A Constituição da República de 1976 não é apenas um texto jurídico. É um acordo de fundo que ajudou a dar forma ao país que hoje conhecemos. Nasceu num tempo difícil, num momento de rutura com o passado autoritário e conseguiu reunir vontades diferentes em torno de regras comuns. Foi isso que permitiu consolidar a democracia e lhe dar um chão estável. Não resolveu tudo, nem podia, mas criou as condições para que o essencial pudesse ser feito com continuidade.
Ao longo dos anos, ouvimos muitas vezes dizer que a Constituição é um entrave. A experiência mostra o contrário. Não há política pública séria que não precise de regras claras, de limites e de garantias. A Constituição oferece isso mesmo. Define direitos, organiza poderes, estabelece prioridades. Não substitui a decisão política, mas dá-lhe um enquadramento. E isso não bloqueia; orienta. Quando as políticas falham, quase nunca é por causa da Constituição. É mais frequente que falhem por ausência de decisão, por escolhas adiadas ou mal fundamentadas, por falta de preparação de quem decide ou por incapacidade de executar o que foi decidido. Muitas vezes, o problema está na forma como se governa, na qualidade das instituições, na coordenação entre serviços ou na avaliação insuficiente dos resultados. A Constituição não impede a ação, nem substitui o discernimento político. O que faz é exigir que a ação tenha limites, respeite direitos e siga regras. Quando isso não acontece, a responsabilidade não é do texto constitucional, mas de quem não soube ou não quis usá-lo como base para governar melhor.
A Constituição sempre foi um texto aberto à mudança. As revisões que sofreu indicam vitalidade, o que mostra que o país mudou e que o texto as acompanhou. Nem sempre mudou rapidamente nem com consenso fácil, mas houve continuidade. A estabilidade surge não da rigidez, mas da capacidade de adaptação criteriosa.
A integração europeia obrigou a mudanças. A evolução económica e social também. Em cada momento, houve escolhas, debates e hesitações. A Constituição não impediu essas decisões. Pelo contrário, deu-lhes um quadro em que podiam ser feitas com legitimidade e controlo. Permitiu que se avançasse sem romper com o essencial.
A Constituição vai além de normas técnicas: incorpora uma visão de país mais livre, justo e igual. Esta ideia central continua relevante, mesmo quando a realidade não corresponde a esse ideal. Justamente a distância entre o real e o desejado mantém a Constituição pertinente.
O risco, hoje, não está na Constituição. Está na tentação de a desvalorizar ou de a tratar como um obstáculo fácil de invocar. Quando isso acontece, perde-se o sentido do que foi construído. Perde-se também a noção de que a democracia precisa de regras estáveis para funcionar e de instituições que se respeitem.
A Constituição não resolve tudo. Mas, sem ela, seria mais difícil decidir bem, corrigir erros e manter o rumo. É esse o seu papel discreto, mas decisivo. Não chama a atenção, não resolve crises por si só, mas impede que tudo se desfaça com cada mudança de ciclo político.
Num tempo de mudança rápida, em que tudo parece provisório, a Constituição oferece um ponto de apoio. Não é uma peça de museu, mas um instrumento vivo que se ajusta sem perder identidade. Enquanto houver vontade de respeitar e de adaptar com cuidado, isso contribuirá para a coesão do país.
Desistir da ideia de futuro que a Constituição consagra seria um erro. Não por ser perfeita, mas por continuar a ser um dos poucos consensos que ainda temos. Num país como o nosso, esse consenso talvez seja o que nos permite continuar a sonhar, construir e avançar juntos.
