Há momentos em que um país decide levantar a cabeça e olhar para o futuro. A aprovação da Agenda Nacional de Inteligência Artificial é um desses momentos. E digo-o com convicção genuína, não por obrigação ou cortesia: esta Agenda é um marco. Pela primeira vez, a Inteligência Artificial surge tratada como o que realmente é e não como uma moda tecnológica, não um slogan de redes sociais, mas um instrumento concreto de modernização do Estado, de produtividade e de criação de valor para os portugueses.
Eu e muitos portugueses interessados, lemos este documento apresentado pelo Governo de Portugal e pelo menos eu reconheço nele algo que nem sempre encontro na política pública portuguesa: uma visão integrada, que percebe que a IA não é apenas uma questão de código e servidores. É uma questão institucional, organizacional, ética. É, no fundo, uma questão de como o Estado se relaciona com os cidadãos e com o futuro. Isso distingue esta Agenda de outras. E merece ser dito alto e com bom som.
Mas é precisamente por acreditar no que está escrito que não posso ficar calado sobre o que ainda falta. Não como crítica, mas como exigência. A exigência de quem trabalha diariamente com Inteligência Artificial aplicada à prática clínica real, de quem conhece a Administração Pública por dentro, e de quem sabe, por experiência, que a distância entre um bom plano e um resultado concreto é onde Portugal tem caído vezes demais.
Porque a verdade incómoda é esta: já tivemos boas estratégias. Já escrevemos bons documentos. E falhámos na execução. É aí que Portugal continua a falhar. E quem pagou a conta foi sempre o mesmo, foi o médico de família que não existe, o jovem que não encontra casa, a família que levanta a persiana às seis da manhã e reza para que o sistema não falhe hoje. A ANIA não pode ter esse destino. Não desta vez.
O primeiro teste será a governação. Uma agenda que atravessa saúde, educação, justiça, economia e administração interna ou tem liderança técnica centralizada com autoridade real — alguém que coordene, decida e responda, com orçamento próprio e poder de veto — ou dispersa-se em dezenas de microprojetos sem escala e sem impacto real. Porque coordenação sem orçamento e sem poder de veto não é liderança: é aconselhamento. Já vi este filme. Não tem um bom final. E o país não tem paciência, nem tempo, para o voltar a ver estas cenas.
O segundo teste é mais fundo e mais difícil de admitir: a capacidade interna do Estado. Porque adotar IA não é assinar um contrato com uma empresa tecnológica. Pressupõe que os serviços públicos saibam o que estão a comprar, acompanhar o que implementam e medir o que está a funcionar. E quando não sabem — e muitas vezes não sabem — tornam-se reféns de quem lhes vende.
Isso não é modernização. É dependência com outro nome.
E é por isso que o funcionário público do futuro não pode ser apenas um utilizador de tecnologia. Tem de ser um orquestrador, deve ser mesmo alguém que supervisiona sistemas inteligentes com sentido crítico, com responsabilidade, com a consciência de que a decisão final pertence sempre a um ser humano. Porque a IA pode apoiar, sugerir, antecipar mas governar é, e continuará a ser, uma responsabilidade humana.
Depois há a contratação pública. O tema que toda a gente evita porque é chato e técnico... e que é, na prática, onde tudo falha ou tem sucesso. Enquanto continuarmos a comprar produtos acabados em vez de construir parcerias de inovação, enquanto os cadernos de encargos forem listas rígidas em vez de objetivos de desempenho, e enquanto os contratos não garantirem transferência de conhecimento para o Estado, estaremos apenas a enriquecer fornecedores e a caminhar para a “vassalagem” tecnológica. É uma mudança que incomoda. É também uma mudança que não pode esperar. Porque a soberania digital não se recupera depois de perdida, previne-se antes de se perder. São coisas muito diferentes.
A saúde é o verdadeiro campo de prova desta Agenda. Não apenas porque é onde o impacto é mais visível e mais urgente mas porque concentra, de forma especialmente exigente, todos os desafios que a ANIA terá de superar: dados sensíveis, regulação apertada, profissionais a envolver e vidas em jogo. Se o Estado conseguir integrar IA na saúde com rigor, com profissionais envolvidos e com resultados mensuráveis, ganha confiança para tudo o resto. Se falhar ali, onde as pessoas sentem mais de perto o que o Estado faz ou deixa de fazer, a resistência vai generalizar-se muito para além dos hospitais.
Conheço essa realidade de perto. Sei o que significa ter tecnologia com potencial transformador e esbarrar em sistemas que não comunicam entre si, em dados que não fluem, em burocracia que cansa quem quer mudar as coisas. É por isso que acelerar a criação de ecossistemas de dados de saúde que falem entre si não é uma opção técnica. É uma urgência política, institucional e será um dos primeiros sinais de se esta Agenda é real ou é apenas mais um documento bem escrito.
E depois há a parte que mais me entusiasma: a ideia de que Portugal pode ser cocriador de soluções de IA e não apenas consumidor. Temos talento. Temos investigação de excelência. Temos empresas a desenvolver tecnologia com impacto real seja em Lisboa, no Porto, no Algarve, em todo o país. O que nos tem faltado é a coragem de unir tudo isto — Estado, universidades e setor privado — numa lógica de colaboração verdadeira, onde cada parte traz o que tem de melhor e ninguém constrói isolado.
Acredito nesta Agenda. Acredito que o Governo entendeu que a IA não é só futuro e é o presente. E acredito, genuinamente, que Portugal tem todas as condições para não desperdiçar esta oportunidade.
Mas as agendas não se julgam na resolução que as aprova. Julgam-se nas vidas que transformam, nos serviços que melhoram, nos jovens que ficam porque encontraram aqui um país que aposta neles. Julgam-se no cidadão que é atendido mais depressa, no profissional de saúde que tem mais tempo para cuidar porque a máquina trata do resto, na família que não precisa de escolher entre a renda e a conta da luz porque o Estado finalmente chegou a tempo.
É por isso que não podemos, simplesmente, falhar. Porque desta vez não falha um plano: falha um país.
