Há pouco mais de um ano precisei de tratar de um processo de herança junto do IGCP-Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. Tratava-se, simplesmente, de transferir certificados de aforro da conta do falecido para a conta do herdeiro. Aberto o processo num balcão dos CTT, ser-me-ia dito semanas mais tarde que teria de pagar as custas do processo. Todavia, em plena era do MBWay, das transferências bancárias online e dos TPA Multibanco fui informado, por carta, que teria de fazer o pagamento por cheque ou por vale postal.
Tinha alguns cheques, mas como caíram em desuso, o seu prazo estava ultrapassado. Tentei requisitar novos cheques no site do meu banco, mas não consegui. Contactei o gestor de conta que me informou que não podia fazer a requisição porque ainda tinha cheques por usar. Expliquei-lhe que estavam fora do prazo, e ele retorquiu dizendo que não haveria problema pois o banco pagaria o cheque.
Assim procedi. Enviei um cheque ao IGCP. O cheque foi-me devolvido com a indicação de que não cumpria os requisitos exigidos pelo Banco de Portugal. Já com pouca paciência, acabei por, pela primeira vez na minha vida, ter de recorrer à emissão de um vale dos correios para pagar pouco mais de cem euros.
No mês passado voltei aos CTT. Desta vez acompanhei um familiar, a residir fora do país, para, a solicitação do IGCP, atualizar a morada. Aquele ia munido de uma fatura de fornecimento de energia, emitida em seu nome, com a sua morada. Foi informado que, por residir no estrangeiro, o documento não servia. Não souberam dizer que tipo de documento seria aceitável. Alguém se lembrou que essa informação talvez constasse do cartão do cidadão. O problema é que o leitor em uso naquele balcão dos CTT não lê os dados dos novos cartões do cidadão.
É neste país, caro leitor, que nós vivemos.
O IGCP foi criado, com a designação de Instituto de Gestão do Crédito Público, em 1996, para gerir a dívida pública e a tesouraria do Estado. No contexto da preparação para o euro e da modernização financeira do Estado, pretendia-se reduzir custos, controlar os riscos e reforçar a credibilidade externa de Portugal. Por isso, foi dotado de autonomia, capacidade de recrutamento e de contratação de serviços que a Junta do Crédito Público, sua antecessora, não tinha. Em 2012, foi transformado em agência, o seu estatuto e designação foram alterados, e passou a gozar de maior autonomia administrativa e financeira. O IGCP, desde a sua criação, e ainda mais depois da sua reformulação estatutária, sempre pode adotar práticas de gestão mais flexíveis do que o resto da administração pública, bem como contratar especialistas e reagir com rapidez às transformações tecnológicas. Noutros países, a gestão da tesouraria e da dívida pública continuam a ser desempenhadas, de um modo não menos eficiente, pelas respetivas Direções Gerais do Tesouro.
É, pois, com especial perplexidade que constatamos que, decorrido o primeiro quarto do século XXI, uma instituição da administração pública, que deveria ser um exemplo de modernidade e de eficiência, continua a recorrer a meios de pagamento criados em 1912, data em que o ‘vale dos correios’ – ou vale postal – foi introduzido em Portugal como meio de transferência de dinheiro pelo serviço postal.
Isto é especialmente preocupante porquanto, no âmbito do PRR português, a digitalização dos serviços públicos é um dos objetivos centrais da dimensão de Transição Digital, e os fundos têm de ser executados até ao final de 2026. A transição digital da administração pública, representa uma parte significativa da dotação do PRR, com uma alocação de várias centenas de milhões de euros.
Não temos notícia de que, no âmbito (do Ministério) da Reforma do Estado, tenham sido feitos diagnósticos aos processos administrativos, analisando, designadamente, fluxos de trabalho repetitivos ou redundantes e simplificando procedimentos. O receio é, pois, legítimo. De burocracia empapelada, provavelmente passaremos a burocracia digitalizada. Prepare-se, caro leitor.
Professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto,
Vice-Presidente da SEDES
