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A Comissão Europeia defende a criação de uma idade mínima uniforme para acesso às redes sociais em toda a União Europeia (UE), com o objetivo de reforçar a proteção das crianças e evitar desigualdades entre Estados-membros no mercado digital.
A posição foi reiterada por Henna Virkkunen, responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, que sublinha a necessidade de uma resposta coordenada a nível europeu.
“Seria positivo ter uma abordagem europeia comum”, afirmou, explicando que atualmente existem diferenças entre países, influenciadas por fatores culturais, como a idade em que as crianças começam a usar telemóveis ou as plataformas mais populares.
Para a responsável europeia, o uso das redes sociais deve ser enquadrado por regras mais rigorosas.
“As crianças têm o direito de aceder à informação e comunicar com os seus amigos, mas isso deve acontecer em segurança”, afirmou, em entrevista a várias agências noticiosas europeias, defendendo o estabelecimento de “limites claros”.
A iniciativa surge num contexto de crescente preocupação com conteúdos impróprios, algoritmos considerados viciantes e riscos como o cyberbullying e a desinformação.
A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, já criou um painel de especialistas para estudar o tema.
As conclusões deverão ser apresentadas antes do verão de 2026, podendo abrir caminho a legislação europeia comum sobre a idade mínima nas redes sociais.
Países avançam com regras próprias
Enquanto Bruxelas prepara uma solução comum, vários países já adotaram ou estudam medidas nacionais:
França: restrição a menores de 15 anos, com consentimento parental
Espanha: proposta para limitar acesso a menores de 16 anos
Grécia: proibição efetiva até aos 16 anos
Portugal: projeto-lei aprovado na generalidade
Outros Estados, como Alemanha, Itália e Dinamarca, estão também a debater propostas semelhantes.
A Comissão Europeia alerta que esta diversidade pode criar fragmentação no mercado digital e níveis desiguais de proteção para os menores.
Aplicação europeia de verificação de idade chega no outono
Paralelamente, a UE prepara o lançamento de uma aplicação móvel de verificação de idade, que deverá estar disponível no outono e integrada na futura carteira digital europeia.
Segundo Henna Virkkunen, a ferramenta já está a ser testada em vários países e permitirá confirmar se os utilizadores têm idade suficiente para aceder a determinados conteúdos, sem comprometer a privacidade.
A aplicação está a ser testada em países como França, Espanha e Grécia, utiliza tecnologia da carteira digital europeia e permitirá restringir acesso a conteúdos sensíveis, como pornografia.
O principal desafio passa agora por definir como comprovar a idade, já que muitos menores não possuem documentos de identificação.
Novas regras para tornar internet mais segura
A estratégia europeia inclui ainda um conjunto de medidas para proteger menores no ambiente digital, como:
contas privadas por defeito para menores
maior controlo sobre conteúdos visualizados
ferramentas para bloquear ou silenciar utilizadores
restrições à partilha de conteúdos íntimos
Além disso, a nova legislação europeia sobre inteligência artificial obrigará à identificação de conteúdos gerados por IA, incluindo deepfakes.
Bruxelas insiste que as plataformas digitais terão de assumir maior responsabilidade, nomeadamente na remoção de conteúdos ilegais e combate à desinformação.
