num espaço europeu de evidência. A exigência é igualmente clara: reforçar a capacidade nacional para interpretar, adaptar e aplicar essa evidência ao contexto português. A avaliação europeia não elimina a necessidade de decisão nacional sobre financiamento, preço, valor acrescentado, impacto orçamental e prioridades do SNS. Pelo contrário, torna essa decisão mais exigente.
Portugal deve preparar melhor as suas instituições para esta nova realidade. O INFARMED, as comissões de farmácia e terapêutica, os hospitais, os centros académicos e os decisores públicos terão de trabalhar de forma mais articulada. Será necessário desenvolver competências em avaliação de valor, economia da saúde, dados de vida real, monitorização de resultados, negociação baseada em desempenho e gestão de incerteza. A inovação não pode entrar no SNS apenas por pressão mediática, judicial ou comercial. Tem de entrar por estratégia, evidência, equidade e sustentabilidade.
A quarta dimensão é a segurança de abastecimento. A pandemia, as crises geopolíticas e as ruturas de medicamentos mostraram que a disponibilidade de produtos críticos em saúde é uma questão de soberania. A União Europeia tem vindo a desenvolver instrumentos de preparação e resposta a emergências sanitárias, incluindo a HERA, mecanismos de contratação conjunta e estratégias de reserva de contramedidas médicas.
Portugal deve integrar esta agenda com muito maior ambição. A política do medicamento não pode ser vista apenas como política de preço ou comparticipação. Tem de incluir resiliência de cadeias de abastecimento, identificação de medicamentos críticos, reservas estratégicas proporcionais, alternativas terapêuticas, capacidade logística, produção europeia quando adequada e mecanismos rápidos de resposta a escassez.
A quinta dimensão é a mobilidade dos cidadãos e dos cuidados. A Europa da Saúde não significará que todos os doentes passem a circular livremente à procura de cuidados em qualquer país. Isso seria irrealista e até indesejável. Mas significará que, em determinadas áreas, a continuidade assistencial, a referenciação transfronteiriça, a partilha de informação clínica e o acesso a conhecimento especializado terão de funcionar melhor.
Para o cidadão, isto traduz-se numa expectativa simples: se precisar de cuidados altamente diferenciados, o SNS deve ser capaz de lhe abrir portas, não fechar fronteiras. Preparar o SNS para esta realidade implica melhorar os circuitos de referenciação internacional, clarificar responsabilidades financeiras, garantir acompanhamento clínico antes e depois da referenciação, criar pontos nacionais de contacto mais efetivos e assegurar que a dimensão europeia não é apenas acessível aos cidadãos mais informados ou com maior capacidade económica.
A sexta dimensão é a formação dos profissionais. Nenhuma transformação estrutural acontece sem pessoas preparadas. Os médicos, enfermeiros, farmacêuticos, gestores, técnicos superiores, profissionais de tecnologias de informação e decisores precisam de compreender a nova gramática da saúde europeia. Redes de referência, dados interoperáveis, avaliação tecnológica europeia, investigação multicêntrica, cibersegurança, governação de dados, compras conjuntas, inovação terapêutica e preparação para crises não podem ser temas periféricos. Têm de entrar na formação, na gestão e na liderança do SNS.
A liderança hospitalar do futuro terá de ser também liderança europeia. Um hospital universitário ou um centro de referência nacional não pode limitar-se a gerir a sua pressão assistencial diária. Tem de saber posicionar-se em redes, captar projetos, participar em investigação, gerar dados de qualidade, formar equipas, influenciar agendas e construir reputação internacional. A diferenciação clínica será cada vez mais inseparável da capacidade institucional de ligação.
A sétima dimensão é a governação. Preparar o SNS para a Europa da Saúde não pode ser uma soma dispersa de iniciativas. É necessário criar uma arquitetura nacional de coordenação. Poderia existir uma estratégia nacional para a integração do SNS na Europa da Saúde, com coordenação entre Ministério da Saúde, Direção Executiva do SNS, INFARMED, SPMS, DGS, ACSS, instituições hospitalares, unidades locais de saúde, universidades, centros académicos clínicos e estruturas de investigação.
Essa estratégia deveria ter metas concretas: participação em redes europeias, interoperabilidade dos sistemas de informação, preparação para o Espaço Europeu de Dados de Saúde, reforço da investigação clínica, adaptação à avaliação europeia de tecnologias de saúde, segurança de abastecimento, formação de lideranças e mecanismos de financiamento europeu. Sem metas, a Europa da Saúde continuará a ser uma expressão interessante, mas distante. Com metas, pode tornar-se uma reforma concreta.
Há, contudo, uma condição política essencial: a integração europeia do SNS deve ser feita em nome da equidade. A Europa da Saúde não pode tornar-se um privilégio dos hospitais mais fortes, dos centros mais visíveis ou dos cidadãos mais informados. Deve servir para reduzir desigualdades, não para as ampliar. O desafio é garantir que a escala europeia chega ao cidadão através do SNS, e não apenas através da iniciativa individual.
Este ponto é fundamental. A Europa da Saúde só terá legitimidade pública se for percebida como uma forma de reforçar o acesso, a qualidade e a segurança dos cuidados. Se for vista apenas como mais burocracia, mais regulação ou mais distância, falhará politicamente. Se for capaz de demonstrar que melhora o acesso a medicamentos, acelera diagnósticos, liga centros especializados, protege dados, apoia investigação e aumenta a capacidade de resposta a crises, então deixará de ser uma ideia distante e passará a ser parte da solução.
Portugal tem uma escolha pela frente. Pode continuar a tratar a Europa da Saúde como um conjunto de obrigações externas, a cumprir com atraso e algum desconforto. Ou pode reconhecê-la como uma oportunidade estratégica para reforçar o SNS.
Eu defendo a segunda opção.
Preparar o SNS para a Europa da Saúde não é abandonar o projeto nacional do SNS. É levá-lo a sério no tempo em que vivemos. Um sistema público, universal e solidário só continuará a proteger os portugueses se tiver capacidade para responder a desafios que já não cabem dentro das fronteiras nacionais.
O SNS precisa de financiamento, profissionais, organização e estabilidade. Mas precisa também de escala, dados, conhecimento, redes, inovação e influência. Precisa de continuar profundamente português na sua missão pública. Mas precisa de ser muito mais europeu na sua capacidade de resposta.
Essa é a próxima reforma. Talvez não seja a mais visível. Talvez não produza resultados imediatos. Talvez não caiba bem nos ciclos políticos curtos. Mas é uma das reformas decisivas para garantir que o SNS não passa os próximos anos apenas a reagir às crises, enquanto o futuro se organiza noutro lugar.
A Europa da Saúde está a formar-se. A pergunta já não é se Portugal deve participar.
A pergunta é se quer participar tarde e por obrigação, ou cedo e com estratégia.
Para proteger o SNS, Portugal deve escolher a segunda via.
Professor Convidado da FMUL
Diretor do Departamento de Medicina da ULSSM
