Em vários discursos, ouvimos o ministro da Administração Interna, Dr. Luís Neves, afirmar que não aprecia tacticistas. Diz preferir quem decide, quem assume riscos e quem faz diferente, em vez daqueles que nada fazem por estarem preocupados apenas com objetivos pessoais. É uma mensagem com a qual qualquer polícia facilmente concorda, contudo, quando passamos das palavras aos atos, surge uma questão inevitável: não será o próprio Governo a recorrer ao taticismo?
Veja-se o caso gritante das pré-aposentações. Nos últimos anos, os despachos que fixam o contingente anual têm sido publicados tardiamente, ou mesmo, já no ano seguinte ao das vagas: as de 2023 foram publicadas em 19 de janeiro de 2024 (Despacho n.º 610/2024); as de 2024 em 28 de janeiro de 2025 (Despacho n.º 1276-A/2025); e as de 2025 a 29 de maio de 2025 (Despacho n.º 6080-A/2025), atrasando significativamente a produção dos seus efeitos. As de 2026, apesar de já nos encontrarmos a entrar no segundo semestre do ano, continuam sem despacho publicado, e isto depois de vários alertas ao MAI que insiste em responder que as mesmas se encontrar a aguardar decisão no (super)Ministério das Finanças.
O mesmo padrão verifica-se nas promoções da PSP. Todos os anos, as vagas são previstas e acomodadas no Orçamento do Estado do ano anterior. Apesar disso, os despachos autorizadores têm vindo a ser publicados vários meses após o início do ano. Em 2023, o despacho foi publicado a 11 de agosto (Despacho n.º 8219/2023); em 2024, a 19 de abril (Despacho n.º 4280/2024); e, em 2025, a 5 de junho (Despacho n.º 6341/2025). Só após essa autorização puderam ser desencadeados os procedimentos concursais para a efetivação das promoções, e isto gera, como é óbvio, impactos na gestão corrente da instituição, perturbando seriamente o seu funcionamento. As de 2026, a entrar no segundo semestre do ano, continuam a ser uma miragem depositada igualmente no (super)Ministério.Estes atrasos não são meramente administrativos. O despacho autorizador, iniciado com a proposta da Direção Nacional da PSP, constitui o ponto de partida para todo o procedimento subsequente, e enquanto não é publicado, não podem ser concluídos os concursos, nem produzidos os efeitos remuneratórios e funcionais das promoções, sendo estas arrastadas quase para o fim do ano. Com isto perde-se tempo, poupa-se dinheiro, mas postergam-se direito e expectativas. O mesmo sucede com as pré-aposentações, onde, quanto mais tarde é publicado o despacho, mais tarde os polícias podem aceder ao regime legalmente previsto. O efeito prático é sempre o mesmo, uma decisão adiada arrasta inevitavelmente os seus efeitos no tempo.
Mas estes atrasos têm também um impacto humano que raramente é referido, sendo ainda mais paradoxal o esquecimento quando tantas vezes os vários interlocutores do governo acenam a bandeira do humanismo, falando de uma Administração centrada nas pessoas. No caso das pré-aposentações, cada mês de atraso significa que profissionais que já reúnem os requisitos legais permanecem obrigados a continuar ao serviço, adiando um direito que a lei lhes reconhece, mas o Governo castra. No caso das promoções, significa que centenas de polícias veem igualmente adiado o reconhecimento estatutário e remuneratório correspondente à sua progressão na carreira, apesar das vagas e a respetiva dotação orçamental já estarem, há muito, previstas. Não se pede, portanto, nada de extraordinária, pede-se apenas o que é legítimo e justo. O custo desta demora não é apenas financeiro para o Estado, é também pessoal, profissional e familiar para quem serve diariamente os cidadãos.
Perante esta realidade é legítimo perguntar: não será isto uma forma de taticismo político-económico?
Se as vagas já estavam previstas, se a respetiva despesa já estava acomodada no Orçamento do Estado e se os despachos podiam, inclusivamente, ter sido publicados meses antes, por que razão se espera até maio ou junho? Será apenas uma questão administrativa ou estaremos perante uma gestão deliberada do calendário, que acaba por diferir a produção de efeitos e, consequentemente, reduzir a despesa pública durante parte do ano para alimentar os famosos excedentes orçamentais, ano após ano?
O taticismo não consiste apenas em nada fazer, consiste, também, em adiar decisões que já podiam ter sido tomadas, prolongando artificialmente os seus efeitos.
Os polícias não pedem privilégios, pedem apenas que as decisões sejam tomadas em tempo útil, com previsibilidade, transparência e respeito por quem serve o Estado todos os dias. Se é isso que se exige aos profissionais da PSP, é também isso que estes têm o direito de exigir a quem os tutela, porque governar também é decidir a tempo.
Presidente do SNOP – Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia
