A polémica relativa ao relatório do grupo de trabalho que o governo nomeou para estudar a sustentabilidade da Segurança Social está confusa. O facto de apenas um partido (IL) parecer sufragar os pressupostos e conclusões do relatório e de o Governo ter declarado que não haveria lugar a essa reforma na legislatura, faz perder força ao documento, correndo-se o risco de ele passar à história sem a atenção que merece.
Na verdade o relatório tem análises e propostas que mereceriam ser estudadas e discutidas. Mas tem outros elementos que o encostam a um modelo neoliberal que o Governo agora parece renegar. Comecemos por estes últimos: apesar da cautela havida em renunciar ao limite máximo de contribuições e pensões (plafonamento), o relatório não conseguiu evitar a miscigenação entre previdência (Segurança Social) e aposentações no setor público (CGA). Ao praticar uma simples aritmética de subtrair dos excedentes líquidos da Segurança Social - a taxa zero de desconto atualizado - os défices da CGA após 2005, sem mencionar os excedentes iniciais desde 1929 quando a Caixa foi criada, o relatório gerou um número mágico para um suposto e tremendo défice que verdadeiramente assusta. É natural que discordantes do relatório se interroguem sobre quem beneficia desta catástrofe anunciada: os famigerados fundos privados de pensões, sejam eles o que forem. «O catastrofismo é das coisas piores para a Segurança Social», Bagão Félix dixit.
Todos sabemos que contas de responsabilidades previdenciárias futuras devem ser feitas conjuntamente, para que a estratégia não se deixe afogar na tática. Tal como o reporte das contas públicas para Bruxelas tem beneficiado dos saldos positivos da Segurança Social, fruto do aumento extraordinário do emprego nos últimos dez anos, reduzindo e até anulando o défice orçamental e a percentagem da dívida no PIB. Ubi commoda, ibi incommoda. Mas não parece útil nem sensato os governos serem ameaçados com a dívida virtual dos dois sistemas previdenciais somados, tantas são as variáveis que a podem influenciar: níveis de saúde, demografia incluindo migrações, guerras, economia, robótica, IA, cataclismos.
Acresce que é diferente e separada a genética e a evolução de cada um dos sistemas: a CGA foi criada em 1929 para facultar pensões aos reformados da função pública, supondo não existirem as eventualidades de desemprego nem de acidentes de trabalho, apenas a de velhice. Tratava-se de uma remuneração diferida no tempo, a retribuições sempre insuficientes. A assistência na doença aos funcionários (ADSE) apenas surge em 1963. Na previdência, as Caixas Sindicais, criadas em 1935 depois da tentativa fracassada de 1918, organizaram-se, numa lógica de repartição contemporânea, para facultar benefícios imediatos (abono de família, serviços clínicos, acidentes de trabalho, subsídio por doença, desemprego) e diferidos, as pensões. Durante muitos anos as pensões dos que tinham trabalhado no Estado e fora dele eram pagas em separado. A junção só se operou já na década de 90, sendo completamente operacionalizada a partir de 2005. Não admira que o Estado, e não a Segurança Social, se sinta responsável pelo pagamento das pensões até final de vida aos seus funcionários que para tal descontaram, sem capitalização nem pacto entre gerações. Filosofia diferente do seguro social.
Confundindo conceitos, tendemos a deixar de olhar para o relatório como peça útil. E há nele muita matéria para discussão importante: contas nocionais (à maneira dos Suecos), garantia integrada para a velhice, indexação das pensões, taxa de formação, flexibilização da idade de reforma e reforma parcial flexível e naturalmente os fundos de base ocupacional, onde Bruxelas nos vai obrigar a tomar posição, quando os nossos salários - médio e mediano - atingirem um nível decente. Tudo temas interessantes que necessitam ser debatidos com objetividade.
O que é hoje uma ‘reforma inadiável’ corre o risco de ter o seu destino adiado, se quem mandou criar a comissão parece agora desejar colocar o tema no limbo das reformas a introduzir na gaveta.
Seria bom que este relatório não tivesse o destino do seu antecessor imediato, o livro verde, nem do livro branco de 1998. Já agora, quando se estudasse o modelo sueco, se não esquecesse de ele ter levado vinte anos a gerar consenso que permitiu aprovação, ter surgido em contexto económico e social diferente e estar longe de nadar em mar de rosas. Passo em falso, ou barro à parede? Continuamos a ter dificuldade em fazer reformas que façam avançar o país sem o dividir de forma inútil. Ao reler o Portugal Contemporâneo de Oliveira Martins, quase parece termos regressado aos tempos da Patuleia.
