As doenças crónicas são problemas da saúde, de longa duração ou sem cura, que causam alguma incapacidade e/ou exigem cuidados médicos regulares. São perturbações que, habitualmente, se instalam lenta e progressivamente, incluem uma grande variedade de patologias e, embora muitas vezes sem cura conhecida, podem sempre ser orientadas e cuidadas medicamente. Ocorrem em ambos os sexos e, apesar de serem mais frequentes em idosos, afetam pessoas com todas as idades.
Os resultados do Estudo PaRIS mostram que, em Portugal, 82% dos utentes dos cuidados de saúde primários (CSP), com 45 ou mais anos, referem viver com, pelo menos, uma doença crónica, e 51% referem apresentar multimorbilidade.
Entre muitas outras, são exemplos de doença crónica: cancro, demências, diabetes, doenças cárdio e cerebrovasculares, doenças inflamatórias do intestino, doenças mentais, doenças neurológicas, doença pulmonar obstrutiva crónica, insuficiência renal crónica, doenças reumáticas, glaucoma, hipertensão, obesidade e psoríase. Em Portugal, observa-se uma tendência sustentada de aumento da prevalência das doenças crónicas e de doentes com multimorbilidade.
Os determinantes mais significativos, de muitas destas entidades, são o fumo de tabaco e outras adições, ingestão excessiva de álcool, inatividade física e/ou mental, má alimentação e acidentes. Assim a adoção de estilos de vida, físicos e mentais, sadios e variados tipos de tratamentos específicos, podem modificar substancialmente a evolução destas doenças. Por isso apostar na prevenção e na definição de percursos de cuidados, valorizando o contributo dos CSP, como modificador de fatores de risco e detetor precoce de cada doença crónica, procurando a obtenção de diagnósticos corretos e atempados, são aspetos decisivos para obter reais ganhos em saúde e para a melhoria da qualidade de vida (QdV) dos cidadãos.
Nos países mais desenvolvidos, o peso financeiro, social, familiar e sobre os vários serviços dos sistemas nacionais de saúde é enorme e, os governos procuram equilibrar os essenciais benefícios destinados a estes doentes, com a necessidade de monitorizar aqueles imensos custos e de os racionalizar face aos recursos, sempre finitos, existentes.
Neste binómio, tem de ser introduzida a fundamental diferença, entre ter uma doença crónica e estar cronicamente doente. Isto é, o termo ‘crónico/a’ nada especifica acerca da gravidade da doença em causa ou o seu estádio de desenvolvimento, em cada caso concreto.
Todos os decisores necessitam da maior precisão possível sobre o estado de saúde de cada doente, porque existem diferenças claras e inegáveis, entre o estado de saúde, capacidade física e/ou mental e/ou cognitiva, QdV e bem-estar de pessoas com diferentes doenças crónicas e, também, de pessoas com uma mesma doença crónica.
Quer isto dizer que o espetro de gravidade entre destas doenças é muito amplo, o que também ocorre para cada doença de per si, dependendo do seu estádio de progressão, grau de atividade, características do doente (por exemplo, escolaridade, nível económico, família) e das peculiaridades do ambiente (p. ex. habitação, trabalho, apoios) em que se insere. Em 2025, indivíduos com maiores privações económicas tinham uma probabilidade 23,5% superior de serem doentes crónicos, enfrentando simultaneamente maiores barreiras no acesso a cuidados – uma desigualdade que se agravou expressivamente desde 2017.
Apesar destas diferenças notórias existe uma linha básica, definidora das características gerais dos doentes crónicos, não do seu estado, como um todo, que importa agregar considerando o seu muito relevante impacto clínico, social, laboral e financeiro. Um dos maiores desafios enfrentados pelas pessoas que vivem com doença(s) crónica(s), pelos prestadores e profissionais de saúde, consiste na gestão e coordenação dos cuidados de saúde necessários, nas situações de comorbilidade ou multimorbilidade que, grosso modo, afetam mais de metade dos utentes do SNS.
O Pacto Estratégico para a Saúde em Portugal é uma iniciativa prometida e promovida pelo Senhor Presidente da República, com o objetivo de gerar compromissos políticos sólidos e consensos sociais duradouros, sobre os princípios orientadores que dotem o Serviço Nacional de Saúde, com os apoios e a estabilidade essenciais independentemente dos ciclos políticos.
Nesta área da Saúde, poucos temas serão tão consensuais como a necessidade de criar um ‘Estatuto do Doente Crónico’ que elenque os seus direitos e responsabilidades e o defenda e proteja, no enquadramento legal vigente, de acordo com as suas reais limitações, dificuldades e incapacidades.
As associações de doentes interessadas, as autoridades da saúde, os organismos representantes dos médicos e de outras profissões da saúde e a academia, entre outros parceiros, deverão colaborar e convergir, num esforço de síntese, para alcançar esse ‘Estatuto’ e eventualmente, até, acordar sobre a figura de um/a ‘Provedor/a’ do doente crónico.
Uma convenção nacional, com o alto patrocínio da Presidência da República, poderá ser o veículo ideal para se alcançarem estes propósitos.
1 ANDAR - Andar - Associação Nacional de Doentes com Artrite Reumatóide2 LPCDR - Liga Portuguesa Contra as Doenças Reumáticas3 Alzheimer Portugal e Alzheimer Europe4 Médico Reumatologista NOVA Medical School/UNL
