Nestes dias em que celebramos Abril e assistimos a sinais de retrocesso nas leis laborais, penso muitas vezes no que diria o meu avô materno. A ditadura roubou-lhe o direito de estudar além da quarta classe e, aos onze anos, já trabalhava. Era um homem culto, politicamente consciente e ativo (preso político várias vezes).
Nos serões, quando o trabalho lhe dava tréguas, fazia da palavra e do convívio um ato de resistência. Na mata de São Pedro de Moel ou na sua casa, na Marinha Grande, reuniam-se homens e mulheres que sonhavam com a democracia. Trocavam livros proibidos, discutiam ideias em segredo, despediam-se dos que partiam para o exílio ou para a clandestinidade, apoiavam famílias de presos políticos e partilhavam o pouco que tinham. Choravam-se os mortos da repressão e da guerra colonial. Unia-os a luta pela liberdade, pela democracia e pela igualdade de oportunidades.
Defender Abril não é um exercício de memória nem um ritual vazio. É um compromisso com as conquistas da Revolução dos Cravos: a liberdade política e os direitos sociais concretos. Entre eles, o direito a um trabalho digno e protegido.
É por isso que o atual pacote laboral proposto pela AD levanta sérias preocupações. Sob o argumento da modernização e da competitividade, emerge uma visão do mercado de trabalho que fragiliza o equilíbrio entre empregador e trabalhador.
Esta ‘reforma’ surge num contexto particularmente contraditório: quando muitas empresas enfrentam dificuldades em contratar, o Governo está mais empenhado em facilitar despedimentos e em restringir a entrada de trabalhadores estrangeiros. Esta opção não só é incoerente, como revela uma orientação errática e contrária aos interesses do país.
Um dos pontos mais críticos é a chamada ‘flexibilização’ das relações laborais. O termo pode soar positivo, mas traduz-se frequentemente em vínculos mais frágeis, horários imprevisíveis e menor capacidade de planeamento para quem vive do salário. Sem garantias robustas, essa flexibilidade torna-se desequilibrada e serve sobretudo quem já detém o poder económico.
O enfraquecimento da contratação coletiva, uma das maiores conquistas de Abril, reduz o poder negocial dos trabalhadores e acentua desigualdades. Não se trata de um detalhe técnico: trata-se de retirar instrumentos de equilíbrio a relações que são, por natureza, desiguais.
A forma como este processo tem sido conduzido pela ministra do Trabalho é reveladora. O desrespeito pelos sindicatos não é apenas uma questão de método, mas de substância democrática. Ignorar as estruturas representativas dos trabalhadores fragiliza o diálogo social e transforma a política laboral numa imposição.
É certo que o mundo do trabalho está em mudança. A globalização, a digitalização e as novas formas de emprego colocam desafios reais. Mas adaptar não pode significar recuar. Modernizar não pode ser sinónimo de desproteger nem de transferir riscos para quem tem menos capacidade de os suportar.
Cinco décadas depois da Revolução, defender a democracia é também defender os direitos laborais que lhe dão substância: proteção no trabalho, combate à precariedade, salário digno, contratação coletiva e direito à greve. Facilitar despedimentos, reduzir compensações ou enfraquecer estes instrumentos é abrir caminho à insegurança e à desigualdade.
O foco do Governo devia estar nos desafios estruturais do futuro do trabalho: o impacto da inteligência artificial nos diversos setores, a transformação das profissões, a criação de novas oportunidades e a garantia de uma transição justa e equilibrada. Esse mesmo debate já está a ocorrer em diversos países europeus. Em Portugal, as prioridades parecem ser outras.
Celebrar Abril é, por isso, mais do que recordar: é escolher. Escolher aprofundar as conquistas destes 52 anos de democracia, responder aos novos desafios com ambição, garantindo a justiça social e a igualdade de oportunidades.
Faço-o a pensar no meu avô e em tantos outros que lutaram por um Portugal livre e democrático, também no mundo do trabalho. E sei que me pediria para estar presente, como ele esteve na Alameda, em 1975, ao lado de quem continua a defender os direitos de quem trabalha.
Eurodeputada e Vice-Presidente do Grupo S&D
