Os princípios de direito internacional nos quais nascemos e crescemos já não existem. A cooperação entre os povos, a solidariedade internacional e o respeito pelos conceitos programáticos da Carta das Nações Unidas desapareceram, apesar de continuarem a ser proclamados em vão por alguns.
Vivemos tempos perigosos, marcados pela banalização do ódio e dos interesses particulares, onde cada um escolhe a sua trincheira. Neste cenário, emerge a realidade internacional imposta por Donald Trump, passando a ser desnecessário apresentar justificações lícitas. Sob o véu do combate ao narcotráfico, ou qualquer outro, invade-se, desestabiliza-se e decide-se o futuro de países inteiros, tendo a conferência de imprensa sobre a ingerência norte-americana na Venezuela sido bem paradigmática. Não se falou de democracia ou transição democrática, mencionou-se poucas vezes a palavra liberdade e dedicou-se, muito, a explanar a entrega e gestão das maiores reservas de petróleo do mundo a certas empresas norte-americanas. O acusador tornou-se juiz e carrasco perante a passividade mundial.
Não está em causa a natureza do regime de Nicolás Maduro. Era ditatorial e ilegítimo, claro. Com eleições assentes em resultados falseados, governava sem escrúpulos, mantinha inúmeros presos políticos sem acusação formada, incluindo cidadãos portugueses, e já não escondia a perda evidente de apoio interno. Ao ponto de ter sido extraído da Venezuela com toda a facilidade. Mesmo assim, tais factos não podem servir de pretexto para que um país, ao arrepio do direito internacional e das organizações internacionais, decida depor alguém apenas porque lhe convém.
Não nos devemos iludir. Esta administração norte-americana sabe criar desordem para reinar, mas não sabe, nem quer, construir democracias. Trump prefere os seus negócios, nada mais, não reconhecendo que a liberdade e a democracia só existem quando os cidadãos escolhem livremente os seus representantes, cabendo a estes gerir de forma soberana os seus recursos.
A nossa Europa, por sua vez, constrange-nos. Fraca, desconsiderada, sem liderança e incapaz de encontrar um rumo depois de ter apostado durante décadas num aliado que alterou o seu apoio. Nenhum responsável europeu tentou sequer esconder a sua subserviência à ação militar norte-americana e já nem ao direito internacional se pode agarrar, porque ninguém o respeita e porque ela própria deixou de ter voz.
Por ora, o planeta continuará a dividir-se e, se esta nova desordem mundial continuar impune e imparável, Gronelândia, Taiwan, Cuba, México ou Colômbia estarão vulneráveis perante esta narrativa imposta, a adaptar apenas às suas especificidades.
É urgente refundar as bases da cooperação e da solidariedade entre os povos e a melhor resposta só pode surgir pelo nível local. As autarquias, que há muito mantêm entre si profícuas relações diretas de intercâmbio e de apoio mútuo, não raras vezes à margem dos Estados, constituem um espaço único de racionalidade nestas relações internacionais em convulsão. A diplomacia local tem de dar o exemplo e lembrar que a política internacional não é sinónimo de interesses, mas de união entre os povos.
