O Prof. Doutor Fernando Alexandre – em contraste com o seu desastroso colega de Governo Luís Neves, com quem partilha nestes dias as agruras da vida governativa – é certamente um dos Ministros com perfil mais adequado para o exercício do seu cargo. Ao contrário deste, Fernando Alexandre está longe de ser uma daquelas caricaturas ufanas que, sem fazer história nem deixar rasto, perpassaram e perpassam em tantos Governos do PS e do PSD, equilibrando-se, em biscos de pés, entre declarações extraordinárias, ilusões mediáticas, relações duvidosas e amizades clientelares.
Apesar disso, e independentemente das restantes qualidades pessoais, é certo que o seu voluntarismo obstinado nos colocou – com o agravamento de falhas técnicas e humanas previsíveis, tendo em conta a experiência do Exame nacional de Filosofia no ano passado – numa enorme trapalhada. Trapalhada que exige do Estado, além do inevitável mas tardio pedido de desculpas às famílias e estudantes afetados, o reconhecimento do erro e uma tentativa de resolução imediata. Isso significaria duas medidas, infelizmente rejeitadas. Primeiro, compensar o dano causado aos estudantes e suas famílias, e não fingir que tudo se pode passar como se não tivesse havido dano. Ou seja, não penalizar pecuniariamente, com taxas moderadoras, os pedidos de revisão de classificação dos afetados pelas falhas ocorridas. Segundo, tentar resolver a questão na primeira fase de candidaturas ao Ensino superior, aproveitando a aparente disponibilidade das Universidades para distender o prazo de candidaturas, em vez de preparar-se para ir a banhos em agosto, como se nada fosse, e adiar o problema para a segunda fase, a chegar depois das férias de Verão.
Por outro lado, no entanto, talvez hoje, mais do que nunca, seja avisado não ficar apegado às urgências do momento, por mais prementes que sejam, e aproveitar o ensejo para refletir sobre a qualidade, as finalidades e as vantagens que, como sociedade, retiramos do modelo de avaliação instituído em Portugal no acesso ao ensino superior. Que modelo de avaliação pretendemos? Poder-se-á hoje fazer um balanço positivo do funcionamento do GAVE e do IAVE que lhe sucedeu, recentemente extinto e integrado no EduQA, bem como do modelo de provas que estabeleceram? Fará sentido que estas provas, cujo propósito central é a conclusão do ensino secundário, valham automaticamente para acesso ao ensino superior? É razoável dar esta situação como adquirida e concentrarmo-nos apenas no aperfeiçoamento tecnológico da plataforma informática encarregada de operacionalizar a correção dos exames (e acabando por colocar a avaliação dos estudantes portugueses nas mãos de empresas como a Deloitte)? A resposta a estas questões parece-me ser, em larga medida, negativa.
Nos exames, é manifesta a tentação crescente para a valorização da pergunta de resposta curta ou mesmo escolha múltipla, em detrimento da avaliação de respostas mais complexas cuja apreciação seja mais aberta e a classificação – inevitavelmente – mais subjetiva. Os exames cultivam, por isso, uma aparência de objetividade (e de maior justiça) que resultam em duas consequências. A primeira consiste em fazer com que as instituições de ensino superior portuguesas, na prática, abdiquem de um elemento importante da autonomia que o seu regime jurídico estabelece como princípio fundamental: a possibilidade de definirem projetos formativos diferenciadores e de selecionarem, em articulação com eles, o perfil dos candidatos que lhes sejam mais adequados. A segunda consiste em condicionar as aprendizagens e práticas letivas desenvolvidas no ensino secundário, determinando, a partir delas, toda a formação dos futuros estudantes universitários.
Nas candidaturas ao ensino superior, o peso da avaliação externa nunca pode ser inferior ao da avaliação interna dos estudantes. Tal significa que, não produzindo as instituições de ensino superior métodos próprios de seleção de candidatos, o exame nacional é sempre determinante no acesso. O resultado é inevitável: as práticas letivas no ensino secundário tornaram-se totalmente reféns da preparação dos estudantes para os exames nacionais. Sem exagero, em muitos casos as aulas no ensino secundário português converteram-se numa espécie de desenvolvimento de instruções e técnicas para a realização do exame. Em exames cuja resolução depende, no essencial, de perguntas de escolha múltipla e resposta curta, as consequências são previsíveis. Não é necessário invocar as implicações de tudo isso, quando, em geral, nas novas gerações, se perdem hábitos de leitura, capacidade narrativa, argumentativa e de pensamento crítico. A maior ameaça (e o maior desafio) para uma política educativa consiste nessa situação. Situação que, hoje em dia, está já identificada, em obras tão diferentes – mas todas elas convergentes – como as de Nicholas Carr, em Os Superficiais, de Michel Desmurget, em A Fábrica dos Cretinos Digitais ou de Lola López Mondéjar, em Sem Relato: atrofia da capacidade narrativa. Um Ministro da Educação não pode ignorar essas análises e colocar no centro do seu projeto de inovação educacional a digitalização de exames nacionais. Nem pode, perante as sombras que nos ameaçam, imitar os pulinhos excitados dos seus colegas nas web summits, saudando, com um entusiasmo irrefletido, acrítico e até ridículo, um admirável mundo novo que tem tanto de desafiador como de perigoso.
