A própria evolução dos acontecimentos mostra que este cessar-fogo está longe de representar um abrandamento consistente das tensões em conflito. O alcance do acordo foi desde o início contestado, em especial quanto ao Líbano, e os bombardeamentos israelitas sobre Beirute, o Vale do Bekaa e o Sul deste país, imediatamente a seguir à sua proclamação tendem a confirmar que esta trégua pode ser parcial e precária.
Este cessar-fogo deixa em aberto um conjunto de questões importantes. A Associated Press sublinhou que, apesar das tréguas, persistem profundas incertezas quanto ao futuro político e estratégico do Irão, ao destino do urânio altamente enriquecido e ao controlo do Estreito de Ormuz. Segundo a esta agência noticiosa, Donald Trump sugeriu que os ataques dos Estados Unidos e de Israel abriram caminho para uma mudança de regime em Teerão. No entanto, a ascensão de Mojtaba Khamenei, filho do aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irão, morto no início da guerra, não dissipou a instabilidade.
Esta trégua pode ter travado, temporariamente, a escalada militar direta. Contudo, não travou a guerra que se move nas redes, nos sistemas de vigilância, nos drones, nas imagens de satélite, nos centros de dados, nas plataformas digitais e nas operações cibernéticas. Segundo as notícias mais relevantes, em especial da Associated Press e da Reuters, a inteligência artificial tem sido utilizada nesta guerra em várias frentes: na análise de informação militar, no apoio à identificação de alvos, em operações de influência e propaganda, na vigilância com recurso a imagens de satélite e fontes abertas, no apoio a ciberoperações e na integração crescente em drones e outros sistemas automatizados de combate.
Também a frente dos ciberataques permanece aberta. A Associated Press noticiou que hackers alinhados com Teerão consideram que o cessar-fogo entre o Irão, os Estados Unidos e Israel, por ser incerto, não põe necessariamente fim aos ciberataques retaliatórios. Especialistas norte-americanos em cibersegurança advertiram, por isso, que potenciais alvos nos Estados Unidos e em Israel devem levar a ameaça a sério.
Na verdade, esta ligação entre tecnologia avançada e defesa está longe de ser nova. A própria internet nasceu de um projeto com origem militar, pensado em plena guerra fria para garantir comunicações mais resilientes em caso de ataque. Também a inteligência artificial mantém há décadas uma relação estreita com os setores da defesa, da vigilância e da análise de informação. O que mudou foi a escala. Hoje, essa ligação tornou-se mais estreita, mais sofisticada e mais visível, à medida que sistemas de inteligência artificial passaram a influenciar de forma crescente a vigilância, a avaliação de ameaças, a coordenação de meios e o apoio à decisão militar.
Como lembra Kate Crawford em Atlas of AI: Power, Politics, and the Planetary Costs of Artificial Intelligence, editado em português pela Relógio D’Água sob o título Atlas da IA, a inteligência artificial não existe num vazio técnico: assenta em infraestruturas materiais, cadeias de extração, sistemas de vigilância e relações de poder que a ligam, desde a origem, a interesses económicos, de segurança e militares. Também por isso, a sua aproximação ao setor da defesa não deve ser lida como um desvio recente, mas como parte de uma trajetória mais longa destas tecnologias.
No meu último artigo no SOL: A guerra algorítmica: quando os algoritmos começam a decidir quem vive e quem morre , referi que a inteligência artificial deixou de ser um tema periférico no debate sobre a guerra. Hoje, estas tecnologias integram de forma crescente infraestruturas de vigilância, análise, coordenação e apoio à decisão. O conflito entre os Estados Unidos, Israel e o Irão confirma essa tendência.
No imaginário coletivo continua a dominar a ideia da guerra feita de soldados, aviões, mísseis e destruição visível. No entanto, os conflitos contemporâneos têm outros contornos. Fazem-se também nas redes, nos sistemas de vigilância, nos drones, nas imagens de satélite, nos centros de dados, nas plataformas digitais e nas operações cibernéticas. Incluem tratamento automatizado de informação, identificação de padrões, reconhecimento de imagem, análise de comunicações, coordenação remota de meios e aceleração de decisões operacionais.
É precisamente neste plano menos visível que se manifesta a relevância da IA, desde logo na recolha e tratamento de dados, na vigilância contínua, na deteção de movimentos considerados suspeitos, na priorização de sinais relevantes e no apoio à seleção de respostas num ambiente marcado pela velocidade, pela incerteza e pela pressão operacional.
Como sublinham Kissinger, Schmidt e Huttenlocher em The Age of AI and Our Human Future, publicado em Portugal pela Dom Quixote com o título A Era da Inteligência Artificial e o Nosso Futuro Humano, quanto mais uma sociedade depende de infraestruturas digitais, mais vulnerável se torna a ciberataques e a falhas em cascata, ao ponto de, em cenários extremos, os decisores poderem ser levados a considerar medidas drásticas, como a limitação temporária de serviços essenciais, para conter danos e evitar a propagação do ataque.
Em termos militares, a Reuters noticiou que o Irão lançou mais de mil drones nas fases iniciais do conflito, ou seja, meios relativamente baratos e produzidos em escala conseguem pressionar sistemas defensivos muito mais caros, sendo evidente uma alteração estrutural da forma como os conflitos são travados e da relação entre custo, escala e capacidade destrutiva.
A questão está longe de ser apenas tecnológica: os seus contornos políticos, jurídicos e éticos não podem ser descurados. Quando os sistemas automatizados passam a influenciar a identificação de alvos, a avaliação de ameaças ou a priorização de decisões operacionais, colocam-se problemas fundamentais de dignidade humana, responsabilidade, proporcionalidade, prudência e controlo humano. A eficiência técnica não pode substituir princípios éticos, nem a velocidade algorítmica pode servir de atalho à responsabilidade política.
É nestes aspetos que importa recentrar o debate. Já não está em causa apenas a autoria do ataque, mas também os mecanismos de seleção, sinalização, priorização e recomendação que convertem dados em suspeita, correlações em alvos e probabilidades em ação militar. Quanto mais automatizado se torna este processo, maior é o risco de erro, de opacidade, de viés e de desresponsabilização.
Uma investigação da Associated Press mostrou que, após 7 de outubro de 2023, o uso, pelo exército israelita, de tecnologia da Microsoft e da OpenAI teve um aumento significativo, num contexto de recurso crescente a ferramentas de análise, vigilância, tradução e tratamento de informação operacional, incluindo apoio à identificação de suspeitos e alvos. Ao mesmo tempo, a própria Microsoft reconheceu ter fornecido serviços avançados de inteligência artificial e computação em nuvem ao exército israelita durante a guerra em Gaza, embora negue que essas tecnologias tenham sido usadas para atingir ou causar dano a pessoas em Gaza.
É verdade que nem tudo está publicamente demonstrado com o mesmo grau de pormenor. Não existe, pelo menos uma base assente em informação aberta e verificável que comprove que determinados sistemas específicos anteriormente associados a operações israelitas tenham sido formalmente identificados neste conflito militar entre Estados Unidos, Israel e Irão. No entanto, esta circunstância não invalida o aumento, a normalização e a integração progressiva de sistemas de inteligência artificial, análise automatizada e ferramentas digitais avançadas em cenários militares, conforme investigações jornalísticas e notícias recentes.
Quanto mais a guerra depende destes sistemas, mais difícil se torna perceber como se chegou a determinada decisão, quem a validou, que margem existiu para a contestar e que responsabilidade pode ser efetivamente apurada quando algo corre mal. E quando estão em causa vidas humanas, civis, infraestruturas críticas e regiões já profundamente instáveis, esse problema deixa de ser apenas teórico.
A IA não elimina a responsabilidade humana, mas pode diluí-la, tornando-a mais difícil de apurar devido à complexidade técnica. E essa talvez seja uma das questões mais inquietantes do nosso tempo: a facilidade com que sistemas tecnologicamente sofisticados começam a ser tratados como se fossem neutros, objetivos ou inevitáveis.
O cessar-fogo agora anunciado pode ter criado uma pausa limitada numa parte do conflito. Mas não travou a guerra digital, nem o peso crescente da IA na forma como os conflitos são preparados, conduzidos e legitimados. Perante estas mudanças, mais uma vez, o direito, a política e a democracia parecem correr atrás dos factos.
Se aceitarmos com demasiada facilidade que a eficiência operacional basta para legitimar o uso destas tecnologias, corremos o risco de normalizar uma guerra cada vez mais opaca, mais afastada do escrutínio público e mais exposta à erosão dos limites éticos e dos princípios democráticos que devem continuar a distinguir um Estado de direito de uma simples lógica de poder. Por isso, o debate sobre a IA em contexto militar não deve ficar confinado a investigações académicas, ou conversas de circunstância. Deve ser assumido como uma exigência própria das democracias contemporâneas. Está em causa a forma como se decide, como se exerce o poder e como se preservam limites éticos e jurídicos em contextos extremos. E essa exigência reclama debate público informado, enquadramentos regulatórios internacionais e princípios éticos efetivos que orientem o desenvolvimento e a utilização da IA em contextos militares.
