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Os embaixadores dos Estados-membros junto da União Europeia chegaram esta quinta-feira a acordo político sobre o 21.º pacote de sanções contra a Rússia, após semanas de divergências entre os países sobre algumas das medidas propostas e os seus potenciais impactos económicos.
Fontes europeias anunciaram em Bruxelas que os representantes dos 27 chegaram, durante a reunião desta manhã, "a um acordo político sobre o 21.º pacote de sanções" à Rússia pela invasão da Ucrânia.
Os trabalhos técnicos deverão agora ser concluídos, estando previsto o início do procedimento escrito para a adoção formal das novas medidas.
O pacote inclui novas restrições destinadas a limitar as receitas e as capacidades económicas da Rússia, com medidas dirigidas aos setores energético, financeiro e dos transportes, além de sanções contra indivíduos e entidades envolvidos no apoio à guerra na Ucrânia.
"As negociações sobre este pacote foram difíceis", reconheceu um diplomata europeu, que considerou, contudo, que o conjunto de medidas é "substancial" e representa "mais um passo importante na limitação da economia de guerra da Rússia".
Acordo prevê exceção para GNL russo
Um dos principais pontos de divergência durante as negociações esteve relacionado com as restrições à transferência de gás natural liquefeito (GNL) russo para países terceiros.
A Grécia opôs-se a algumas das limitações propostas, tendo em conta que a empresa de transporte marítimo grega Dynagas continua a assegurar o transporte de GNL russo.
O compromisso alcançado prevê uma isenção limitada para permitir a transferência de GNL para países terceiros e as compras relacionadas, desde que estejam abrangidas por contratos celebrados antes de 24 de fevereiro de 2022, data da invasão russa da Ucrânia.
A expansão destas operações por operadores da União Europeia ficará, contudo, limitada. A isenção poderá ainda ser revista anualmente pelo Conselho da UE.
Petróleo russo e setor financeiro na mira
O 21.º pacote de sanções mantém, por mais 12 meses, o atual limite máximo do preço do petróleo russo e reforça as restrições ao setor financeiro.
O novo pacote inclui ainda medidas contra empresas de criptomoedas e plataformas de negociação de petróleo, além de novas limitações destinadas a dificultar o financiamento da economia de guerra russa.
Está prevista a inclusão de um número recorde de indivíduos e entidades nas listas de sanções, bem como novas medidas contra navios associados à chamada "frota fantasma" russa e contra os seus facilitadores.
O pacote prevê igualmente restrições à concessão de vistos a antigos combatentes russos e novas limitações comerciais destinadas a reduzir o acesso da indústria militar russa a bens e tecnologias.
Segundo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, serão acrescentados mais 32 bancos russos à lista de entidades sujeitas à proibição de transações.
A líder do executivo comunitário destacou ainda que, pela primeira vez, serão visados navios que prestam assistência à "frota fantasma" utilizada pela Rússia para contornar as sanções internacionais.
"Saúdo o acordo sobre o 21.º pacote de sanções contra a Rússia. Num momento em que a Ucrânia ganhou ímpeto militar, as nossas sanções continuam a enfraquecer as bases económicas do esforço de guerra da Rússia", afirmou Ursula von der Leyen numa publicação na rede social X.
A presidente da Comissão Europeia considerou também o acordo um passo importante para "proibir formalmente a entrada de combatentes russos na UE".
António Costa fala em "passo decisivo"
O presidente do Conselho Europeu, António Costa, também saudou o acordo alcançado pelos Estados-membros, considerando-o um "passo decisivo para intensificar a pressão sobre a Rússia".
"O nosso 21.º pacote de sanções visa os setores com maior impacto: energia, serviços financeiros, criptomoedas e comércio. O nosso apoio à Ucrânia e a uma paz justa e sustentável continua inabalável", afirmou.
O acordo político terá agora de ser formalizado através do procedimento previsto pela União Europeia para a adoção das sanções.
O novo pacote surge depois de semanas de negociações marcadas por divergências entre os Estados-membros, sobretudo em torno das medidas com maior impacto económico e das restrições relacionadas com o transporte e comercialização de GNL russo.
