Há cerca de dois anos, publiquei no jornal i um texto que aqui transcrevo, parcialmente. Dizia então: «A CRP garante, de facto, um lugar seguro e suficientemente abrangente para retomar uma reflexão democrática e agregadora das diversas correntes políticas que participaram na sua redação e nas suas revisões e que, respetivamente, as aprovaram, total ou parcialmente.
Enfim, uma discussão amplamente participada pela maioria dos cidadãos do país sobre o que pode e deve ser um projeto político claro: um espaço de compromisso que traga aos portugueses, simultânea e urgentemente, mais justiça social e um desenvolvimento económico melhor e mais equilibrado.
Um projeto que, por isso mesmo, seja capaz de contrariar, desde já, a hegemonia ideológica que o cintilante, mas ardiloso e fragmentário, discurso do neoliberalismo procura impor como única alternativa para a depreciada situação social atual.
Um projeto democrático que, ao mesmo tempo, torne inaudíveis – por definitivamente supérfluos e, desse modo, intoleráveis – os cantos de sereia da direita radical, nacionalista, racista e xenófoba, bem como daqueles que, apoiando-a, ainda se acoitam no seio dos partidos conservadores democráticos, procurando condicioná-los e forçá-los a alinhar com ela.
E, neste ponto, convém ser claro quanto à margem de debate e de colaboração democrática, que pode existir entre as distintas forças partidárias que povoam o nosso universo político: de um lado, estão os que votaram e se reveem na CRP atual e nos objetivos nela consagrados; do outro, os que a eles se opõem, mais direta ou mais dissimuladamente».
Nada, pois, de mais atual.
Importa ajudar a desmistificar a ideia de que a única divisão política que estrutura a sociedade portuguesa assenta na oposição entre os que defendem o socialismo e os que o combatem. Na verdade, nunca foi essa a clivagem que, após o 25 de Abril, definiu o espetro político nacional.
É certo que o partido mais à direita entre as forças que integraram a Assembleia Constituinte – o CDS – votou contra o texto constitucional. Todos os partidos contribuíram, todavia, para a sua redação e, à exceção daquele, votaram-na favoravelmente.
Mesmo assim, Freitas do Amaral, com rara clarividência, afirmou, na sessão que aprovou a CRP:
«Alguns teimam, contra toda a evidência, em querer colocar-nos à direita, talvez por terem a sua vista confinada às bancadas de S. Bento. Mas, se a direita, depois das próximas eleições, penetrar na Sala das Sessões, logo verão a diferença».
Sá Machado acrescentaria, por sua vez:
«O CDS orgulha-se de ter contribuído para que a Constituição da República integre e confira realidade normativa a estes princípios que alteram o curso da nossa história, rompem definitivamente com um passado de opressão e abrem, para os portugueses, os espaços da justiça e da solidariedade. […] O nosso voto é, na essência do 25 de Abril e no reconhecimento efetivo da sua grandeza histórica, um voto revolucionário. […] Queremos afirmar que, apesar das nossas discordâncias políticas, seremos perfeitamente capazes de exercer o Governo com esta Constituição, se a tal formos chamados pelo voto popular».
A única divisão política verdadeiramente relevante, então como agora, é, pois, a que se estabelece entre democratas e defensores da Constituição de Abril e aqueles que a rejeitam.
