2026 não esperou para nos apresentar acontecimentos de relevância superior. «Os Estados Unidos da América realizaram com sucesso um ataque em grande escala contra a Venezuela e o seu líder, o Presidente Nicolás Maduro, que foi capturado juntamente com a sua esposa e levado para fora do país», escreveu o Presidente dos EUA, Donald Trump, na sua conta oficial da rede social Truth na madrugada do passado dia 3. Foi o culminar de meses de tensões entre Washington e Caracas, com a Casa Branca a sinalizar, a advertir e agir no Mar das Caraíbas, e com Maduro a resistir.
Independentemente da escalada de tensões e de algumas pistas que nos poderiam levar a concluir que algo deste tipo pudesse estar prestes a acontecer, o mundo acordou surpreendido. Afinal, não era um bluff de Trump e o líder do regime autoritário acabou mesmo por ser capturado e transportado para território americano onde será julgado. «Ontem à noite e hoje de madrugada» – disse Trump na primeira conferência de imprensa em Mar-a-Lago após o ataque –, «sob minha orientação, as forças armadas dos Estados Unidos realizaram uma operação militar extraordinária na capital da Venezuela. (...) Foi uma operação contra uma fortaleza militar fortemente protegida no coração de Caracas para levar o ditador fora-da-lei Nicolás Maduro à justiça».
Em tribunal, Maduro enfrentará várias acusações federais, apresentadas pelo Departamento de Justiça, das quais se destacam o tráfico de drogas e o narcoterrorismo, que remontam a 2020.
Operação Absolute Resolve
Mas como conseguiu o exército americano, num tão curto intervalo temporal, capturar o líder de outro país enquanto dormia? De acordo com o Pentágono, «a missão conjunta das forças armadas e policiais para capturar os Maduros [Operation Absolute Resolve] foi o resultado de meses de planeamento e ensaios envolvendo forças conjuntas dos EUA — incluindo forças de operações especiais — de vários ramos das Forças Armadas». «As forças armadas também trabalharam em estreita colaboração com várias agências de inteligência dos EUA», acrescenta o agora denominado Departamento de Guerra americano, «de acordo com o general da Força Aérea Dan Caine, presidente do Estado-Maior Conjunto». «O nosso trabalho interagências», explicou Caine, citado pelo Pentágono, «começou há meses e baseou-se em décadas de experiência na integração de operações complexas aéreas, terrestres, espaciais e marítimas. (...) Observámos, esperámos, preparámo-nos, mantivemo-nos pacientes e profissionais. (...) Esta foi uma operação audaciosa que só os Estados Unidos poderiam realizar».
Na BBC, Gareth Evans dá mais detalhes: «Durante meses, espiões norte-americanos monitorizaram todos os movimentos do presidente venezuelano Nicolás Maduro. Uma pequena equipa, incluindo uma fonte dentro do Governo venezuelano, observou onde o Presidente de 63 anos dormia, o que comia, o que vestia e até, segundo altos oficiais militares, ‘os seus animais de estimação’». «Então, no início de dezembro», continua, «uma missão planeada chamada ‘Operação Absolute Resolve’ foi finalizada. Foi o resultado de meses de planeamento meticuloso e ensaios, que incluíram até mesmo a criação de uma réplica exata em tamanho real do esconderijo de Maduro em Caracas por parte de tropas de elite dos EUA para praticar as suas rotas de entrada». «O que se seguiu [à ordem de Trump] foi uma missão de duas horas e vinte minutos por ar, terra e mar que surpreendeu muitos em Washington e em todo o mundo», explica ainda Evans.
O secretário da Guerra, Pete Heghseth, não escondeu o orgulho nos militares norte-americanos: «As palavras mal conseguem descrever a coragem, o poder e a precisão desta operação histórica, uma enorme operação conjunta das forças armadas e das forças policiais executada de forma impecável pelos melhores americanos que o nosso país tem para oferecer». «O que testemunhei ontem à noite foi pura coragem e determinação, bravura e glória do guerreiro americano», continuou o chefe da Defesa dos EUA. «Trata-se da segurança, liberdade e prosperidade do povo americano. Trata-se de colocar os Estados Unidos em primeiro lugar; trata-se de paz através da força; e o Departamento de Guerra dos Estados Unidos tem orgulho em ajudar a concretizar isso», concluiu.
Maduro apresentou-se à Justiça na última segunda-feira, dois dias após a captura, onde se declarou não culpado dos crimes pelos quais está acusado. Perante o tribunal, o sucessor de Hugo Chávez disse, através de um intérprete, o seguinte: «Sou inocente. Não sou culpado — sou um homem decente». Para além disto, insistiu no facto de ainda ser Presidente da Venezuela e considera-se um «prisioneiro de guerra». Maduro faz-se acompanhar de Barry Pollack, o famoso advogado criminal americano que conseguiu fazer com que Julian Assange escapasse à prisão perpétua ou à pena de morte. Já Cilia Flores, esposa do ex-líder venezuelano, será representada por Mark Donelly, procurador federal de Houston.
Rubio e a transição democrática
Regressando à esfera política, há um nome incontornável em todo este processo: Marco Rubio. O secretário de Estado americano, que acumula ainda o cargo de Conselheiro de Segurança Nacional, de administrador interino da USAID, e arquivista interino da Administração Nacional de Arquivos e Registos, é dos membros mais poderosos da segunda administração Trump. É o primeiro, desde Henry Kissinger, a acumular os dois mais importantes cargos da política externa americana.
E se as declarações de Trump na primeira conferência de imprensa após a captura de Maduro possam ter sido classificadas por muitos como confusas ou disparatadas, as de Rubio não o foram. Das várias declarações que deu a vários órgãos de comunicação social, as que apresentou à NBC são particularmente importantes. Quando questionado por Kristen Welker no programa Meet the Press se os Estados Unidos estavam em guerra com a Venezuela, como vários especialistas chegaram a afirmar, Rubio foi perentório: «Não há uma guerra. Quero dizer, estamos em guerra contra organizações de tráfico de drogas. Não é uma guerra contra a Venezuela. Estamos a fazer cumprir as leis americanas no que diz respeito às sanções petrolíferas. Sancionamos entidades; vamos a tribunal, obtemos um mandado, apreendemos esses barcos com petróleo». «E isso vai continuar», rematou.
Outra das questões importantes e que mais inquieta tanto os observadores mais atentos quanto os venezuelanos é a da transição democrática. Agora que Maduro está fora da Venezuela, poderá realmente o país respirar de alívio e ambicionar a democracia e a liberdade? Várias previsões apontavam para a tomada de posse de Edmundo González Urrutia, vencedor das últimas eleições presidenciais na Venezuela, e de María Corina Machado, o principal rosto da oposição ao regime chavista. Mas, após as primeiras declarações de Trump, parece que não será bem assim.
Por enquanto, é Delcy Rodriguez, vice-presidente de Nicolás Maduro e um dos pilares fundamentais do chavismo, que assume o comando do país, ainda que sob a tutela americana, e Corina Machado foi descartada pelos EUA. «Acho que seria muito difícil para ela ser líder», disse Trump à imprensa. «Ela não tem apoio nem respeito dentro do país. É uma mulher muito simpática, mas não tem respeito», concluiu. A vencedora do último Prémio Nobel da Paz já se mostrou disponível para partilhar o prémio com Trump, ao mesmo tempo que rejeita a autoridade de Rodriguez: «Gostaria de poder dizer-lhe que nós, o povo venezuelano – porque este é um prémio do povo venezuelano – queremos absolutamente entregá-lo e partilhá-lo com ele. O que Trump fez é histórico, é um passo enorme para uma transição democrática», disse à Fox News.
Quanto à questão de Machado, Rubio articulou de forma precisa, também na entrevista dada a Kristen Welker, a posição americana: «Em primeiro lugar, María Corina Machado é fantástica e é alguém que conheço há muito tempo, assim como todo o movimento. Mas a questão é que estamos a lidar com a realidade imediata. A realidade imediata é que, infelizmente — e com tristeza —, mas infelizmente, a grande maioria da oposição já não está presente dentro da Venezuela. Temos questões de curto prazo que precisam ser resolvidas imediatamente. Todos nós desejamos ver um futuro brilhante para a Venezuela, uma transição para a democracia. Todas essas coisas são ótimas e todos nós queremos ver isso. Trabalhei nisso por 15 anos a nível pessoal, tanto no Senado como agora como conselheira de Segurança Nacional e secretária de Estado. Essas são coisas com as quais ainda me preocupo, com as quais ainda nos preocupamos. Mas o que estamos a discutir é o que acontecerá nas próximas duas, três semanas, dois, três meses, e como isso se relaciona com o interesse nacional dos Estados Unidos».
Petróleo e Direito internacional
As principais críticas à intervenção americana assentam em dois pilares fundamentais: a violação do direito internacional e o interesse nas maiores reservas de petróleo do mundo.
Quanto ao petróleo, Rubio também explicou ao detalhe as pretensões americanas na NBC: «Bem, não precisamos [do petróleo venezuelano]. (…) Temos petróleo em abundância nos Estados Unidos. O que não vamos permitir é que a indústria petrolífera da Venezuela seja controlada por adversários dos Estados Unidos. Tem de entender: por que a China precisa do petróleo deles? Por que a Rússia precisa do petróleo deles? Por que o Irão precisa do petróleo deles? Eles nem sequer estão neste continente. Este é o Hemisfério Ocidental. É aqui que vivemos e não vamos permitir que o Hemisfério Ocidental seja uma base de operações para adversários, concorrentes e rivais dos Estados Unidos. É tão simples quanto isso».
Estas declarações vão ao encontro das que James Story, o último embaixador americano em Caracas antes do fecho da embaixada, deu ao programa 60 Minutes em novembro: «Há um péssimo ator sentado em cima das maiores reservas conhecidas de petróleo do mundo, além dos minerais essenciais que irão alimentar a economia do século XXI, e ele está aliado aos nossos concorrentes estratégicos». É uma mensagem que pode ser também vista como um eco da doutrina de Reagan durante a Guerra Fria, que o levou a intervir em Granada em 1983: os Estados Unidos não estavam dispostos a tolerar mais um satélite de Moscovo no seu próprio hemisfério.
Mas é a violação do direito internacional que parece ser a principal preocupação da chamada ‘comunidade internacional’. «De acordo com muitos diplomatas e especialistas em direito», escreveu Stéphanie Maupas, correspondente do Le Monde em Haia, «a operação americana foi uma clara violação da Carta das Nações Unidas, a base das relações internacionais entre os Estados nos últimos 80 anos». As críticas vieram também das Nações Unidas, com o secretário-geral António Guterres a afirmar que foi aberto um «precedente perigoso». De Bruxelas, através de um comunicado assinado por Kaja Kallas, a Alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: «A União Europeia apela à calma e à contenção por parte de todos os intervenientes, a fim de evitar uma escalada e garantir uma solução pacífica para a crise. A UE recorda que, em todas as circunstâncias, os princípios do direito internacional e da Carta das Nações Unidas devem ser respeitados. Os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas têm uma responsabilidade especial no respeito desses princípios, enquanto pilar da arquitetura de segurança internacional».
Ainda assim, a administração americana parece estar pouco preocupada com os comunicados da ‘comunidade internacional’. Em novembro, Marco Rubio já havia dito que não acredita que «a União Europeia tenha o direito de determinar o que é o direito internacional, e certamente não tem o direito de determinar como os Estados Unidos defendem a sua segurança nacional. Os Estados Unidos estão a ser atacados por narcoterroristas criminosos organizados no nosso hemisfério, e o Presidente está a responder em defesa do nosso país».
Em declarações ao Nascer do SOL, Teresa Nogueira Pinto, professora de Relações Internacionais na Universade Lusófona, diz que «apesar das ilusões que vieram com a segunda metade do século XX, o sistema internacional continua a ser anárquico e, portanto, é uma condição necessária para que haja regras haver a capacidade para, em caso de necessidade, impor essas regras pela força. Nós não conseguimos dispensar a força. É uma ilusão da qual a Europa se tem de libertar».
A incerteza ainda é rainha na Venezuela, mas o primeiro passo rumo à liberdade parece ter sido dado. «Há dois aspetos importantes», relembra Teresa Nogueira Pinto: «primeiro, temos de reconhecer que a remoção de Maduro é uma condição necessária, embora não suficiente, para uma transição democrática e sobretudo pata acabar com uma situação calamitosa do ponto de vista económico, político e também humanitário». «Depois», continua, «existe aqui uma convergência de interesses. Não porque esta administração siga os ímpetos de evangelização democrática dos neoconservadores, mas porque persegue aquilo que é, por um lado, o seu interesse nacional, mas também a defesa da sua soberania. Porque [a Venezuela de Maduro] pode ser uma ameaça à soberania através do envio de gangues criminosos, de droga, etc.» «Portanto», conclui, «é razoável que os Estados Unidos encarem a Venezuela de Maduro, um narco-regime, como uma ameaça à soberania, por um lado. E por outro lado, naturalmente, aquilo que são os interesses estratégicos e geoeconómicos dos EUA. Neste caso, converge com aquilo que é uma possibilidade de liberdade na Venezuela depois de tantos anos de repressão, estagnação e exploração do povo venezuelano».
Resta esperar por mais desenvolvimentos para ser possível apurar em que medida a transição é bem conseguida, num momento em que os fantasmas de outras intervenções de mudança de regime – se bem que todas com as suas características e circunstâncias particulares – estão bem presentes na consciência americana e internacional. Esta intervenção é também um forte sinal para outros regimes da América Latina, como o cubano e o colombiano, que foram já visados em diversas ocasiões por Donald Trump.
