Depois de um ano particularmente chuvoso e ventoso, segue-se, agora, uma inusitada vaga de calor.Os que comentam este último fenómeno climático parece, no entanto, não se lembrarem já do que disseram sobre o primeiro.
Lembremos-lhes que, aquando das chuvas e dos ventos furiosos, logo anotaram e bem que daí resultariam consequências em termos de acumulação de material capaz de alimentar os fogos de verão.
A verdade, porém, é que, sabemos agora, não foi feito o suficiente para dar destino a todo esse material incendiável, antes de ele se tornar realmente perigoso no Verão.
Um dos responsáveis pela gestão deste assunto disse, candidamente, aliás, em resposta a uma pergunta de um jornalista, que tudo estava preparado para fazer face aos incêndios: já havia sido convocada uma unidade especializada de um exército estrangeiro para cooperar com os nossos bombeiros.
Maior sinceridade não se podia exigir.
Apesar disso, o referido jornalista não se lembrou de perguntar por que razão havia sido necessário convocar, com prudente antecedência, uma unidade militar de outro país e não se havia ‘preparado’, devidamente, uma equivalente equipa das Forças Armadas (FA) portuguesas para responder com igual prontidão a uma necessidade interna tão evidente.
As ofensivas de verão que, todos os anos, travamos no nosso território contra as chamas, – um inimigo devastador –, parecem carecer mais de tal intervenção das nossas FA do que estas de F35 para combater no estrangeiro.
Questões de prioridades que não nos são dadas compreender.
• Ouvi num seminário internacional que ocorreu em Coimbra dedicado à Educação de Adultos, organizado pela APEFA, que o problema do nosso baixo PIB e competitividade está fortemente ligado à falta de educação permanente e atualizada da nossa população do que de qualquer outro fator.
Quem o disse sabia do que falava e falou sem medo e com clareza.
Antes mesmo de a aprendizagem ao longo da vida se afirmar nas estratégias internacionais ou nas políticas da União Europeia, a nossa Constituição (CRP) reconhecera já em 1976 que a realização da pessoa humana carece muito mais do que uma formação inicial.
Exige a possibilidade permanente de aprender, de compreender, de participar e de continuar a construir livremente o próprio percurso de vida.
A CRP enquadrou, por isso, a ‘educação permanente’ como um direito fundamental (análogo) no mesmo plano de importância que a escolaridade obrigatória.
Ela não representa somente uma estratégia educativa.
Nem corresponde exclusivamente a uma exigência da competitividade económica.
Ela integra o próprio projeto constitucional de construção de uma sociedade livre, justa, solidária e democrática.
Constitui, por isso, um verdadeiro direito fundamental estruturante, cuja efetividade continua a desafiar o legislador, os poderes públicos, os parceiros sociais, as instituições educativas e toda a sociedade portuguesa.
Assegurar que cada pessoa possa desenvolver livremente as suas capacidades, participar conscientemente na vida coletiva e exercer, em condições de igualdade, todos os direitos que a Constituição lhe reconhece, dependem em muito da sua realização efetiva.
É neste sentido que importa reler hoje a importância da educação permanente: não apenas como um objetivo acessório da política educativa, mas como uma das expressões mais exigentes da dignidade da pessoa humana e da democracia constitucional.
