1. Como já referi aqui várias vezes, vivi nove anos nos Países Baixos (PB), um país em que os direitos dos trabalhadores são sagrados.
A relação entre tais direitos e a função do Estado no apoio à família, na dinamização da aprendizagem e na organização da escola pública e dos serviços de saúde tende a promover uma política social coerente.
Em regra, o horário de trabalho da maioria dos cidadãos desse país termina às dezassete horas.
Os pais podem (e devem), assim, ir buscar os filhos mais novos à creche e brincar com eles nos parques das cidades, onde podemos observá-los, alegres, na companhia uns dos outros.
As creches, como as escolas, não são vistas nos PB como depósitos de crianças à espera de que os pais acabem o trabalho.
A articulação do direito do trabalho com as restantes obrigações da vida social - por exemplo, a convivência dos pais com os filhos e dos avós com os netos - induz igualmente a procura de soluções urbanísticas e habitacionais que a facilitem.
Os PB têm um dos maiores parques habitacionais públicos da Europa e, na área urbana, predomina a propriedade pública e municipal, sendo que o regime jurídico da habitação privada se limita, em regra, ao direito de superfície.
Os PB são também o país europeu com os maiores índices de natalidade e onde as crianças são consideradas mais felizes.
Tudo, em conjunto, contribui para aumentar a produtividade do trabalho e, portanto, a competitividade económica do país.
Por tudo isto, a legislação laboral importa tanto aos trabalhadores como aos demais setores sociais.
Um Estado que assim projeta e prepara as condições para uma vida social equilibrada e procede de acordo com esse planeamento é, em consequência, um Estado respeitado pelos cidadãos; respeito que se estende, naturalmente, aos que para ele trabalham com rigor e seriedade.
2. Uma tal perspetiva do que deve e pode ser hoje, mesmo no nosso país, uma sociedade mais justa poderia constituir a base e o objetivo comum para um programa concreto, realista e calendarizado de transformação política de Portugal.
Um programa que agregasse todas as forças e todos os homens e mulheres que se bateram e ainda se batem, não pelo enriquecimento próprio ou alheio, mas, no essencial, pela realização do bem comum.
Um tal programa, não as descurando, não deveria valorizar as diferenças reconhecidas entre tais forças.
Elas existem, mas não dizem respeito a um tal desígnio.
Esse programa deveria, pelo contrário, evidenciar precisamente o que as une na construção de um país mais justo, de um Estado mais eficiente.
Referimo-nos, por exemplo, a um SNS eficaz e abrangente; a uma segurança social pública que não se destine a ser uma fonte de receitas para interesses privados; a uma escola pública moderna, disciplinada e disciplinadora, bem equipada e capaz de responder tanto às solicitações da maioria dos estudantes como, em simultâneo, cuidar dos que, por natureza ou por estatuto nacional e língua materna, necessitam de um acompanhamento especial, portanto uma escola integradora; a uma política de habitação e urbanismo que privilegie os mais necessitados e lhes devolva o gosto pela vida.
Em suma, um programa bem fundamentado, bem documentado e bem planeado no que respeita aos gastos, ao tempo de execução e à concretização dos resultados.
Um programa para resolver muitos dos problemas dos portugueses de hoje e construir um futuro diferente e melhor para os portugueses de amanhã.
