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A União Europeia está a avançar na regulamentação da Inteligência Artificial. A partir de dezembro, todos os sistemas de Inteligência Artificial (IA) que geram imagens sexuais sem consentimento vão ser proibidas na UE.
A medida já tinha sido aprovada pelo Parlamento Europeu há uma semana e, agora com a aprovação do Conselho da União Europeia, que representa os 27 Estados-membros, irá efetivamente entrar em vigor.
A lei deverá "proibir práticas de IA relacionadas com a criação de conteúdos sexuais e íntimos não consentidos ou de material de abuso sexual de crianças". "Os sistemas de IA que gerem imagens de nudez de pessoas reais ou que editem fotografias existentes para remover virtualmente a roupa e expor partes íntimas passarão a ser proibidos a partir de dezembro deste ano", refere o Conselho da UE em comunicado.
A ministra dos Assuntos Europeus de Chipre - país que detém a presidência rotativa do Conselho da UE - Marilena Raouna, refere que esta medida "está a enviar uma mensagem clara de que o progresso tecnológico deve andar de mão dada com a salvaguarda dos valores fundamentais do bloco".
Recorde-se que esta foi uma medida proposta na sequência de uma investigação ao Grok, sistema de Inteligência Artificial da rede social X, por disseminação de imagens sexualmente explícitas. A questão centrava-se em possível conteúdo de abuso sexual de menores.
