O problema português não é falta de diagnóstico. Nunca foi. Sabemos, há mais de cinquenta anos, o que está mal. O problema é a falta de coragem para dizer em voz alta o que toda a gente sabe.
Portugal precisa de uma síntese que raramente conseguimos fazer: a tradição estratégico-nacional, da missão, da soberania e da continuidade histórica; e a tradição liberal, do mercado, da liberdade individual, da responsabilidade e de um Estado pequeno, mas competente, eficiente e exigente.
Sou conservador nos valores, na identidade e na soberania. Sou liberal na economia, na liberdade individual e na responsabilidade. Na minha opinião, Portugal precisa, hoje, exactamente da síntese das duas. E precisa de a transformar em acção.
Aqui ficam doze ideias concretas.
1. Uma Missão Nacional vinculativa.
Portugal não pode continuar a governar à vista. Precisamos de uma Missão Nacional aprovada por maioria reforçada, curta, clara e vinculativa. Máximo de duas páginas. Um texto que um português de doze anos possa ler e perceber. E, sobretudo, mecanismos reais de responsabilização: avaliação independente de cinco em cinco anos, com resultados públicos. Sem missão, toda a política é gestão de calendário.
2. Balanço patrimonial do Estado e orçamentação de base zero.
O Estado não sabe explicar, de forma simples, quantas leis nos regulam, quantos impostos cobra, que activos detém e que passivos reais assumiu. Isto é inaceitável. Portugal precisa de um balanço patrimonial público, online e actualizado todos os anos. E cada instituição, imposto, subsídio e programa público deve justificar periodicamente a sua existência. A pergunta deixa de ser “porque é que cortamos?” e passa a ser “porque é que continuamos?”
3. Uma reforma fiscal simples e trancada.
O sistema fiscal português é complexo, instável e injusto. A complexidade protege quem a domina e penaliza todos os outros. Portugal precisa de uma taxa de IRS única, baixa e universal, com um mínimo de existência generoso que proteja quem ganha menos. Precisa também de IRC estável, simples e competitivo. Mas o mais importante é trancar a reforma no tempo. A previsibilidade fiscal é, em si mesma, um incentivo ao investimento.
4. Abrir profissões, sectores protegidos e acabar com o compadrio.
Uma parte importante da economia portuguesa está organizada para proteger quem já está dentro, à custa de quem quer entrar. Ordens profissionais que fecham mercados. Sectores protegidos. Empresas que vivem mais da relação com o Estado do que da relação com o cliente. Portugal precisa de abrir as profissões, expor sectores protegidos à concorrência e voltar a premiar criação de valor, indústria, tecnologia, exportação e mérito.
5. Um Estado exigente, também consigo próprio.
Quem trabalha para o País deve ser respeitado, valorizado e bem pago quando serve bem. Mas não pode achar que tudo lhe é devido e nada lhe é exigido. O Estado tem de poder despedir por desempenho insuficiente, com regras justas, transparentes e exigentes. Valorizar o serviço público implica mérito,
formação, mobilidade, prémio e consequência. Sem exigência, não há bom Estado. E sem bom Estado, não há País sério.
6. Proteger microempresas e PME da asfixia de tesouraria.
Mais de 99% do tecido empresarial português é composto por micro, pequenas e médias empresas. Muitas não morrem por falta de ideias; morrem porque não recebem a tempo. Perante créditos reconhecidos, vencidos e documentados, o Estado deve poder antecipar à PME o valor em dívida e recuperá-lo depois através de mecanismos fiscais de cobrança ao devedor. Quem cria emprego não pode ser destruído por quem não paga o que deve.
7. Proteger pessoas, não “empregos” artificiais.
Portugal tem dois mercados de trabalho: os protegidos, com mobilidade mínima, e os precários, que nunca conseguem entrar. Esta injustiça estrutural agrava-se todos os anos. A resposta deve aproximar-se da flexisegurança: despedimento mais simples, subsídios de desemprego generosos, requalificação efectiva e ligação real entre formação, empresas e mercado. Proteger pessoas é diferente de proteger bloqueios. Portugal confunde as duas coisas há demasiado tempo.
8. Reformar o regime democrático.
A democracia portuguesa está bloqueada pelo aparelho partidário. As listas fechadas fazem com que muitos deputados respondam primeiro ao partido e só depois ao eleitor. A reforma que torna possíveis todas as outras é o sistema uninominal, com candidaturas individuais. O voto em branco deve ter consequência política. Mandatos parlamentares não devem ser carreiras vitalícias. A política é serviço com prazo, não profissão protegida por dependências partidárias.
9. Justiça em 12 meses, licenciamento em 6.
Um processo judicial cível pode arrastar-se anos. Um licenciamento de construção também. Isto não é apenas burocracia: é poder. Quem tem departamento jurídico aguenta; quem começa é destruído pelo tempo. O objectivo deve ser simples: processo cível em menos de um ano, licenciamento em menos de seis meses, deferimento tácito alargado e responsabilização directa de quem atrasa sem justificação. Justiça lenta é negação de justiça.
10. Habitação pela oferta.
O preço das casas não é um fenómeno natural nem inevitável. É o resultado de restrições ao solo, licenciamentos lentos, impostos elevados e regulação que promete proteger os mais frágeis, mas bloqueia a oferta. Subsidiar procura sem aumentar oferta apenas aumenta preços. A solução está em liberalizar solo em zonas aptas, simplificar licenciamento, reduzir custos artificiais e construir mais, mais depressa e a preços compatíveis com o rendimento real dos portugueses. Sem casas, nenhuma família se forma, nenhum jovem fica, nenhuma cidade cresce.
11. Família, demografia e cuidados de longa duração.
Portugal poderá até ter mais residentes nas estatísticas e, ao mesmo tempo, menos portugueses por renovação natural. A imigração pode compensar números; não substitui uma política nacional de natalidade, família e continuidade histórica. Precisamos de premiar fiscalmente famílias numerosas, aliviar encargos sobre pais com mais filhos e criar um verdadeiro sistema nacional de cuidados de longa duração. A demografia e a velhice digna são a mesma crise vista de dois ângulos.
12. Soberania activa: Mar, reservas, água e Lusofonia.
A nossa posição é o Atlântico e o Mar. Portugal tem de tratar a extensão da Plataforma Continental, os recursos hídricos, a energia, as reservas estratégicas e as cadeias críticas como questões de soberania real, não de retórica. E tem de transformar a língua portuguesa em eixo económico: visto de língua portuguesa funcional, banca de fomento luso-PALOP-Brasil, Ministro permanente para a Lusofonia e ambição europeia para o Mundo Lusófono.
Como dizia o Padre António Vieira, temos os olhos abertos para ver os males e fechados para os remédios. Este texto é uma proposta de remédios. Não pretende ser um programa fechado. Pretende ser uma convocatória.
Portugal não precisa de resignação. Precisa de visão, coragem, exigência e execução.
Pelo País que recebi. Pelo País que quero deixar.
