A União Europeia nasceu de uma promessa luminosa: paz entre nações livres, cooperação entre Estados soberanos, subsidiariedade e respeito pelos povos. Esse era o sonho europeu. Mas o que hoje se ergue em Bruxelas já não é esse sonho. É uma teia jurídica, financeira, digital, eleitoral e monetária. E numa teia nada fica fora: o que dizemos, o que lemos, como votamos, como pagamos, como educamos os filhos e quanto resta da nossa soberania.
O método é sempre o mesmo. Primeiro declara-se a emergência. Depois invoca-se uma causa moralmente irrepreensível. Por fim, cria-se o regulamento, a agência, o centro, a sanção e a dependência. A exceção torna-se regra. A cooperação transforma-se em comando. É assim que os sistemas totalizantes avançam: não por um golpe único, mas passo a passo.
No digital, a censura não se apresenta como censura. O regulamento dos serviços digitais (DSA), criou um regime em que as plataformas, sob ameaça de sanções brutais, são empurradas para vigiar, filtrar e remover preventivamente. Chamam-lhe moderação de conteúdos e combate à desinformação. Mas quando o poder público força privados a policiar discurso para evitar punição, estamos perante censura por delegação.
Nas comunicações privadas, o Chat Control prossegue o mesmo caminho. A derrogação temporária à ePrivacy já abriu a porta: em nome da proteção das crianças, permitiu-se contornar a confidencialidade das mensagens. Nenhuma causa justa legitima transformar todos os cidadãos em suspeitos permanentes. Quando a privacidade passa a depender de autorização política, já não é um direito: é a fronteira onde termina o cidadão livre e começa o súbdito vigiado.
Nas eleições, surge o European Democracy Shield. Diz-se que é para defender a democracia da interferência externa. Mas quem defende as democracias nacionais da interferência de Bruxelas? Quem decide o que é desinformação, que opinião é risco, que narrativa é ameaça? Uma democracia supervisionada por centros supranacionais deixa de ser soberana: passa a ser administrada.
Na moeda, o euro digital é outro fio decisivo. Sem garantias integrais, verificáveis e equivalentes ao dinheiro físico, não há liberdade monetária. Há uma infraestrutura suscetível de rastreio, limitação e condicionamento. O dinheiro físico é autonomia sem intermediário. O euro digital passa a exigir obediência com saldo disponível.
Nos fundos europeus, a solidariedade converteu-se em tutela. A condicionalidade financeira já não garante apenas boa gestão: impõe metas, prioridades, reformas e alinhamentos. O Estado deixa de responder primeiro perante os seus eleitores e passa a prestar contas à Comissão. A coesão deixa de ser desenvolvimento e passa a ser coleira.
A isto junta-se a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais e da ‘rule of law’ como instrumentos de pressão política. Já assistimos a isso em países conservadores: opções nacionais sobre educação, família e proteção de menores foram tratadas como heresia contra os ‘valores europeus’, com castigo político e financeiro.
E o golpe final está à vista: acabar com a unanimidade no Conselho. Sem veto, Portugal perde o travão que ainda lhe permite defender interesses vitais. Tudo isto teve a chancela dos do costume: PSD e PS, de braço dado com liberais que são tudo menos liberais, e com o aplauso previsível da extrema esquerda.
Chamam-lhe integração. Chamam-lhe defesa da democracia. Mas uma União que vigia conversas, filtra palavras, tutela eleições, condiciona moeda, domestica orçamentos, castiga soberanias e retira aos Estados o direito de dizer ‘não’ já não é a Europa das nações livres: é a arquitetura política da obediência.
Vice-presidente dos Patriotas pela Europa e Vice-presidente do Chega, Chefe de Delegação do Chega no Parlamento Europeu
