Quando se fala do centralismo português, pensa-se quase só na concentração dos Ministérios, dos serviços públicos, da despesa do Estado ou na ausência de regiões administrativas. Há um outro centralismo não geográfico: o cultural.
Portugal habituou-se a acreditar que os problemas se resolvem escrevendo leis. E quanto mais detalhadas, melhor. O Estado, através do seu centro macrocéfalo sediado na capital, procura antecipar todas as situações possíveis e determinar, à partida, qual deve ser a solução para todos.
É um centralismo profundo. Não concentra apenas o poder de decidir. Concentra também a confiança. Parte do princípio de que alguém, num gabinete em Lisboa, conhece melhor a realidade de milhares de empresas, instituições e trabalhadores do que quem nela vive todos os dias.
O Código do Trabalho, tão discutido nos últimos tempos, mas nunca nesta perspetiva, ilustra bem esta lógica. Quer no código em vigor, quer na proposta de lei que foi recentemente reprovada na Assembleia da República, se definem central e densamente soluções praticamente para todas as matérias relevantes: organização do tempo de trabalho, horários, descanso, férias, faltas, teletrabalho, mobilidade ou procedimentos disciplinares. A margem para que empresas e trabalhadores construam as soluções que melhor se adaptem à sua realidade são escassas, e delimitadas pelo legislador.
No Código vigente só há três situações em que os trabalhadores coletivamente decidem uma matéria substantiva (banco de horas, início de redução/suspensão do lay-off antes dos cinco dias de base, subsidiariamente sobre greves). A Proposta de Lei n.º 77/XVII propunha-se agravar a situação. Em vez de mais democracia direta na empresa, teríamos o reforço de uma relação puramente bilateral entre empregador e trabalhador.
Curiosamente, esta forma de centralismo é muitas vezes apresentada como proteção. Mas proteger não é substituir.
É evidente que trabalhadores e empregadores não negoceiam em posição de igualdade. Ignorar essa realidade seria ingénuo. Contudo, reconhecer esse desequilíbrio não obriga o Estado a decidir permanentemente por ambos. Existem formas de garantir liberdade sem abandonar a proteção: acordos aprovados por maioria qualificada dos trabalhadores, voto secreto, fiscalização pelas comissões de trabalhadores e confirmação periódica desses acordos. Em vez de retirar capacidade de decisão aos trabalhadores, estes mecanismos atribuem-lha e, por isso, protegem-nos.
A diferença é importante. Uma coisa é proteger pessoas. Outra, muito diferente, é presumir que elas nunca são capazes de decidir sobre assuntos que lhes dizem diretamente respeito.
A Alemanha oferece lições nesta matéria. Neste país, as empresas devem ser governadas colocando a par os interesses dos trabalhadores e dos acionistas. Reconhece, por isso, que ambos investem na empresa, uns esforço e dedicação, outros capital (e, em muitos casos, igualmente esforço e dedicação). O Estado continua a assegurar direitos fundamentais, mas muitas decisões relativas à organização do trabalho são construídas através da negociação na empresa entre empregadores e representantes dos trabalhadores (mas não, pormenor importante, dos também centralistas sindicatos). Não porque o Estado seja mais fraco, mas porque reconhece que quem conhece melhor cada realidade está, normalmente, mais apto a decidir sobre ela.
Talvez esta seja uma das diferenças mais profundas entre culturas institucionais. Há Estados que legislam desconfiando da sociedade. E há Estados que legislam confiando nela. Portugal pertence claramente ao primeiro grupo.
Importa, por isso, discutir (também) o centralismo que vai além da geografia. Porque um país não é centralista apenas quando todas as decisões passam pela sua capital. É igualmente centralista quando acredita que existe sempre uma resposta uniforme para realidades profundamente diferentes e quando substitui, sistematicamente, a autonomia das pessoas e das instituições pela vontade do legislador central.
Esse centralismo é menos visível. Mas talvez seja o mais difícil de ultrapassar.
Professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto
Vice-Presidente da SEDES
