A capital portuguesa representa, hoje, uma das principais fontes de receita do país. Ao investimento direto estrangeiro no setor imobiliário, acrescem níveis excecionais de visitantes que, por via aérea, marítima ou terrestre, afluem à cidade de Lisboa. A ambos, importa juntar o aumento significativo do número de empresas estrangeiras que decidem deslocalizar os seus negócios para a nossa cidade ‘à beira-mar plantada’.
O sucesso da cidade de Lisboa, em todos estes domínios, fica, obviamente, a dever-se a um esforço muito significativo das Forças de Segurança nacionais, com destaque para a Polícia de Segurança Pública (PSP), no sentido de garantir elevados níveis de segurança e tranquilidade públicas, sendo a capital um exemplo notável do mesmo, consolidando-se, no mundo, como um dos destinos mais pretendidos pelos turistas
Mas este sucesso tem representado um esforço muito acentuado por parte do efetivo da PSP, com a necessidade de especialização nas mais variadas atividades operacionais (da investigação criminal ao controlo de fronteiras, passando pelo policiamento de proximidade e pelo apoio às vítimas de crimes mais vulneráveis), lidando, muitas vezes, com instalações policiais em muito mais estado de conservação, totalmente disfuncionais, e, diríamos até, indignas para quem desempenha esta nobre missão.
Lisboa padece, aliás, de há vários anos a esta parte, de instalações policiais com problemas crónicos de infiltrações, humidades, interdições de utilização e todas as mais variadas tipologias, em muitos casos em edifícios pertencentes à própria autarquia, sem que qualquer tipo de investimento estruturado tenha sido logrado.
Por este motivo, o dia 8 de abril constituiu-se como uma data paradigmática, carregada de esperança para todo o efetivo do Comando Metropolitano de Lisboa. Nesse dia, a PSP, a Câmara Municipal de Lisboa e a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) assinaram 6 Contratos de Cooperação Interadministrativa, tendo em vista proceder a intervenções urgentes de recuperação de coberturas, fachadas, melhoria de acessibilidades e de condições de funcionamento de 6 Esquadras da Polícia, nomeadamente em Belém, Bairro da Serafina, Bairro Padre Cruz, Boavista, Campo de Ourique e Parque das Nações. Um investimento na ordem dos 2,1 M €.
Pode parecer pouco, se considerarmos o parque de edificado da PSP na cidade (para não falar do país), e as condições de conservação, mas trata-se de uma mudança estratégica, que não podemos deixar de louvar e reconhecer, e que se espera vir a ser estendido noutros territórios que primem por dar a devida dignidade às suas Esquadras de Polícia.
Ao quebrar um ciclo de anos de ausência de colaboração da Câmara Municipal de Lisboa na sua PSP, esta iniciativa espelha o empenho necessário à melhoria das condições de segurança na cidade, e permite alimentar uma esperança no futuro.
Quando o Ministério da Administração Interna (MAI), sob direta supervisão do ministro Luís Neves, se encontra a trabalhar no sentido da preparação do próximo ciclo de investimentos em instalações, meios e equipamentos para as Forças de Segurança do MAI (para o período de 2027 a 2031), esta nova atitude da Câmara de Lisboa motiva o desejo de que a edilidade venha a contribuir para a materialização de obras essenciais para a cidade, e para o país, como sucede com as Divisões da Polícia localizadas em Alcântara, em Benfica, nas Olaias, na Penha de França e no Palácio da Folgosa, sem esquecer a muito degradada Divisão de Trânsito, bem como a construção da tão almejada nova Esquadra da PSP em Marvila.
Investimentos avultados, na ordem dos milhões de euros, que a PSP, há muito, reclama do decisor político, cuja concretização, tanto a Polícia como a SGMAI vêm solicitando o apoio do Governo, e das Autarquias, no sentido da sua célere execução, tendo ficado, ano após anos, aquém das taxas almejadas.
Que esta mudança de atitude da cidade de Lisboa, e o seu necessário acompanhamento por parte do ministro Luís Neves, seja o início, de uma nova etapa na cooperação entre as autarquias deste país e a PSP, assumindo estas o encargo, não só financeiro, mas também procedimental no lançamento dos concursos (empreitadas) e sua execução, privilegiando a ação una de um Estado que, a este nível, pouco importa que seja central ou local, importa sim que assegure agilidade e eficiência na reabilitação do edificado policial. Isto sim robustecerá a dignidade da condição policial.
Mas por ora, não passa de um acordo. Esperemos pela obra feita.
Presidente do SNOP – Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia
